pensão ex combatente
- Acórdão nº EDcl no AgRg na AR 4855 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no REsp 1016103 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NO LITORAL BRASILEIRO ... CERTIDÃO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. IDONEIDADE. PENSÃO ESPECIAL. TERMO INICIAL DE PAGAMENTO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 2012/0208152-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. PROVA FALSA. EX-COMBATENTE. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA ANTE A APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. INCOMPETÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 515 DO STF. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1
... ÉGIDE DO CPC/1973. PROVA FALSA. EX-COMBATENTE". ... ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO\xC2" ... pensão. A decisão proferida pelo ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1408519 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-COMBATENTE. PENSÃO. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. CONDIÇÃO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1172148 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. JUROS DE MORA. ART ...
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Pensão de ex-combatente exige que filha comprove incapacidade de se sustentar
Filha deve provar dependência para receber pensão de ex-combatente
Para ter direito à pensão de ex-combatente é preciso comprovar a impossibilidade de se sustentar e, além disso, não receber qualquer verba de cofres públicos. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao manter s... -
Acórdão nº 2012/0217117-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. MISSÃO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE NÃO RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMU
... RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE". PENSÃO ESPECIAL. MISSÃO DE ... VIGILÂNCIA E SEGURANÇA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0057260-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. FILHA ...
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Acórdão nº 2007/0254008-4 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO DA QUOTA-PARTE DA FILHA MAIOR À VIÚVA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É firme o entendimento desta Corte de que, em se tratando de ação proposta apenas para obter o pagamento de determinada vantagem pecuniária pela Administração, a prescrição não atinge o...
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO DA QUOTA-PARTE DA FILHA MAIOR À ... - Acórdão nº 2010/0177171-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0144422-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART. 53 ...
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Acórdão nº 2010/0211036-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL DE SEGUNDO-SARGENTO. APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE À ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1382487 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL DE SEGUNDO-SARGENTO. APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE À ...
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Acórdão nº 2009/0020285-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EX-COMBATENTE CUMULAÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL COM APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 217422 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. No pertinente à possibilidade de reversão da pensão de ex-combatente em razão do falecimento da genitora da ora agravada, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085435020164058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0808543-50.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUVANI BEZERRA PEREIRA ADVOGADO: Arlindo Eduardo De Lima Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Lianne Pereira Da Motta Pires Oliveira EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR...
... a sentença baseou-se na premissa de que com o desdobramento da pensão para incluir a beneficiária Josefa Pereira Leite, a pensão da autora ... a possibilidade de reversão de cota-partes de pensão de ex-combatente ... Ao final, requer que seja totalmente reformada a sentença e ... -
Acórdão nº 2014/0238735-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. NÃO CONFIGURADA. I - O Tribunal de origem concluiu não existir nos autos comprovação de o de cujus ter efetivamente participado do patrulhamento do litoral brasileiro ao tempo da Segunda Guerra...
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Acórdão nº 2012/0256171-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ...
- Acórdão nº REsp 1172844 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0027381-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ... ESPECIAL DE EX-COMBATENTE FALECIDO ANTES DA ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1423427 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0110283-2 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E PENSÃO DE EX-COMBATENTE. CUMULATIVIDADE PREVISTA NA LEI DE REGÊNCIA. IMPROPRIEDADE DO ATO SUSPENSIVO. PARCELAS NÃO PRESCRITAS DEVIDAS. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO. SÚMULA N. 85/STJ. APLICAÇÃO. 1. Uma vez que a legislação de regência possibilitava a cumulação da pensão de ex-combatente com o benefício previdenciário, evidencia-se a impropriedade
... ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E PENSÃO DE EX-COMBATENTE. CUMULATIVIDADE PREVISTA NA LEI DE REGÊNCIA ... - Acórdão nº 2013/0319730-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0071135-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, decidiu pela...
... ESPECIAL. ... EX-COMBATENTE. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA PELA CORTE DE ... -
Acórdão nº 2010/0007705-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. VÍÚVA. PENSÃO ESPECIAL EQUIVALENTE AO SOLDO DE ...