pensão morte
- Acórdão nº 2016/0051403-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0065264-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO PÓS-MORTE. LEGITIMIDADE DO DEPENDENTE DO DE CUJUS. PENSÃO DEIXADA POR NOTÁRIO. PERÍODO ANTERIOR À EC N. 20/98. IMPLEMENTAÇÃO DO TEMPO DE APOSENTADORIA E PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO REGIME PRÓPRIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO...
... ESPECIAL. ... PÓS-MORTE. ... LEGITIMIDADE DO DEPENDENTE DO DE CUJUS . PENSÃO DEIXADA ... -
Acórdão nº 2014/0229384-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO TARDIA DE DEPENDENTE. ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico ... #Redação dada pela ... ARTIGO 29 ... Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, ...
- Acórdão nº 2015/0094764-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0067858-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO" POR MORTE. ... HABILITAÇÃO ... EXISTÊNCIA ... BENEFICIÁRIO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0238669-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. PENSÃO POR ... 1. A lei aplicável à concessão de pensão por morte é aquela vigente na data do ...
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Acórdão nº 2015/0100313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. No caso, a autora ajuizou ação de revisão de pensão por morte, objetivando ...
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Acórdão nº 2014/0057052-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO OBRIGATÓRIO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECOLHIMENTO POST MORTEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de ação ordinária na qual os autores objetivam a concessão de pensão por morte, negada administrativamente pelo instituto-réu sob a alegação da falta de...
... PENSÃO POR MORTE. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. TERMO INICIAL. BENEFICIÁRIO INCAPAZ. DATA DO ÓBITO. 1. O termo inicial para o benefício de pensão por morte em favor de beneficiário incapaz é a data do óbito do instituidor. Precedentes. 2. Descabe a discussão sobre o direito ao próprio benefício, ainda que instituído por meio de contribuiçõe
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... MORTE". OFENSA AO ART. ... 1.022 DO NCPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO.\xC2" ... DEFERIMENTO ... SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DOS ...
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Acórdão nº 2015/0076620-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ...
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Acórdão nº 2016/0101158-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DO ATO DE REFORMA DO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. PENSÃO" ... POR MORTE. TEMPUS REGIT ACTUM . LEI VIGENTE AO\xC2" ...
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Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva
Pensão por morte deve ser paga igualmente a ex-mulher e viúva
A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Ju... -
Mais de um ano sem contribuir invalida pensão por morte para dependentes
Um ano sem contribuir invalida pensão por morte para dependentes
Por falta de contribuição da mãe ao INSS por mais de 12 meses antes de morrer, os filhos não têm direito à pensão por morte. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter decisão que negava o benefício aos dependent... -
Acórdão nº EREsp 1164224 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
... ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ...
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TRF-4 anula união estável e cancela divisão de pensão por morte
TRF-4 anula união estável e cancela divisão de pensão por morte
Sem a confirmação de união estável, a companheira de pensionista morto não tem direito à metade do benefício recebido pela ex-mulher. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) para devolver a... -
Acórdão nº 2016/0203899-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. 1. "O STJ tem firme entendimento de que a prescrição atinge o próprio fundo de direito quando transcorridos mais de 05 (cinco) anos entre a morte do instituidor (servidor público estadual) e o ajuizamento da ação em que...
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO ... -
Acórdão nº 2015/0299027-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pensão ... morte do segurado " ... 4.Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPCP/2015 NÃO CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE DEVIDA A ...
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Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre viúva e ex-mulher
Pensão por morte deve ser dividida entre viúva e ex-mulher
Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte deve ser rateada em partes iguais. Com base nesse entendimento, a desembargadora federal Marisa Santos, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), determinou que o Instituto ... -
Pedido de pensão por morte só prescreve a partir da negativa do Estado
Pensão por morte só prescreve a partir da negativa do Estado
O prazo prescricional de pensão por morte é contado a partir da negativa da administração pública em conceder o benefício. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que garantiu ao viúvo de ... - Acórdão nº 2015/0272811-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Sobrinho-neto de militar não tem direito a pensão por morte, decide TRF-3
Sobrinho-neto de militar não tem direito a pensão por morte
A Lei 3.765/60, que trata das pensões militares, não admite interpretação extensiva. Por isso a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de um sobrinho-neto que buscava receber pensão por morte de seu tio-avô, que foi milit...