Perda de território
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão Nº 0304598-69.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
... TRECHO DE VOLTA, EM VOO INTERNACIONAL. PERDA DA CONEXÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA CONDENAR ...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... I - Residência no território brasileiro pelo prazo de cinco anos; ... II - Saber ler e escrever o ... II - Expulsão do território nacional; ... III - Perda da nacionalidade originária ... § 1º extinguir-se-á no Brasil o gozo ...
- Acórdão Nº 5080390-56.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... ço que transpõe o limite do Estado, do Distrito Federal ou do Território; ... II - linha - serviço de transporte coletivo de passageiros executado ... relação ao horário previsto para o início da viagem, sob pena da perda do benefício ... § 7º O Bilhete de Viagem da Pessoa Idosa e o bilhete ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XIII – pagamento de diária, para deslocamento a serviço no território nacional, em valor superior a R$ 700,00 (setecentos reais), incluído ... d) o custo da deterioração ou da perda" de materiais adquiridos ou serviços executados; ... e) as despesas necess\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... II - Radicação de populações, ocupação do território. Migrações internas ... III - Territórios federais ... IV - ... atividade político-partidária, sob pena de exoneração ou perda de mandato ... ARTIGO 120 ... O Departamento prestará tôda ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022666-24.2022.8.19.0000 (Cível), 05-05-2022
HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. Ação Mandamental pela qual o Impetrante busca o trancamento da ação penal. 2. O presente Mandamus me coube por prevenção em razão de ter sido Relatora do HC nº 0096934-83.2021.8.19.0000, impetrado em favor de Filipe Ferreira Boa-Morte, em que se pleiteava a suspensão dos efeitos da decisão que decretou a custódia preventiva ou a...
... Em outra publicação referente ... à perda de território da Palestina e à expansão de Israel, o Paciente ... -
Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a: ... I – servidores públicos e ... III – a perda do cargo, do mandato ou da função pública ... Parágrafo único. Os ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... infraestrutura, de saneamento, de mobilidade e de gestão do território e de forma transversal com as políticas ambiental e climática, de ... , incluídos os custos de alocação, de remuneração e de perda de capital, e as despesas de contratação, de administração, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... , considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua ... 233-A: ... "Art. 233-A. Aos eleitores em trânsito no território ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... II - exclusão a bem da disciplina ou perda do posto e patente; ... III - transferência para a reserva remunerada ou ... ço de caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a diárias para cobrir as correspondentes despesas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8221, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região.
... território do Estado do Piauí ... Art. 2º. O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª ... dias, prorrogável por mais trinta, para fazê-lo, sob pena de perda do direito ... § 3º A sessão preparatória e a sessão solene de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... no Movimento Internacional e fomentar o movimento olímpico no território nacional, em conformidade com as disposições estatutárias e ... situações previstas neste artigo, ao longo do mandato, importa na perda automática do cargo ou função de direção ... DO SISTEMA DOS ESTADOS, ...
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Combinação peculiar: estabilidade econômica, violência política e crime organizado na Colômbia
A Colômbia apresenta há décadas uma combinação peculiar de estabilidade econômica, atuação prolongada e intensa do crime organizado transnacional e conflito armado interno, inclusive com perda do controle de parcelas do território e da população, elementos típicos de Estados falidos ou fragilizados. Na Colômbia, porém, o Estado mostra elevada capacidade de atuação, apoiado na estabilidade econômic
... falido ou, ao menos, um Estado fragilizado, em diversos aspectos: perda prolongada de controle sobre partes do território e da população, ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o acesso do cidadão ao registro civil de nascimento em todo o território nacional ... Realizar estudo de sustentabilidade· do serviço ... Estabelecer que a perda de direitos· ou a redução de acesso a qualquer direito ocorrerá apenas ...
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Acórdão Nº 0001416-07.2021.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... TERRITÓRIO NACIONAL. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO EM ... VIRTUDE DO DESCADASTRAMENTO ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... do estabelecimento é único e identifica a unidade fabril no território nacional.” (NR) ... “Art. 31. O título de registro emitido pelo ... “Art. 80. Na hipótese de constatação de perda das características originais de conservação, é proibida a ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... serviço válidos do Brasil ou de Portugal poderão entrar no território da outra Parte Contratante ou dela sair sem necessidade de qualquer visto ... em Portugal e por portugueses no Brasil não implicará em perda das respectivas nacionalidades ... 2. Com a ressalva do disposto no ...
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Acórdão nº 1997.36.00.004232-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Julio de 2007
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO (ART. 334, § 3º, C/C ART. 29, AMBOS DO CP). CRIME CONSUMADO. TRANSPORTE AÉREO. PERDA DAS MERCADORIAS. CONSECTÁRIO LEGAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PENA BEM APLICADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO VERIFICADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. A consumação do crime de contrabando ocorre no...
... que a perda das mercadorias em favor da União já representa um castigo; ... que ... ção estrangeira, eram de comercialização permitida no território brasileiro. Porém, o valor das mercadorias (R$ 19.720,00 - dezenove mil ...