pensão militar
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Acórdão nº 2014/0303946-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO À ... 1) ser o ex-militar integrante da FEB, da FAB ou da Marinha; 2) ter ...
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Acórdão nº 2014/0195585-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO ÀS ... 1) ser o ex-militar integrante da FEB, da FAB ou da Marinha; 2) ter ...
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Acórdão nº 2010/0037767-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. INCORPORAÇÃO DA PARCELA DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. DIREITO DAS PENSIONISTAS RECONHECIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO...
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Acórdão Nº 1386544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE PENSÃO MILITAR COM DUAS APOSENTADORIAS PROVENIENTES DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSORA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE PENSÃO ... MILITAR COM DUAS APOSENTADORIAS PROVENIENTES DO ... EXERCÍCIO DO ... -
Acórdão Nº 1386544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE PENSÃO MILITAR COM DUAS APOSENTADORIAS PROVENIENTES DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSORA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE PENSÃO ... MILITAR COM DUAS APOSENTADORIAS PROVENIENTES DO ... EXERCÍCIO DO ... -
Acórdão nº 2010/0148426-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL CARACTERIZADA. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. DIVISÃO DO BENEFÍCIO ENTRE EX-ESPOSA, COMPANHEIRA E FILHO MENOR. 1. Com base nas provas carreadas aos autos, o Tribunal a quo decidiu estar configurada a união estável entre o de cujus e a companheira, segunda beneficiária. Infirmar tal posicionamento implicaria, necessariamente, o...
... ADMINISTRATIVO. MILITAR". PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL CARACTERIZADA. INVERSÃO DO JULGADO. S\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0303961-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... EX-COMBATENTE. ... PENSÃO ESPECIAL. LEGISLAÇÃO. ÉPOCA DO FALECIMENTO. ... de que a pensão especial decorrente de falecimento de militar deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009969620204058500), 17-12-2020
E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE CUMULADA COM DOIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que concedeu a Segurança para "determinar à autoridade...
... autoridade impetrada que se abstenha de suspender o pagamento da pensão militar por morte recebida pela impetrante" ... Consta da Sentença : ... -
Acórdão nº 2005/0202804-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. PENSÃO. SERVIDOR MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. LEI N.º 3.765⁄60. NATUREZA DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 34119 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0060656-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que, no caso dos autos, a pensão especial pleiteada pela ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 28422 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de ... , serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão", saúde e assistência, nos termos desta Lei e das regulamentações espec\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0093481-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR FALECIDO. PENSÃO POR MORTE. MOLÉSTIA ADQUIRIDA EM SERVIÇO. DISPENSA ...
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Acórdão nº 2007/0147953-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. MILITAR. CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 46640 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0116826-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. PATRULHAMENTO DA COSTA BRASILEIRA ...
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Acórdão nº 2005/0116826-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. PATRULHAMENTO DA COSTA BRASILEIRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08024943620154058200), 18-12-2018
ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. MILITAR. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. IRMÃO DO MILITAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Insurgência recursal contra sentença que julgou improcedente o pedido, referente à concessão de pensão militar, desde a data do requerimento administrativo, em decorrência do óbito de militar (irmão do autor). 2. A pensão...
... ça que julgou improcedente o pedido, referente à concessão de pensão militar, desde a data do requerimento administrativo, em decorrência do ... -
Acórdão nº 2008/0141875-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE MILITAR. DANOS MORAIS. PENSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF ...
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Acórdão nº AgRg nos EAg 1092899 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DA AERONÁUTICA. SERVIÇO PRESTADO EM UNIDADE SEDIADA EM ZONA DE GUERRA. IRCUNSTÂNCIA QUE NÃO DÁ DIREITO À PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0048706-6 de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. COTA-PARTE ...
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Acórdão nº 2006/0147762-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE PENSÃO. CIVIL E MILITAR. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 40, § 6.º, ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 29125 / CE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018000820174058100), 29-10-2019
PROCESSO Nº: 0801800-08.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS CAMPOS PINTO e outro ADVOGADO: Priscila Rocha De Araujo Bastos e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE FILHA...
... , que objetivam o restabelecimento do pagamento do benefício de pensão por morte, bem como a incorporação da parcela que cabia à irmã Maria ... No caso, as autoras percebem uma pensão militar, uma aposentadoria e uma pensão civil ... Ressalte-se, que as ora ...