pensão ex combatente
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Acórdão nº 2014/0201739-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ...
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Acórdão nº 2014/0208474-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ART. 53 ADCT E ...
- Acórdão nº 2009/0246942-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0241132-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0041240-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO DE ... instituidor da pensão (ex-combatente) tiver ocorrido entre a data da promulgação ...
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Acórdão nº 2014/0084268-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ÓBITO EM ...
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Acórdão nº 2015/0024342-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 284/STF. PENSÃO ESPECIAL DE ... especial de ex-combatente ...
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Acórdão nº 2014/0307303-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO. FILHA MAIOR. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0012219-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EX-COMBATENTE. ... 5.698/71. ... INVIABILIDADE. PRECEDENTE DO STJ ... pensão especial prevista na Lei 4.242/63 " ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CUMULAÇÃO DA PENSÃO DE EX-COMBATENTE COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA ESTADUAL. BENEFÍCIO SUSPENSO INDEVIDAMENTE. RESTABELECIMENTO DEVIDO. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO RECONHECIDA NA SEARA ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO NAS RAZÕES DO APELO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF, POR...
... CUMULAÇÃO DA PENSÃO DE EX-COMBATENTE COM PROVENTOS DE ... -
Acórdão nº 2009/0033719-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO DE ... jus à pensão especial de ex-combatente de que trata a Lei n. 8.059/90, ...
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Acórdão nº 2012/0081491-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENSÃO ... a pensão de ex-combatente ser deferida com base no art. 53 do ADCT ...
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Acórdão nº 2008/0237057-0 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. PENSÃO. EX-COMBATENTE. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. SÚMULA 182/STJ. CUMULAÇÃO PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DO APELO NOBRE. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível...
... PENSÃO. EX-COMBATENTE. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. SÚMULA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 896980 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO. EX-COMBATENTE. CUMULAÇÃO. PENSÃO ESTATUTÁRIA. PENSÃO ESPECIAL DE ...
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Acórdão nº 2014/0214906-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO" ESPECIAL DE ... EX-COMBATENTE. ÓBITO EM DEZEMBRO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0005478-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. REVERSÃO DO BENEFÍCIO. FILHA DE EX-COMBATENTE. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2009/0017802-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... EX-COMBATENTE". ART. 30 DA LEI N. 4.242/63. AUSÊNCIA DE ... REQUISITOS ... 1.\xC2" ... pagamento da pensão especial a ex-combatente: 1) ser o ex-militar ...
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Acórdão nº 2011/0188094-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. REVERSÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE ... combatente: 1) ser o ex-militar ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1201583 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. REVERSÃO DE PENSÃO. EX-COMBATENTE. SÚMULA 283/STF. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 1. O aresto embargado foi absolutamente claro e inequívoco ao consignar que a recorrente deixou de atacar especificamente tais argumentos nas razões de apelo especial, que serviram de sustentáculo para a fundamentação do aresto recorrido,
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. REVERSÃO DE PENSÃO. EX-COMBATENTE. SÚMULA 283⁄STF. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0005334-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO DE EX-COMBATENTE. ÓBITO ...
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Acórdão nº 2008/0240554-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À DATA ÓBITO DO INSTITUIDOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente de que deve ser aplicada a lei vigente à época do óbito do ex-combatente para regular o direito à reversão da pensão por morte....
... PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1322566 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR EM PERÍODO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2006/0257375-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. PATRULHAMENTO NÃO COMPROVADO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 ...
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Acórdão nº 2016/0012352-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMBATENTE. ... BENEFÍCIO ...