pensão alimenticia
- Acórdão nº 2009/0049729-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0261750-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. JULGAMENTO SOB A TÉCNICA DO ART. 543-C DO CPC. 1. Consolidação da jurisprudência desta Corte no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias. 2....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54140-45.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, -A-, DA CLT - DANO MATERIAL (PENSÃO ALIMENTÍCIA). VALOR DA INDENIZAÇÃO. APELO PREJUDICADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... 896, "A", DA CLT ... - DANO MATERIAL (PENSÃO ALIMENTÍCIA). VALOR DA INDENIZAÇÃO. APELO PREJUDICADO. Nega-se ... -
Acórdão nº 2007/0056092-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... análise da justificativa apresentada para o não pagamento da pensão alimentícia ... Liminar cassada. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2007/0222067-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. PENSÃO POR MORTE. DIVISÃO ENTRE EX-CÔNJUGE E VIÚVA. RATEIO EM PARTES IGUAIS ... , ex-mulher do de cujus, recebia, a título de pensão alimentícia, o percentual de 8,2% sobre a remuneração, sendo incabível o rateio da ...
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Acórdão nº 2008/0050367-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RATEIO DO BENEFÍCIO. ESPOSA, NA CONDIÇÃO DE SEPARADA DE ... morte no valor arbitrado judicialmente à título de pensão alimentícia, destinando-se o restante à companheira ou ao dependente designado ...
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Acórdão nº 2003/0197966-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - PENSÃO POR MORTE - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - ... algum dos autos, consta o possível recebimento de pensão alimentícia pela autora, ou qualquer comprovação de dependência, ainda que por vias ...
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Morar na mesma casa não exclui dever de pagar pensão alimentícia
O fato de morar na mesma casa não afasta a obrigação do ex-cônjuge de pagar pensão alimentícia. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que levou em...
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Acórdão nº 2008/0145404-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... 1. Cuida-se de ...
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Acórdão nº 2010/0224524-8 de T4 - QUARTA TURMA
... a Corte de origem levou em consideração, para reduzir o valor da pensão alimentícia, não apenas o fato de o ora agravado ter constituído nova ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1191598 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1266015 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... passaram a incidir todos os descontos sobre imposto de renda, pensão militar e pensão alimentícia, o que não ocorria anteriormente, já que ...
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Acórdão nº 2006/0165693-7 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DEVEDOR DE ALIMENTOS. PRISÃO. VALOR DA PENSÃO, HERANÇA DA ALIMENTADA, GASTOS EFETUADOS. QUESTÕES INVIÁVEIS NA VIA ... 1. As questões relativas ao valor da pensão alimentícia, existência de herança da alimentanda e gastos desta envolvem profundo ...
- Acórdão nº EREsp 865617 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0130781-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o que causou danos materiais à agravada, beneficiária da pensão alimentícia homologada em juízo ... 2. Não houve o prequestionamento, ...
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Acórdão nº 2007/0308641-7 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL. DECISÃO QUE INDEFERE EFEITO ...
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Acordão do Primeira Seção, 24-11-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOSDE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO.ACÓRDÃO EMBARGADO: PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A FILHO MAIOR DE 24 ANOS,CAPAZ E NO PLENO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, QUANDO A HOMOLOGAÇÃO DAPENSÃO SE DEU NO PERÍODO EM QUE ERA MENOR E INCAPAZ. ACÓRDÃOPARADIGMA: A FORMA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGAA EX-ESP
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Acórdão nº 2007/0189430-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... análise da justificativa apresentada para o não pagamento da pensão alimentícia ... - Amoldando-se o decreto prisional em execução de ...
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Acórdão nº 2007/0220211-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... análise da justificativa apresentada para o não pagamento da pensão alimentícia ... - Amoldando-se o decreto prisional em execução de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 75193 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº PET no HC 238325 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1113960 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SEPARAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DA ALIMENTADA. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. SÚMULA STJ/7. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO. RECURSO IMPROVIDO. 1.- Irretocável o Acórdão recorrido, porquanto concluir, como pretende o Recorrente, pela inexistência em si dos fatos e provas, seja para afastar o direito à pensão alimentícia da Recorrida, seja para reduzir-lhe o valor,...
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Acórdão nº 2010/0125317-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... capacidade financeira do alimentante em prosseguir no pagamento da pensão alimentícia, uma vez que o remédio heróico, por possuir cognição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2732-58.2010.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PENSÃO ALIMENTÍCIA. A decisão do Tribunal Regional se deu com base na análise da prova. Para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada é necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento não admitido em recurso de revista (Súmula nº 126/TST). Agravo de instrumento a que se nega...
... RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PENSÃO ALIMENTÍCIA. A decisão do Tribunal Regional se deu com base na análise ... -
Acórdão nº 2005/0156087-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Pensão alimentícia. Julgamento além do pedido. Prequestionamento ... 1. Não ...