perdas e danos materiais
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Decisao Nº 0329015-06.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA SEM PRÉVIO AVISO. EQUIPAMENTOS DANIFICADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE ... -
Acórdão Nº 0025922-84.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... E/OU SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO C/C COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECADÊNCIA NÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.18.137727-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CREDENCIAMENTO PARA ATIVIDADES DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - OMISSÃO - NULIDADE - JULGAMENTO "CITRA PETITA"- IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013, § 3º, III, CPC/15) - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. I - Além dos requisitos essenciais elencados no art. 489 do CPC/
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Acórdão Nº 0889014-29.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCABÍVEL DIANTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AUSENTE APRECIAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO.
... POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA ... - Acórdão Nº 5000447-32.2020.8.24.0009 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
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Acórdão nº 2012/0220837-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO A TERCEIRO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. INDEFERIMENTO DE PERDAS E DANOS E DE DANOS MORAIS POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. 1. N
... danos" materiais e morais sofridos, sem \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.246221-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, PERDAS E DANOS E NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, EM CARÁTER LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARTE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ASTREINTES - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos do art. 537, do CPC, a multa independe de
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... ência, a ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas e os impactos sociais, ... danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos ...
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Acórdão Nº 0001355-90.2015.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... ça prolatada na ação de reparação de danos materiais em epígrafe, ajuizada em seu desfavor ... 4. DANOS MATERIAIS. PERDAS E DANOS ... O incêndio de veículo ...
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Acórdão Nº 0001355-90.2015.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCÊNDIO DE VEÍCULO ... DANOS MATERIAIS. PERDAS E DANOS. JUROS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO ...
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Acórdão Nº 0189859-97.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-02-2023
... ÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ... MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS ...
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Acordão do Terceira Turma, 28-09-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PERDAS E DANOS. 1. VIOLAÇÃO AO ART.489 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 2. RECONHECIMENTO PELA CORTE DEORIGEM DE TRATAR-SE DE ASSINATURA DIGITAL, E NÃO DIGITALIZADA.ALTERAÇÃO OBSTADA PELA SÚMULA 7/STJ. 3. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DOACÓRDÃO PROFERIDO PELO TJMG. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS5 E 7/ST
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Decisão Monocrática Nº 0012731-13.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS CONTÁBEIS INIDÔNEOS PARA REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. SEGUNDA PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA PELA JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS QUE A PARTE AUTORA JÁ POSSUÍA. REGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DOS
... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ... o art. 402 do CC/02, as perdas e danos abrangem, além dos ...
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Acórdão nº 1.0701.10.002654-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR AFERIDO PELO EXPERT ¬- QUESITOS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O COMANDO EXEQUENDO - INSTRUÇÃO PROCESSUAL...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... de conversão do pedido em reparação por perdas e danos. Parágrafo único. As ações judiciais ... ção ou indenização por danos morais, materiais ou à imagem serão deduzidos em ação própria, ...
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Decisão Monocrática nº 50424358820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PERDAS DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. A declaração de insuficiência prevista no § 3º do art. 99 do CPC/2015 implica presunção relativa, motivo pelo qual o pedido de gratuidade da justiça pode ser indeferido, sobretudo se houver nos autos elementos que evidenciem a falta...
... ÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PERDAS" DANOS MATERIAIS E MORAIS ... GRATUIDADE DA JUSTI\xC3" ... -
Acórdão nº 0406098-98.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... , que, nos autos da ação ordinária por perdas e danos materiais proposta por ... IZITUR VIAGENS ...
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Acórdão nº 0548700-73.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Junio de 2019
... ORDINÁRIA de RESCISÃO CONTRATUAL c/c PERDAS E DANOS ... MATERIAIS E MORAIS, com pedido de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.246221-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, PERDAS E DANOS E NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, EM CARÁTER LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARTE - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES - REQUISITOS ART. 300, CPC/15 - AUSÊNCIA - RECURSO PROVIDO.1. Para deferimento do pedido de tutela urgência, é imprescindível o preenchimento...
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Acordão da , 15-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTOS INDEVID OS NA REMUNERAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNIA PARCIAL DOS PEDIDOS. OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 DO STJ. DISSÃDIO JURISPRUDÊNCIA. COTEJO ANALÃT
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 633-29.2012.5.02.0254) 11-04-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE ... O ...
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Acórdão nº 1.0319.16.001298-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - CABIMENTO - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE -...
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Acórdão Nº 0501147-41.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA AD MENSURAM. EMBARGO DE TERCEIRO. CONEXÃO. NORMA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PREVISÃO DE VARA ESPECIALIZADA PARA JULGAR CONFLITOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. INAPLICABILIDADE. NÃO CARACTERIZADO CONFLITO COLETIVO AGRÁRIO. CONFLITO CONHECIDO...
... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE ...