pensão vitalicia quem tem direito
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Peças prático-profissionais
... da chefia com as subordinadas, e afirma que quem se negar sofrerá punição. Com receio de sofrer ... ça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à ... PENSÃO VITALÍCIA – o examinando deve requerer pensão ...
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Decisões Monocráticas nº 35923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... Gomes de Souza, ocorrido em 22.12.2008, com quem a Impetrante foi casada, em vida (eDOC 19) ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ... os seguintes benefícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio ...
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Decisão da Presidência nº 35923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... Gomes de Souza, ocorrido em 22.12.2008, com quem a Impetrante foi casada, em vida (eDOC 19) ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ... os seguintes benefícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio ...
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Decisão da Presidência nº 35901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... da Cunha, ocorrido em 15.08.1989, com quem a Impetrante foi casada, em vida (eDOC 27) ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ... os seguintes benefícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio ...
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Decisões Monocráticas nº 35901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... da Cunha, ocorrido em 15.08.1989, com quem a Impetrante foi casada, em vida (eDOC 27) ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ... os seguintes benefícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 19400-41.2008.5.05.0491)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. TENDINOSE DO OMBRO. PENSÃO MENSAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. INABILITAÇÃO PERMANENTE E TOTAL PARA A ATIVIDADE ...
... TENDINOSE DO OMBRO ... PENSÃO MENSAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. INABILITAÇÃO ... A regra geral de direito é que quem causar danos a outrem responde pelos ... vitalícia enquanto mantida a incapacidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1076-43.2013.5.15.0040) 03-10-2018
... 1 ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ... VALOR ARBITRADO ... PENSÃO. TERMOS INICIAL E FINAL. PAGAMENTO EM PARCELA ... vitalícia, em homenagem ao princípio da reparação ... " Cahali foi quem, frente ao estudo em questão, apresentou os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 358-36.2010.5.09.0002) 14-03-2018
... NEXO CONCAUSAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA ... , como vítima de lesões permanentes, tem direito à pensão mensal vitalícia, sem a limitação ... á em "prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração ...
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Decisões Monocráticas nº 1186825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... CORRÊA, Tribunal Pleno, DJ 12.12.2003) PENSÃO ESPECIAL ... VINCULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ... tempo, cujo risco corre por conta de quem exerce a faculdade de dela beneficiar-se enquanto ... MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA A EX-GOVERNADORES, EX-VICE-GOVERNADORES E ...
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Decisão da Presidência nº 1186825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... CORRÊA, Tribunal Pleno, DJ 12.12.2003) PENSÃO ESPECIAL ... VINCULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ... tempo, cujo risco corre por conta de quem exerce a faculdade de dela beneficiar-se enquanto ... MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA A EX-GOVERNADORES, EX-VICE-GOVERNADORES E ...
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Decisões Monocráticas nº 35652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... Vilela Lima, ocorrido em 28.10.1986, de quem a Impetrante foi companheira, em vida (eDOC 40) ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ... os seguintes benefícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio ...
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Decisões Monocráticas nº 36011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... Elias Sallouti, ocorrido em 07.12.2004, de quem a Impetrante foi companheira, em vida (eDOC 28, ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ... os seguintes benefícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio ...
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Decisão da Presidência nº 35652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... Vilela Lima, ocorrido em 28.10.1986, de quem a Impetrante foi companheira, em vida (eDOC 40) ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ... os seguintes benefícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio ...
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Modalidades de honorários
... para, em atitude de patente abuso de direito, alegar nulidade na avença, buscando furtar-se ... ção de pagar os valores estipulados a quem atuou nos moldes acordados e contribuiu, de ... pecuniárias, inclusive de natureza vitalícia, a serem por este percebidas. Inexistência de ... que a condenação incluir o pagamento de pensão por ato ilícito, a base de cálculo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000670-77.2017.5.06.0413), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. CABIMENTO. PENSÃO VITALÍCIA. INCABIMENTO. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...
... CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. CABIMENTO. PENSÃO VITALÍCIA. INCABIMENTO. A ordem jurídica ... em que resultou configurada violação de direito, causando dano, com repercussão na vida pessoal, ... ção, não tendo a parte recorrente, a quem interessaria a revisão do julgado, oposto ... -
Decisões Monocráticas nº 36053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... José Fernandes, ocorrido em 21.05.2005, de quem a Impetrante foi companheira, em vida (eDOC 27) ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ... os seguintes benefícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio ...
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Decisão da Presidência nº 36053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... José Fernandes, ocorrido em 21.05.2005, de quem a Impetrante foi companheira, em vida (eDOC 27) ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ... os seguintes benefícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio ...
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O pedido implícito
... Curso de direito processual civil ... v. I. 59. ed. Rio de Janeiro: ... é Marco Antonio dos Santos Rodrigues, 5 para quem" “tecnicamente, a expressão pedido implícito n\xC3" ... de condenação ao pagamento de renda vitalícia, quando na inicial se pedia o pensionamento até ... , DJ de 25.02.10); r) o de pagamento de pensão, em demanda em que se pedia indenização por ...
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Decisão da Presidência nº 35425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... -se de Ruy Machado Saldanha, falecido, com quem conviveu em união estável. (eDOC 29) ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ... os seguintes benefícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio ...
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Decisões Monocráticas nº 35425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... -se de Ruy Machado Saldanha, falecido, com quem conviveu em união estável. (eDOC 29) ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ... os seguintes benefícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio ...
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Decisão da Presidência nº 35296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... trata-se de Ivair Alves Gomes, falecido, com quem conviveu em União Estável, e, inclusive veio a ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ... os seguintes benefícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio ...
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Decisões Monocráticas nº 35296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida ... trata-se de Ivair Alves Gomes, falecido, com quem conviveu em União Estável, e, inclusive veio a ... uma possível ameaça de lesão ao direito da Impetrante, foi exarado pelo Tribunal de ... os seguintes benefícios: I - Pensão vitalícia; II - Pensão temporária; III - Pecúlio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154264220184058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0815426-42.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REJANE PEREIRA DA COSTA e outro ADVOGADO: Ivan Marcio Moreira Alves e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos
... improcedentes os pedidos de pagamento da pensão da pensão especial de ex combatente, nos termos ... ércia da parte autora fulminou o suposto direito pleiteado. [2] ... A Sentença considerou ... que, "não se pode fazer pouco caso de quem se apresentou e se expôs para a defesa do nosso ... ão acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... tendão supraespinhoso do membro superior direito" - e os serviços prestados para a reclamada, ... DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. 1. O Tribunal Regional não dirimiu a ... durante dezoito meses na única empresa para quem trabalhou ... Necessário se faz, pois, ... INDENIZAÇÃO/PENSÃO VITALÍCIA PAGA PELO EMPREGADOR E PENSÃO PAGA PELO INSS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25749-29.2017.5.24.0002)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO VÁLIDO PARA O SUBSCRITOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1 - Na decisão monocrática, negou-se seguimento ao agravo de instrumento do reclamado, por ...
... PERCENTUAL DA PENSÃO MENSAL DE 50% PARA 100%. LESÕES DE NATUREZA ... vitalícia, considerando que a prova pericial constatou que ... Luiz Henrique Vieira, a quem foram substabelecidos ... poderes de ... julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a ... instância ...