pensão deficiente fisico
-
Acórdão, Processo nº 5004781-04.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-06-2022
... 20, da Lei n 8.742/93, a pessoa deficiente ... Aps a distribuio do feito a parte autora foi ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041634720194050000), 29-01-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ART. 20, §3º, DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (8.742/93), COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 12.435/2011. O benefício de Amparo Assistencial no valor de um salário mínimo é devido ao idoso e ao portador de deficiência que comprovem não terem condições de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família. Nos termos do art. 20,
... de 65 (sessenta e cinco) anos e ao deficiente que comprovem não ter condições de ver provido ... a manutenção do idoso e do deficiente físico, para efeito de concessão de benefício ... ário, que julgou procedente pedido de pensão por morte de trabalhadora urbana, em favor do ... -
Acórdão, Processo nº 5153511-49.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
... que o benefício é devido à pessoa deficiente e ao idoso maior de sessenta e cinco anos cuja ... de manutenção do idoso ou o deficiente físico ... Já com relação ao Art. 34, Parágrafo ... ás de cozinha, internet, leite, fraldas e pensão alimentícia paga pelo filho Marcos Roberto da ...
-
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, o qual enfrentou de maneira direta e objetiva o questionamento acerca da excludente de...
... estéticos cumulada com pedido de pensão vitalícia. Sentença de procedência ... parcial ... que se presume e do trauma físico acima mencionado, ou seja, da fratura de ... umas ... 2. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a ... -
Acórdão, Processo nº 5149117-96.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-12-2022
... prestação continuada ao idoso e ao deficiente. Art. 203, V, da Constituição. A Lei de ... informada consiste na aposentadoria e pensão por morte recebidas pela mãe da autora, no valor ... e realizar atividade que demanda esforço físico. Ela é acompanhada pelos médicos especialistas ...
-
Acórdão, Processo nº 5107132-21.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... , a partir da vigência do benefício de pensão por morte ao autor, instituído em razão do ... que o benefício é devido à pessoa deficiente e ao idoso maior de sessenta e cinco anos cuja ... que de acordo com a anamnese, exame físico e análise dos exames e relatórios médicos ...
-
Acórdão, Processo nº 0001988-57.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 09-08-2022
... de assistência social é devido ao deficiente e ao idoso [CF, art. 203, V; Lei nº 8.742/93, ... A renda mensal familiar é proveniente da pensão por morte recebida pela Senhora Elizete, no valor ... Como descrito no exame físico deste trabalho pericial, não foram evidenciadas ...
-
O Benefício de Prestação Continuada e a extinta Renda Mensal Vitalícia
... de seu titular, não se transformando em Pensão por Morte para eventual dependente ... a pessoa com deficiência e seu ambiente físico e social. [ ... ] ... A título de exemplo, ... deficiente de se locomover e realizar atividades elementares ...
-
Acórdão, Processo nº 5002322-87.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... que o benefcio devido pessoa deficiente e ao idoso maior de sessenta e cinco anos cuja ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000879-48.2015.5.07.0038), 2016-08-26
... ção por danos materiais, sob a forma de pensão vitalícia, a partir de novembro de 2016, no ... do autor não ter sido enquadrado como deficiente" físico o posto de trabalho não estava adequado \xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 0006103-58.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... de assistência social é devido ao deficiente e ao idoso [CF, art. 203, V; Lei nº 8.742/93, ... , para atividades que exijam esforço físico, e agachamento, como afazeres domésticos. A ... Depende, para a sobrevivência, da pensão alimentícia dos dois filhos menores e do Bolsa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5003325-60.2017.4.04.7207),10-04-2018
... ício assistencial em favor de pessoa deficiente. Em resumo, sustenta que a renda total da ... ão possui risco com relação ao ambiente físico. O periciando recebe cuidado integral de sua ... / Medicação R$300,00 / Gás R$55,00 / Pensão alimentícia: R$350,00 - o pai do periciando tem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000859-55.2016.5.06.0004), 19-10-2017
PENSÃO MENSAL DEVIDA. O pedido de pensionamento não se confunde com a obrigação devida pela Previdência Social; o pensionamento, na hipótese dos autos, se funda no fato de ter havido a incapacidade parcial do autor para o trabalho, em decorrência das lesões sofridas ao executar suas atividades em condições inadequadas, por culpa da empresa, que não adotou medidas preventivas no ambiente de...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA PENSÃO MENSAL DEVIDA. O pedido de pensionamento não se ... -se de causa de pedir absolutamente deficiente, valendo destacar que a parte autora está ... humano na plenitude de sua existência físico-espiritual, do ser humano dotado de sentimentos e ... -
Acórdão, Processo nº 0002393-61.2014.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... objetivando a concessão do benefício de Pensão Especial (Talidomida) prevista na Lei n.7.070/82 ... a autora está empregada em vaga para deficiente físico ... As alegações da parte autora e o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5014257-40.2017.4.04.7100),07-02-2018
... ão do benefício assistencial à deficiente. Em suas razões recursais, a parte autora pugna ... ótese em que a mãe da autora que recebe pensão por morte de um salário mínimo não é idosa ... inadequada) do segmento ósseo.Exame físico apresenta discretas alterações, como ...
-
Acórdão, Processo nº 0000110-51.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 15-08-2022
... Em apertada síntese, aduz ser deficiente e atender ao critério socioeconômico para a ... , salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. (Redação ... de longo prazo de natureza psico-físico apresenta uma diferente e especial percepção da ...
-
Acórdão, Processo nº 5028332-08.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... do titular, tampouco gerando direito à pensão por morte aos dependentes. Assim, a morte do ... ício, quais sejam: ser o requerente deficiente ou idoso, com 70 anos ou mais e que comprove não ... físico a requerente comprovou suas limitações ...
-
Da execução
... ou aquisição do imóvel; pelo credor de pensão alimentícia; para cobrança de impostos predial ... O Juiz designado contará com um espaço físico próprio, dotado de estrutura que possibilite a ... Exegese. Dissídio jurisprudencial deficiente. I. Não padece de nulidade o acórdão estadual ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5008421-65.2017.4.04.7107),07-02-2018
... para estender a exclusão também ao deficiente que recebe amparo previdenciário ou ... ótese em que a mãe da autora que recebe pensão por morte de um salário mínimo não é idosa ... 5. Exame Físico Neurológico Fala. normal Marcha: preservada ...
-
Pessoa natural ? capacidade
... físico é que a sua compreensão do mundo que o cerca o ... A INCAPACIDADE ABSOLUTA DO DEFICIENTE MENTAL NA VERSÃO ORIGINAL DO CÓDIGO CIVIL DE ... acerca da definição do valor ideal de pensão que lhe deverá ser paga? Muitas vezes, a ...
-
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PROCESSO FÍSICO EM ELETRÔNICO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO ... A PACIENTE EM RAZÃO DE PRESTAÇÃO DEFICIENTE DE ATIVIDADE MÉDICO-HOSPITALAR DESENVOLVIDA EM ... 5. Pensão fixada. Hipótese excepcional em que se permite a ...
-
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PROCESSO FÍSICO EM ELETRÔNICO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO ... A PACIENTE EM RAZÃO DE PRESTAÇÃO DEFICIENTE DE ATIVIDADE MÉDICO-HOSPITALAR DESENVOLVIDA EM ... 5. Pensão fixada. Hipótese excepcional em que se permite a ...
-
Acórdão, Processo nº 0000691-64.2021.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... concessão do benefício se considera deficiente o indivíduo que em razão do quadro clínico ... ário mínimo, pago ao idoso ou deficiente físico, para efeito de apuração da renda percapita do ... , com 61 anos de idade, que recebe pensão por morte no valor de um salário mínimo (fls ...
-
Acórdão, Processo nº 0004061-02.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... ão de Benefício Assistencial ao Deficiente desde a data do requerimento administrativo, em ... provém do salário mínimo do ex-marido (pensão) ... Conforme relato, as despesas básicas são: ... /2018, para atividades que exijam esforço físico, repetitivas e utilizando grandes articulações ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 75700-09.2007.5.15.0126)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DANO MORAL. RISCO QUÍMICO. DANO MORAL. RISCO ERGONÔMICO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. Confirmada a ordem de obstaculização
... INDENIZATÓRIO. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL ... Confirmada a ordem de ... e em atividades que exijam menor esforço físico ... A I. Perita de confiança do ... Caso a proteção seja deficiente, nos termos do ... artigo 14, da Lei ...