pensão ex combatente
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Acórdão nº 2009/0045678-7 de T6 - SEXTA TURMA
... COMBATENTE. ... ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2007/0144234-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MILITAR DA AERONÁUTICA. PARTICIPAÇÃO EM ZONA ...
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Acórdão nº 2011/0230393-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... EX-COMBATENTE. PENSÃO. FILHA MAIOR. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1347252 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE MARÍTIMO. PENSÃO ESPECIAL DO ART. 53, II, DO ADCT. REQUISITOS DA LEI ...
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Acórdão nº 2010/0216539-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA POR ORGANIZAÇÃO MILITAR. VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 19/GB. VALIDADE. PRESCRIÇÃO. PENSÃO ESPECIAL. REQUISIÇÃO A QUALQUER TEMPO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO" ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0241417-5 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA POR ORGANIZAÇÃO MILITAR. VIGÊNCIA DA PORTARIA N.º 19/GB. VALIDADE. PRESCRIÇÃO. PENSÃO ESPECIAL. REQUISIÇÃO A QUALQUER TEMPO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CITAÇÃO. 1. Para...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO" ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0066754-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... EX-COMBATENTE. REVERSÃO À FILHA MAIOR. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ... ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. APLICAÇÃO DA LEI 4.242/63. ...
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Acórdão nº 2011/0211645-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ÓBITO EM ...
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Acórdão nº 2012/0140735-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL DO ART. 53, II, DO ADCT. ...
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Acórdão nº 2013/0378521-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. ... EX-COMBATENTE. ... COMPROVADA. PRECEDENTES DO STJ ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 118654 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO. EX-COMBATENTE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 31 DA MP N. 2.215-10⁄2001. EXAME ...
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Acórdão nº 2013/0096316-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMBATENTE". PENSÃO ESPECIAL. ... 1. Para fins de percepção da \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0239232-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0131519-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO. REVERSÃO. ... MAIORES DE 21 ANOS ...
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Acórdão nº 2012/0074253-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... EX-COMBATENTE. ... BENEFÍCIO ... 1. No caso dos autos, o benefício de pensão de ex-combatente foi concedido com ...
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Acórdão nº 2014/0087237-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. MISSÃO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE NÃO RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMU
... RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE". PENSÃO ESPECIAL. MISSÃO DE ... VIGILÂNCIA E SEGURANÇA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0155776-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC NÃO CONFIGURADA. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2009/0241287-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO" ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0006350-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. LEI N. 5.315/67. VIÚVA DE EX-COMBATENTE. PENSÃO DE MILITAR ...
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Acórdão nº 2003/0192045-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO À VIÚVA DA COTA PARTE ANTERIORMENTE PAGA AO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1368400 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. EX-MARÍTIMO FALECIDO EM 1974. PENSÃO DE SEGUNDO-TENENTE. PAGAMENTO ÀS ...
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Acórdão nº 2005/0196423-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. CONCEITO. LEI FEDERAL Nº 5.315/1967. BATALHÃO ...
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Acórdão nº 2013/0033394-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. EX-COMBATENTE. BENEFÍCIO DA LEI N.º ... pensão ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 203627 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. MISSÃO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1007981 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DESAFETAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DESSE REQUISITO. TERMO INICIAL DA PENSÃO. QUINQUÊNIO QUE PRECEDE À PROPOSITURA DA AÇÃO. Agravo regimental da União improvido. Agravo regimental das autoras provido. (AgRg no AgRg...