perdas e danos materiais
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Acórdão Nº 5043669-43.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. CF, ART. 5º, LXXIV E XXXV. REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO PRESENTES. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PROVIDO.
...ão de resolução contratual, cumulada com perdas e danos materiais", movida contra FVA - Faculdade ... -
Acórdão Nº 5014321-14.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
...Perdas e Danos Materiais e Morais n. ... -
Decisão Monocrática Nº 0162192-73.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE NARRATIVA LÓGICA DOS FATOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO COMPROVADOS. INÉPCIA DA INICIAL CONFIGURADA. JULGAMENTO SEM MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª
...AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. ... -
Acórdão Nº 0810476-38.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO . AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS . TUTELA DE EVIDÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
...AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PERDAS E. DANOS MATERIAIS . TUTELA DE EVIDÊNCIA. ... -
Acórdão Nº 0871573-35.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-10-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS.JULGAMENTO ANTECIPADO PRECOCE E LIMITADO A UM DOS PEDIDOS. SENTENÇA CITRA PETITA. MALFERIMENTO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU CORRELAÇÃO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DOS PROMOVIDOS.1. Em suas razões recursais, a
...PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E. MORAIS. JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 5000323-05.2019.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU A PERDA DE QUALIDADE DA SAFRA DE FUMO. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. DADOS INFORMADOS PELA PRÓPRIA INSURGENTE QUE COMPROVAM A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO...
..., nos autos da "Ação de Indenização por Perdas e Danos Materiais" n. 50003230520198240035, ... -
Acórdão Nº 0200254-52.2022.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. RAZÕES RECURSAIS DO CONSUMIDOR ENDEREÇADAS A TURMA RECURSAL. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PEDIDO DE REFORMA. REPETIÇÃO DO
...PERDAS E DANOS MATERIAIS E. MORAIS,. REPETIÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0302481-77.2016.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. TELEFONIA. PLANO EMPRESARIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE SINAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA RÉ. ALEGADA A FALTA DE PROVAS MÍNIMAS DA PARTE AUTORA ACERCA DA FALHA DE COBERTURA DA REDE. TESE REJEITADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA
...:"Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais, Perdas e Danos, Lucros Cessantes e ... -
Acórdão nº 2015/0208049-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃ
...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS . ... com o pagamento de perdas... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11346-27.2015.5.01.0047)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . ANISTIA. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS ATÉ A EFETIVA READMISSÃO. MARCO INICIAL PARA PAGAMENTO. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA.
... pretensão de indenização por danos morais e materiais (perdas e danos), fundada na ... -
Acórdão Nº 0304621-11.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO/REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/PERDAS E DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCÊNDIO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. AÇÃO PROMOVIDA EM DESFAVOR DO CAUSADOR DO ACIDENTE E DA SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA SEGURADORA.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE TERIA OBSTADO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDIRETA
...ção/reparação por dano material/perdas e danos em desfavor de DIEGO LANG e ALLIANZ ..., a pagar indenização por danos materiais ao autor ANTONIO RENOR ZAPPELINI NETTO no valor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 1000326-68.2014.5.02.0713) 05-09-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERDAS E DANOS. DIFERENÇAS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PAGO A MENOR EM DECORRÊNCIA DO CÔMPUTO TOTAL DAS VERBAS SALARIAIS DEVIDAS. Nos termos do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, os valores dos benefícios pagos pela Previdência Social são concedidos com
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERDAS E DANOS. DIFERENÇAS DO ... -
Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... segurador ficará obrigado a indenizar as perdas e os danos previstos no contrato de seguro. § ... de navegação adquirir diretamente materiais e equipamentos, bem como contratar os serviços ...
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Acórdão nº 1.0393.10.001786-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. MUNICÍPIO DE MANGA. ALUNO ATINGIDO POR PORTÃO DE FERRO DENTRO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL. DANOS MORAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA.Para configuração da responsabilidade de indenizar é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais,...
... nos autos da Ação de Indenização por Perdas e Danos Materiais c/c Danos Morais e Pensão ... -
Acórdão Nº 0721667-45.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERDAS E DANOS. DANOS EMERGENTES. DANO DECORRENTE DA MORA NO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DA AVENÇA.DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS REFORMADOS EX OFFICIO. APELAÇÃO PARCIALMENTEAPELAÇÃO...
...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POR DANOS MATERIAIS. PERDAS E DANOS. DANOS EMERGENTES. ... -
Acórdão nº 1.0027.14.032778-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CAPÍTULO EXTRA PETITA DA SENTENÇA - DECOTE - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - MORA DA CONSTRUTORA - CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA CONTRATUALMENTE PREVISTA APENAS EM FAVOR DA INCORPORADORA - INVERSÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR - NÃO CUMULAÇÃO DA MULTA CONVENCIONAL COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - LESÃO A...
..., em autos de "ação de indenização por danos morais c/c reparação de danos materiais", ... contrato fixam, de antemão, o valor das perdas e danos que por acaso se verifiquem em ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. REVERSÃO. CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE
.... RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS . ...ão funcionando como pré-fixação de perdas" e danos. Por isso, a multa . moratória n\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.20.008605-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR REJEITADA - LANÇAMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, POR TERCEIRO NÃO PROPRIETÁRIO, EM DATA POSTERIOR À TRANSMISSÃO CONSTANTE DO CRLV DO VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE DE LIVRE DISPOSIÇÃO E/OU CIRCULAÇÃO DO BEM -
...ória de negócio jurídico cumulada com perdas e danos materiais e morais, ajuizada por Jenner ... -
Acórdão nº 1.0000.21.171214-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC/15. VÍCIOS NO APARTAMENTO. PAGAMENTO DE TAXAS DE CONDOMÍNIO E IPTU. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AUSENTES. DECISÃO REFORMADA.1. Para o...
... da "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.171214-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC/15. VÍCIOS NO APARTAMENTO. PAGAMENTO DE TAXAS DE CONDOMÍNIO E IPTU. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AUSENTES. DECISÃO REFORMADA.1. Para o...
... da "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2416-31.2012.5.02.0036) 11-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VALE-ALIMENTAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. 2. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 4. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS....
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE . O ... -
Acórdão nº 1.0549.16.002135-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - VERIFICAÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO - MÉRITO - VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - VÍCIO DE QUALIDADE - CONSERTO DE VEÍCULO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL - VALOR - FIXAÇÃO - PERDAS E DANOS - MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - DISTRIBUIÇÃO...
... nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pela apelada, DENISE ... Em relação ao pedido correspondente às perdas e danos e/ou lucros cessantes decorrentes da ... -
Acórdão nº 0016974-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. ABUSO DO DIREITO DE PETIÇÃO INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELAS PARTES. RECURSO PROVIDO. Não se configura abuso do direito de petição, as tentativas do advogado de ter o feito devidamente regularizado, sinalizando para a magistrada a quo...
...ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PERDAS E DANOS. MATERIAIS E MORAIS. ABUSO DO DIREITO DE. ... -
Acórdão nº 1.0016.11.006058-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - CORRETORA - MERA INTERMEDIÁRIA NA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A ESTA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - JUROS DE MORA - MARCO INICIAL - CITAÇÃO - RELAÇÃ
..., que nos autos da Ação Redibitória c/c Perdas e Danos ajuizada por RONALDO FRANCISCO JÚLIO, ... de R$ 15.000,00 a título de danos materiais em proveito do autor, quantia acrescida de ... -
Acórdão nº 1.0016.11.006058-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - CORRETORA - MERA INTERMEDIÁRIA NA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A ESTA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - JUROS DE MORA - MARCO INICIAL - CITAÇÃO - RELAÇÃ
..., que nos autos da Ação Redibitória c/c Perdas e Danos ajuizada por RONALDO FRANCISCO JÚLIO, ... de R$ 15.000,00 a título de danos materiais em proveito do autor, quantia acrescida de ...