pericia medica do estado do rio de janeiro
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Processo nº 0036980-31.2006.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
Poder Judiciário do Estado" do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Cível\xC2" ... 3- Perícia ... civil da equipe médica e a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0158693-50.2018.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. Cuida-se de ação de indenização por danos morais decorrentes de suposto erro médico. Cinge-se a controvérsia...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Primeira Câmara ... Em hipóteses ... como a dos autos, a perícia médica é, dentre as ... espécies de prova do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127932420214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0812793-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANDRE LUIZ MONTEIRO WANDERLEY ADVOGADO: Gilson Bezerra Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804606-38.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE POLICIAL...
... ; exame de aptidão física; avaliação médica-psicológica; avaliação documental; todas ... deficiência seja atestada por meio de perícia judicial (a qual, inclusive, já foi determinada ... laudo de avaliação elaborado em 26 de janeiro de 2021 por equipe multiprofissional, composta ... da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG, constatou-se que o autor tem ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0122704-17.2017.8.19.0001 (Cível), 07-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ÓBITO DO FILHO RECÉM-NASCIDO DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA MUNICIPALIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). UMA VEZ DEMONSTRADOS O DANO E A...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sexta Câmara de Direito ... NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. PERÍCIA ... TÉCNICA CONCLUSIVA NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA ... EM RAZÃO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA DISPENSADA ... LIDIA MARIA SODRE DE MORAES:13887 ... -
Processo nº 0005484-03.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório Dpvat. Invalidez Permanente. Decretação Da Perda Da Prova Pericial Médica. Ausência de Intimação Pessoal Do Autor para Comparecer Ao Exame Pericial. Sentença de Improcedência. Anulação. Foi Decretada Perda Da Prova Em Razão de O Autor Não Ter Comparecido Ao Exame Pericial Marcado. Porém, Pela Análise Dos Autos, O Autor Não Foi Intimado Pessoalmente...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... MÉDICA. AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO ... para realização da perícia, mas, sim, ... -
Responsabilidade civil na área médica
... em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Mestre em Direito Civil pela UFPE ... Tomo II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 94. Registre-se, com o perdão ... Por outro lado, sendo a perícia o caminho naturalmente indicado ao julgador, é ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0259757-45.2014.8.19.0001 (Criminal), 13-02-2019
APELAÇÃO - USO DE DOCUMENTO FALSO - CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO ATESTADO MÉDICO. NO MÉRITO, BUSCA, A ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA DIANTE DA FALTA DE DOLO DO RECORRENTE E PREQUESTIONOU. 1. Sentença da 27ª Vara criminal da Comarca da Capital que CONDENOU o réu, com fulcro no artigo 304, na forma do artigo 297,...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Oitava ... Câmara Criminal ... DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO ATESTADO ... MÉDICO. NO MÉRITO, BUSCA, A ... , no qual o Diretor Geral informa que a médica que ... assina o referido documento não faz ... -
Processo nº 0030201-19.2014.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara ... por despesas de assistência médica e ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0224535-06.2020.8.19.0001 (Cível), 20-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ÓBITO DA MÃE E ESPOSA DOS AUTORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). UMA VEZ DEMONSTRADOS O DANO E A CONDUTA...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sexta Câmara de Direito ... NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. PERÍCIA ... TÉCNICA CONCLUSIVA NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA ... ESPOSA EM RAZÃO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA ... DISPENSADA NO ATENDIMENTO MÉDICO DO ... -
Processo nº 0012943-93.2014.8.19.0021 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Oitava Câmara ... da perda, mediante perícia médica ...
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Processo nº 0138153-49.2016.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA" MÉDICA. ... ARTROSE NO JOELHO. ART.40, \xC2" ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor do CEN- TRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PRODERJ), no valor total de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), nos termos da autoriza- ção da Diretora Administrativo-Financeira, ...
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Processo nº 0022954-43.2008.8.19.0038 de Vigésima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória por Danos Morais e Estéticos. Passageiro de Coletivo que Se Envolveu Em Acidente de Trânsito. Pessoa Jurídica de Direito Privado Prestadora de Serviço Público. Responsabilidade Objetiva. Sentença de Parcial Procedência. Relação de Consumo. Contrato de Transporte. Cláusula de Incolumidade. Ausência de Lesão À Integridade Física Do...
Poder Judiciário do Estado" do Rio de Janeiro ... Vigésima Câmara C\xC3" ... PERÍCIA MÉDICA. DANO ... INEXISTENTE. ... -
Processo nº 0004702-43.2012.8.19.0202 de Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Poder Judiciário do Estado" do Rio de Janeiro \xC2" ... PERÍCIA ... médica ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003651-79.2021.8.19.0202 (Criminal), 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003651-79.2021.8.19.0202 APTE. UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APDO. PEDRO HENRIQUE FRIAS GUERRA REP/P/SUA/MÃE DENISE DE ALMEIDA FRIAS GUERRA RELATOR: DESEMBARGADOR MAURICIO CALDAS LOPES Obrigação de fazer c/c Indenizatória. Plano de saúde. Menor diagnosticado como portador de transtorno do espectro autista (CID10 F84.0). Pleito de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES MAURICIO CALDAS ... Solicitação médica específica ... Recomendação de realização ... dispensável, no caso, a realização de perícia" médica diante de sua desnecessidade - ... -, e n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054933-49.2022.8.19.0000 (Cível), 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL. EXPERT NOMEADO PARA APURAR EVENTUAL FALHA MÉDICA. IMPUGNAÇÃO DO PROFISSIONAL NOMEADO SOB ARGUMENTO DE NÃO POSSUIR ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA OBJETO DA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALTA DE HABILIDADE TÉCNICA OU CIENTÍFICA NOS TERMOS DO ART. 468, I DO CPC. 1. A pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto
... Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... Agravado: ROSA CRISTINA ALVES DA SILVA LIMA ... EVENTUAL FALHA MÉDICA. IMPUGNAÇÃO DO ... PROFISSIONAL NOMEADO SOB ... PERÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALTA DE ... Medicina no Estado do Rio de Janeiro e vasta experiência ... na ... -
Processo nº 0003875-42.2015.8.19.0003 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Agravo Interno Em Apelação Cível Contra Decisão Monocrática Da Relatora que Conheceu e Negou Provimento Ao Recurso Interposto Pelo Autor. Recurso de Agravo Com a Finalidade de Submeter À Decisão Monocrática Ao Colegiado Almejando que Sejam Julgados Procedentes Os Pedidos Da Parte Autora. Ementa Do Decisum Monocrático que Se Consubstanciou Da Seguinte Forma: Apelação Cível. Direito Do...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... médica" respectiva. ... Foram oferecidas contrarraz\xC3" ... perícia ... -
Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica- ção, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2018 LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR Presidente Id: 2101366 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.039 DE 05 DE ABRIL DE 2018 RATIFICA A ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008870-06.2017.8.19.0205 (Criminal), 24-07-2019
Apelação Cível. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Ação de Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Demora na autorização de cirurgia plástica de reparação após emagrecimento decorrente e cirurgia bariátrica. Sentença de procedência determinando o custeio de todo o procedimento cirúrgico e pagamento de indenização de R$ 8.000,00 por danos morais. Recurso da parte ré. Cirurgias...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Terceira Câmara ... Divergência Médica quanto ao procedimento. Embora ... haja a ... médico da perícia médica designada pelo plano de ... DÁ-SE ... -
Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, na Diretoria Geral de Saúde, sito à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a Comissão Especial de Credenciamento, constituída dos Senhores Cap PM MED RG 89.336 RAFAEL ESPÍNDULA COUTO, Id. Func. 43986803 - Pre- ...
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Processo nº 0021064-43.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação Indenizatória por Danos Morais e Estéticos. Queda Sofrida Na Rampa Do Estabelecimento Do Réu. Perícia Médica Realizada que Se Baseou Em Documento que Não Atesta O Real Diagnóstico Da Autora. Necessidade de Anulação Da Sentença e Realização de Nova Perícia Com Base Em Todos Os Documentos Constantes Dos Autos, a Fim de Averiguar a Eventual Existência de Dano
... ESTABELECIMENTO DO RÉU. PERÍCIA MÉDICA ... de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, em DAR ... -
Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica- ção, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2017 LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR Presidente Id: 2029240 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.084 DE 06 DE ABRIL DE 2017 PACTUA A ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica- ção, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2016 LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR Presidente *Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02 de ...
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Processo nº 0042019-26.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Restabelecimento de Auxílio Acidente. Antecipação de Tutela. Indeferimento. Imprescindibilidade Da Prova Pericial Médica. Manutenção Do Decisum. 1 - O autor-agravante Sofreu Acidente de Trabalho Em 24/02/2013, e O Setor Técnico Do Inss Impôs Limite Médico para O Recebimento Do Benefício Acidentário Até 04/02/2014. a Condição Clínica Do autor-agravante Foi Reavaliada
Poder Judiciário do Estado" do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda C\xC3" ... imprescindível a realização de perícia médica judicial, para inquirição ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0202184-10.2018.8.19.0001 (Cível), 24-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. Cuida-se de ação de indenização por danos morais decorrentes de suposto erro médico. Cinge-se a controvérsia recursal acerca de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sexta Câmara de Direito ... responsabilidade médica, é sabido que, quanto à ... obrigação, o ... que, em hipóteses como a dos autos, a perícia ... médica é, dentre as espécies de prova do ...