Perdas E danos
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Acórdão nº 2015/0208049-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃ
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS ... área esbulhada com o pagamento de perdas e danos, relativa à uma indenização ... -
Selic deve ser aplicada na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos
Selic deve ser aplicada na conversão em perdas e danos, diz STJ
Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça substituiu pela Taxa Selic a taxa de juros fixada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em uma ação de obrigação de fazer convertida em per... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONDUTA DOLOSA NÃO COMPROVADA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. Não se constata a alegada violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973, na...
... PERDAS E DANOS. NEGATIVA DE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... perdas e danos, pela necessidade de compra de nitrogênio ...
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Acórdão nº 2014/0017490-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS DE RÁDIO E TELEVISÃO EM QUARTOS DE HOTEL. ILÍCITO DE NATUREZA EXTRACONTRATUAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, §
... POR PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ... -
Acórdão nº 2012/0120896-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PERDAS E DANOS. LIQUIDAÇÃO NOS ...
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Acórdão nº 2016/0214733-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL. MORA. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado nº 3 aprovado pelo Plenário ...
... HABITACIONAL. MORA. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. ... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ... -
Acórdão nº 2012/0243617-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SER CUMPRIDO. CONVERSÃO EM PERDAS" E DANOS. ... VERIFICAÇÃO DE CULPA PELA RUPTURA DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0167244-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com...
... PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0228201-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERDAS ... ão das ações em indenização por perdas e danos, a ...
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Acórdão nº 2013/0097728-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. 1 - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL NO TOCANTE AO PEDIDO POSSESSÓRIO. AÇÃO PROCESSADA TÃO SOMENTE INDENIZATÓRIA. EXCLUSÃO DO PEDIDO NÃO ALTEROU AUTOMATICAMENTE O...
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Se impossível, reintegração de posse pode ser convertida em perdas e danos
Reintegração de posse pode ser convertida em perdas e danos
Diante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas e danos. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça referendou decisão do Tribuna... -
Acórdão nº 2016/0190142-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL C/C RESOLUÇÃO DE CONTRATO E REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO RÉU PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. EVENTUAL CONTRADIÇÃO
... PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO RÉU PELO ... -
Acórdão nº 2015/0267060-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PERDAS" E DANOS. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. COTAÇÃO ... EM \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0018251-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... perdas" e danos está contido no pedido de redução da\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0186961-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 461, § 1º, DO CPC. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E ... DANOS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... valores a serem pagos pelos ora agravados, a título de perdas" e danos ... III. Não há falar, na hipótese, em violação ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0209362-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. CRITÉRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIO FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "No
... AÇÕES. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. ... -
Acórdão nº 2015/0303133-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONVERSÃO DE AÇÕES EM PERDAS E DANOS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS - TERMO FINAL - TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. 1. Na forma da jurisprudência desta...
... PERDAS" E DANOS - ... PAGAMENTO DE DIVIDENDOS - TERMO FINAL - TR\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0146412-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO DE PERDAS E DANOS DECORRENTES DE ...
- Acórdão nº 2014/0280002-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1351033 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INVIABILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PREJUDICIALIDADE DAS ASTREINTES. 1. Inviabilidade do cumprimento específico da obrigação de subscrever as ações oriundas dos contratos de participação financeira. 2. Conversão da...
... INVIABILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PREJUDICIALIDADE DAS ASTREINTES ... 1. Inviabilidade do ... -
Cop27 chega a acordo histórico sobre perdas e danos, mas deixa a desejar na mitigação do co2
meio cheia, meio vaziaOs 198 países participantes da COP27 chegaram a um acordo na madrugada de ontem, dois dias após a data em que a conferência deveria ter terminado na cidade egípcia de Sharm el-Sheikh, para a criação de um fundo sobre perdas e da...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... e invalidez permanente, e as despesas de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel para mutuários com renda familiar mensal de até R$ ... por decorrência do previsto neste artigo serão resolvidos em perdas e danos." ... "Art. 79-A. Para construção, reforma ou requalificação ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... d) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; ... e) de reparação de dano causado em ... ça de prosseguir para o pagamento de frutos e ressarcimento de perdas e danos.” ... “Art. 625. Não sendo a coisa entregue ou depositada nem ...