pensão morte
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Pensão por morte será dividida entre viúva e ex-companheira
Pensão por morte será dividida entre viúva e ex-companheira
Condições como matrimônio, união estável, filiação, tutela e consanguinidade são juridicamente relevantes para justificar a proteção previdenciária. Por essa razão, o juiz Stefan Hartmann, substituto na 1ª Vara Federal de Canoas (RS), reconheceu o... -
Acórdão nº 2013/0324316-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pensão da mesma classe (art. 16, I, da Lei 8.213/91) ...
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Acórdão nº 2016/0180587-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ex-combatente para fins de percepção de pensão por morte ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC NÃO CONFIGURADA. PENSÃO" POR MORTE. QUALIDADE DE ... COMPROVADA. ... FÁTICO-PROBAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0014581-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE PENSÃO POR MORTE. RECURSO SUSTENTANDO A INSATISFAÇÃO DOS REQUISITOS PARA APOSENTAÇÃO. ALEGAÇÕES DISSOCIADAS DO FEITO. 1. O feito cuida de concessão de pensão por morte rural, não de aposentadoria por idade rural. Esta é a
... NO RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE PENSÃO POR MORTE. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO ... o restabelecimento do pagamento de pensão por morte, ...
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Acórdão nº 2016/0204873-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. IRMÃO MAIOR E INVÁLIDO. INVALIDEZ ...
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Acórdão nº 2012/0236541-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. INACUMULABILIDADE COM O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ART. 515 DO CPC/73. DEVOLUTIVIDADE DA MATÉRIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido, confirmando a sentença, julgou procedente o...
... ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. INACUMULABILIDADE COM O ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE VALORES. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à devolução de valores recebidos a maior no pagamento de pensão por morte. 2. A Corte regional consignou não ser devida a devolução,...
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MENOR SOB GUARDA. PENSÃO" POR MORTE. PRINCÍPIO DA ... PROTEÇÃO INTEGRAL E \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0309570-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENSÃO" POR ... MORTE À DESCENDENTE QUE COMPLETOU 18 ANOS. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0243646-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE ... INDIVIDUAL. ... CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PENSÃO" POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. AUSÊNCIA DE \xC2" ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPANHEIRA. PENSÃO POR MORTE. ATO DE RECUSA DA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO ANTERIORMENTE RECEBIDO PELO INSTITUIDOR. REVISÃO DE VALORES. DECADÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. 1. É entendimento assente na Segunda Turma deste Superior Tribunal de que o início do prazo decadencial para revisão do valor do benefício originário da pensão por morte se dá após o deferimento desta, em decorrência do princípio da...
... benefício originário da pensão por morte se dá após o deferimento ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE ... SEGURADO. ...
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TJ-BA concede pensão por morte para filha maior de idade de servidora da corte
TJ-BA concede pensão por morte a filha maior de idade de servidora
A filha de uma servidora que morreu tem direito a pensão por morte, mesmo que tenha mais de 18 anos. Este é o entendimento da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia ao determinar em mandado de segurança que a pensão por mor... -
STJ nega a filha de criação direito a pensão por morte de militar
STJ nega a filha de criação direito a pensão por morte de militar
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a reversão de pensão militar por morte que passaria da viúva para uma filha de criação do casal, que não era adotada formalmente quando o homem morreu. Segundo o colegiado, na época da morte... -
TRF-5 determina divisão de pensão por morte entre mulher e amante
TRF-5 determina divisão de pensão por morte entre mulher e amante
Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a divisão de pensão por morte de um servidor público federal que mantinha, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma extraconjugal duradoura. A ação foi movida pel... -
Pensão por morte é dividida quando há mais de um relacionamento
Pensão por morte é dividida quando há mais de um relacionamento
A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem. Assim entendeu a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP), ao ... -
Acórdão nº 2016/0091032-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Para fins de percepção de pensão por morte, a dependência econômica entre ...
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Acórdão nº 2016/0321485-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... CONCESSÃO ... PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. NETO MAIOR ABSOLUTAMENTE ...
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Acórdão nº 2015/0146677-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. NETO SOB GUARDA JUDICIAL. MATÉRIA DECIDIDA COM AMPARO EM NORMA LOCAL. SÚMULA 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. O aspecto referente aos beneficiários da pensão por morte foi solucionado pelo Tribunal de origem com base na Lei
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. ... -
Acórdão nº 2016/0051907-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADA AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS, CONFORME CONCLUSÃO
... CONFIGURADA. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS, ...