perdão tácito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000282-27.2014.5.06.0011), 20-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA DÍNAMO ENGENHARIA LTDA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA - De acordo com a doutrina e jurisprudência, a justa causa, por macular a imagem do empregado, exige comprovação inequívoca da falta atribuída ao trabalhador, sendo certo que são elementos essenciais à tal forma de ruptura do contrato de trabalho: imediatidade, gravidade, ausência de perdão tácito e sem duplicidade de...
... do contrato de trabalho: imediatidade, gravidade, ausência de perdão tácito e sem duplicidade de penalidade. E incumbe ao empregador o ônus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000525-52.2017.5.06.0144), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. MAU PROCEDIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. A justa causa, para ser reconhecida como válida, tendo em vista a mácula definitiva e indelével na vida profissional do trabalhador, deve preencher os requisitos da imediatidade ou ausência de perdão tácito, tipicidade, gravidade da conduta e proporcionalidade entre a punição aplicada e a conduta,
... , deve preencher os requisitos da imediatidade ou ausência de perdão" tácito, tipicidade, gravidade da conduta e proporcionalidade entre a puni\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001144-79.2013.5.06.0351), 23-11-2015
EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010049-35.2013.5.06.0008), 20-06-2016
DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de retratação...
... perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001052-05.2014.5.06.0016), 04-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
... perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão nº HC 131150 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE INSERIDA EM ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA. ALEGADO PERDÃO JUDICIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO ... 1.O suposto reconhecimento tácito do perdão judicial pela sentença de primeiro grau que condenou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001634-58.2012.5.06.0021 (02249-2008-143-06-00-9)), 17-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. REQUISITO OBJETIVO. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, somente pode ser corroborada pelo Judiciário quando houver prova robusta e induvidosa, inclusive quanto à presença de requisitos exigidos pela doutrina e jurisprudência pátrias, como...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 909-11.2020.5.14.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE ATESTADA POR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. CONFIRMAÇÃO EM AÇÃO PENAL. IMEDIATIVIDADE OBSERVADA. AUSÊNCIA DE PERDÃO TÁCITO. INCIDÊNCIA
... IMEDIATIVIDADE ... OBSERVADA. AUSÊNCIA DE PERDÃO TÁCITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. PREJUDICADO O ... -
Acórdão Nº 0020292-15.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2018
JUSTA CAUSA. REVERSÃO. O reconhecimento da justa causa exige a observância de cumprimento dos requisitos legais. Hipótese em que a medida extrema carece de imediatidade, haja vista que o reclamado, por meio de sua administração anterior, foi conivente com a situação vivenciada pela reclamante, configurando perdão tácito. Recurso provido para converter a justa causa em despedida imotivada, com a...
... com a situação vivenciada pela reclamante, configurando perdão tácito. Recurso provido para converter a justa causa em despedida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010825-28.2013.5.06.0172), 23-02-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMEDIATICIDADE DA PUNIÇÃO. AUSÊNCIA. EFEITOS. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa, bem como a correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida. Na hipótese, o...
... ção imediata, ou em prazo razoável, traduz, a toda evidência, o perdão tácito. Recurso ordinário desprovido. RELATÓRIO Vistos, etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15846/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Junio de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NÃO INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 896, § 3º, DA CLT 1. O incidente de uniformização de jurisprudência não é direito das partes, mas, faculdade do juízo, por ser um instrumento da jurisdição, visto que as partes, na defesa de seus direitos, dispõem dos recursos processuais próprios. 2. Pretender que o simples pedido da parte
... PERDÃO TÁCITO. POSSIBILIDADE ... 1. O silêncio do empregado durante longos anos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7637/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2003
IMEDIATIDADE ENTRE O ATO FALTOSO E A DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO PERDÃO TÁCITO. O transcurso de apenas onze dias úteis entre o cometimento da falta e a aplicação da pena de demissão não é tempo suficiente para que se possa alegar ausência de imediatidade, a fim de caracterizar o perdão tácito, como pretende o recorrente, pois o tempo gasto para a verificação variará de acordo...
... NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO PERDÃO TÁCITO. O transcurso de apenas onze dias úteis entre o cometimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000206-29.2014.5.06.0261), 02-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. PERDÃO TÁCITO DA FALTA DA EMPRESA. Não obstante ter se verificado de fato no processo a inadimplência da ré quando às obrigações fundiárias, ver-se-á que não comporta a situação fática em exame a aplicação da medida extrema da rescisão indireta lançada na peça de introito. Isto porque a autora, sem embargo de ter proposto a presente ação,
... RESCISÃO INDIRETA. PERDÃO TÁCITO DA FALTA DA EMPRESA. Não obstante ter se verificado de fato no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000548-15.2013.5.06.0313), 23-02-2015
EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000777-53.2014.5.06.0211), 16-03-2015
EMENTA: DANO MORAL. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000639-79.2011.5.06.0021), 27-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a
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Acórdão Nº 0020944-47.2020.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ACORDO DE PARCELAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Ajuizada a ação para o pagamento de parcela inadimplida de acordo dentro do biênio legal da prescrição não há falar em perdão tácito da parcela pela demora. Recurso improvido, no tópico.
... acordo dentro do biênio legal da prescrição não há falar em perdão tácito da parcela pela demora. Recurso improvido, no tópico ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 818-15.2014.5.08.0130) 30-10-2018
... Destacou, ainda, a ausência de desproporcionalidade e perdão tácito para a pena aplicada, uma vez que a reclamante , embora tivesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2997/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
IMEDIATIDADE ENTRE O ATO FALTOSO E A DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO PERDÃO TÁCITO. A ausência de imediatidade entre o ato faltoso e a resolução do contrato de trabalho por justa causa, em empresas de grande porte, como é o caso da reclamada, não caracteriza o perdão tácito, em face da exigência de cumprimento dos procedimentos administrativos previstos em norma da empresa, que se
... NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO PERDÃO TÁCITO. A ausência de imediatidade entre o ato faltoso e a resolução ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO PERDÃO TÁCITO. A ausência de imediatidade entre o ato faltoso e a resolução ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO PERDÃO TÁCITO. A ausência de imediatidade entre o ato faltoso e a resolução ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2002
... NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO PERDÃO TÁCITO. A ausência de imediatidade entre o ato faltoso e a resolução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2789/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO. Não se configura perdão tácito, a afastar a demissão por justa causa, o lapso de tempo entre a data da demissão e a da falta grave, já que a reclamada, por ser empresa pública, instaurou sindicância para apuração da falta cometida e efetivação da dispensa por justa causa. O perdão tácito poderia ser presumido caso ocorresse a falta de interesse em apurar...
... A C Ó R D Ã O ... Ac. 5ª Turma ... JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. PERDÃO TÁCITO ... Não se configura perdão tácito, a afastar a demissão por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16752/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - FALTAS INJUSTIFICADAS - IMEDIATIDADE - PERDÃO TÁCITO. A imediatidade diz respeito a criação doutrinária, que foi adotada pela jurisprudência. Na hipótese, em face das circunstâncias peculiares do caso, sobretudo a exigência de tempo para apuração, não configura perdão tácito o fato de a empregada ter trabalhado dois dias na empresa após haver faltado dois dias ao
... JUSTA CAUSA - FALTAS INJUSTIFICADAS - ... IMEDIATIDADE - PERDÃO TÁCITO. A imediatidade diz respeito a criação doutrinária, que foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000161-36.2017.5.06.0191), 08-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. INADIMPLEMENTO REITERADO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. RECOLHIMENTO DO FGTS. A extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta somente deve ser reconhecida quando a continuidade do vínculo empregatício se tornar insustentável para o empregado, diante do culposo e grave descumprimento do conteúdo do contrato por parte do empregador....
... Não há, ademais, que se cogitar de perdão tácito ou ausência de imediatidade em casos como o que se configura na ...