perdas e danos jurisprudencia
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Acordao N° 1694078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Processual civil e civil. Empresarial. Ação de cumprimento de sentença. Eireli. Extinção voluntária. Sucessão processual pelo sócio. Existência de patrimônio líquido decorrente da dissolução. Não comprovado. 1. O artigo 1. 110 do código civil determina que (e)ncerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o...
... , e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos ... 2. Apesar de a jurisprudência ser ... -
Acórdão nº 96690 de 2ª Turma, 12 de Noviembre de 1982
- AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA DE ALUGUEL DE COISA MOVEL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. - DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO, UMA VEZ QUE A QUESTÃO RELATIVA A JULGAMENTO 'ULTRA PETITA' NÃO FOI PREQUESTIONADA E OS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO SÓ DIZEM RESPEITO A ELA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 96690 de 2ª Turma, 12 de Noviembre de 1982
- AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA DE ALUGUEL DE COISA MOVEL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. - DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO, UMA VEZ QUE A QUESTÃO RELATIVA A JULGAMENTO 'ULTRA PETITA' NÃO FOI PREQUESTIONADA E OS ACORDAOS TRAZIDOS A CONFRONTO SÓ DIZEM RESPEITO A ELA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Decisão monocrática Nº 0054584-93.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2023
... AÇÃO REDIBITÓRIA ... C/C PERDAS E DANOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. JURISPRUDÊNCIA ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1413503 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática nº 50030922820138210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-05-2023
... o direito do expropriado à ação de perdas e danos, foro considerado adequado para todo esse ...
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Acordao N° 1269077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Consumidor. Compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega do imóvel. Responsabilidade. Promitente vendedor. Rescisão contratual. Direito de retenção. Não cabível. Culpa da promitente-vendedora. Retorno das partes ao status quo ante. Devolução integral dos valores pagos. Exclusão das arras do valor a ser restituído. Impossibilidade. Lucros...
... , em ambos os casos, a indenização por perdas e danos ... 3. Nos termos da jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-240800-86.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PARCELA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 20% A CARGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-279300-55.2009.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... PARCELA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 20% A CARGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-825-81.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ÂNCIAS ORDINÁRIAS PARA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO DE FORMA ... pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2653-18.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária, por ser posição que...
... pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada ... -
Decisão Monocrática N° 07062112620208070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO. MEDICAMENTO. POLATUZUMAB (ROPOLIVY). ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. ROL...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1810400-27.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada ...
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Acórdão nº 2003/0041785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES. DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195200-87.2007.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... PARCELA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 20% A CARGO ...
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Acordao N° 1631023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de imóvel residencial. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Responsabilidade solidária entre promitente vendedora e construtora reconhecida. Atraso na entrega reconhecido. Incidencia do art. 475 do código civil. Lucros cessantes presumidos. Sentença mantida. 1. O...
... , em ambos os casos, a indenização por perdas e danos ... 5. A jurisprudência do Superior ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1421243 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. REVISÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem assentou, com base nos elementos de convicção dos autos, que são devidos os lucros cessantes. Rever esse entendimento demandaria apreciação de matéria fática, defeso em recurso especial, nos termos da Súmula 7...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162500-52.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL. NATUREZA DA PARCELA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a elaboração de acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício, em que a única parcela discriminada é indenização por perdas e danos, incide contribuição previdenciária sobre a integralidade do valor acordado, conforme preconiza...
... parcela discriminada é indenização por perdas e danos, incide contribuição previdenciária ... -
Acórdão nº 2009/0211111-0 de T5 - QUINTA TURMA
LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO ESPECIAL E EMBARGOS INFRINGENTES EM FACE DE ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. INTERREGNO DE APENAS 26 SEGUNDOS ENTRE O PROTOCOLO DAS PEÇAS...
... DE LOCAÇÃO COMERCIAL, CUMULADA COM PERDAS" E DANOS E LUCROS CESSANTES. INTERPOSIÇÃO SIMULT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2151-76.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... , não é o caso da inserção, ao lado das perdas e danos e atualização monetária, de eventuais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2123-16.2010.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... , não é o caso da inserção, ao lado das perdas e danos e atualização monetária, de eventuais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-72.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No direito processual trabalhista, ...
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Acórdãos nº 1064029-77.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... perdas e danos já arbitrados, pena de bis in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2005-89.2010.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No direito processual trabalhista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-36.2006.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilização subsidiária depende do enquadramento da parte contratante e também do próprio objeto da contratação, pois caso este assuma caráter infraestrutural para a ampliação ou para a realização de melhorias no parque empresarial da reclamada ou para a consecução de seus fins sociais, a manutenção da responsabilidade é medida que se...
... pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada ...