Perícias sobre pessoas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076254520184058310), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0807625-45.2018.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE BARBOSA DE LIMA e outro ADVOGADO: Isabela Stefânia Campos De Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DE...
... ão e realização de obras necessárias; b) Sobre a responsabilidade civil da União, nada foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08177096720204058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0817709-67.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAEL PESSOA COELHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... sobre o SEI (Sistema Estrutural Integrado); 4.4.6 ... ; Observar e, quando necessário, abordar pessoas suspeitas; 4.4.15. Coibir a atuação do ... segurança pública, participação em perícias" técnicas internas. Interação com a polícia e \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028764520144058400), 03-05-2022
Ementa Processual Civil. Recurso do Ministério Público Federal ante sentença, em ação civil pública por improbidade administrativa, que concluiu pela improcedência movida contra Francisco Gilson de Moura, José Walter da Fonseca, Carlos Eduardo Dantas da Fonseca, Flávia Urbano de Andrade e Luis Juetê Dias Figueiredo, por inexistência de provas que demonstrem os fatos articulados na inicial. Nos...
... No caso, aqui, de pessoas que lidavam na imprensa escrita em Natal e em ... medição, inspeção, fiscalização e pericias técnicas de métodos de medição, emissão de ... instância na apuração e decisão sobre a procedência ou não das autuações ... -
A sonegação de provas pelo Estado
A sonegação de provas pelo Estado
... de "acostar" aos autos depoimentos, perícias e documentos, muitas vezes apenas revelados — ... da autoridade, nos quais as decisões sobre diligências, os rumos da investigação, as ... -
Tipos de ações que envolvem perícias de engenharia
... os homens, no sentido de disciplinar o modo de ser e de agir das pessoas, com abstração de sua condição social, muito embora exercendo ...
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Gestão por Competências na Administração Pública de Portugal: uma análise a partir do ciclo interligado de legitimação e de validação
O objetivo deste artigo é analisar o modelo de gestão de pessoas por competências da Administração Pública de Portugal a partir do Ciclo Interligado de Legitimação e de Validação Qualitativa. As categorias consideradas foram: definição constitutiva, validade de construto, composta pela validade de conteúdo, validade de face e confiabilidade e validade preditiva. A análise do modelo de gestão por...
... artigo é analisar o modelo de gestão de pessoas por competências da Administração Pública de ... qualquer capacidade preditiva incremental sobre as medidas existentes para indicar melhorias no ... no comportamento; e conhecimento e perícias – competências visíveis, passíveis de ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... 1.3 – Pronunciamento sobre matéria médico-pericial – os profissionais da ... competência exclusiva dos setores de perícias médicas ... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS ... pessoas examinadas pelos médicos do Instituto (Parecer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
... I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a ... -
A inspeção do trabalho
... ção, e é nessa assembleia que se decide sobre as convenções e recomendações, e sobre a ... ção, e não raro são ocupados por pessoas de fora da administração ... Porém, em que ... • Realizar auditorias, perícias, emitir laudos, pareceres e relatórios; lavrar ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... árias estruturadas feitas a interpostas pessoas – Albina da Silva Teixeira e Flávia Roland ... várias vezes, para obter um posicionamento sobre a proposta de corrupção. Mencionou, ainda, que ... informe a realização das pertinentes perícias" em tais materiais e a desnecessidade de sua reten\xC3" ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... 2008.; DIDIER JR., Fredie. Sobre dois importantes (e esquecidos) princípios do ... é definida considerando a natureza das pessoas envolvidas no processo (ratione personae), de ... , as eventuais trincas que existiam, perícias etc ... “Como a ação coletiva atinge ...
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Decisão monocrática Nº 60810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... comprovar fraude na distribuição de perícias no Núcleo de Documentoscopia no Instituto de ... gravíssimo, que está abalando diversas pessoas e deixando o casal de peritas milionário” ... pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a “necessidade de máximo rigor na ...
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Senado pode votar hoje projeto que obriga aposentado a arcar com perícia do INSS
... ça-feira projeto que determina que as perícias feitas em processos envolvendo benefícios do ... , na forma do § 5º deste artigo, recairá sobre o Poder Executivo federal", diz outro trecho da ... vale para benefícios assistenciais a pessoas com deficiência ou por incapacidade laboral, ...
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Decisão monocrática Nº 1328114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... 8): ... “Nas perícias médicas onde for exigido o exame médico-legal ... , a presença e a circulação de pessoas no prédio da Justiça Federal, em desacordo com ... 13989, de 15 de abril de 2020, sobre o uso da telemedicina durante a crise causada ...
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Acordao N° 1611675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Penal. Processo penal. Organização criminosa e lavagem de dinheiro. Recurso do ministério público. Condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Recursos dos réus. Absolvição por alegada insuficiência de provas. Materialidade comprovada. Condenação mantida. Coação moral irresistível. Dosimetria. Redimensionamento. Efeito devolutivo amplo. Recurso ministerial desprovido. Recursos dos réus...
... mediante fraude, especialmente contra pessoas idosas ... 3. As diligências policiais ... participação dos agentes, conforme perícias realizadas nos aparelhos de celular ... dos ... de prejudicar direito e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. No dia 13/06/19, na ... -
Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98) E CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA (RESPECTIVAMENTE PREVISTOS NOS ARTS. 317, § 1.º E 333, PARÃGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA EM JUÃZO DE DIREITO. DELAÇÃO PREMIADA. HOMOLOGAÇÃO VÃLIDA, NOS TERMOS DA LEI N. 12.850/2013. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002502220204058504), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800250-22.2020.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO LIMA DA CRUZ ADVOGADO: Adriano De Oliveira Silva CURADOR: SIVANEIDE LIMA DA CRUZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... Único, da Lei n° 8.213/91 assim versa sobre a prescrição em favor da Previdência Social ... a correr prazo prescricional contra pessoas com deficiência ... No entanto, não obstante ... , conforme se depreende da análise das perícias médicas administrativas acostadas aos autos sob ... - Em vigor Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 6681, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo de Cooperação e Auxilio Juridico Mutuo em Materia Penal Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, Celebrado em Brasilia, em 22 de Maio de 2006.
... ção as recomendações das Nações Unidas sobre a matéria, que vinculem as Partes, ... Acordaram ... a) detenção de pessoas com a finalidade de serem extraditadas, nem a ... , tais como depoimentos e declarações, perícias e inspeções de pessoas, bens e lugares; ... c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084006120164058300), 28-09-2021
PJE 0808400-61.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO. PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE (ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE). LEI 7.713/1988. DIREITO À ISENÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação ordinária, deferindo a tutela de urgência pretendida, para: a)...
... a título de Imposto de Renda incidente sobre a aposentadoria por invalidez. Imposição de ... , tal conclusão vai de encontro às perícias" e conclusões a que fora a autora submetida no \xC3" ... os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: ... XIV - os proventos de ... -
A fibromialgia e sua portadora
... às lombalgias, podemos iniciar nosso estudo sobre a fibromialgia, trazendo as principais perguntas ... , com importantes implicações nas perícias médicas, sejam elas previdenciárias ou ... parte dos médicos assistenciais como das pessoas portadoras, dificultando a tarefa pericial de ...
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Dos Honorários Periciais
... de valores para realização de perícias ... § 4º Somente no caso em que o ... Sobre essa matéria, o Conselho Superior da Justiça do ... sob a rubrica "Assistência Judiciária a Pessoas Carentes", em montante estimado que atenda à ...
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A imperiosa qualidade em perícias técnicas
Flavio de Figueiredo: A qualidade nas perícias técnicas
... estar sempre atualizados e estudar com profundidade cada novo tema sobre o qual precise se manifestar ... Naturalmente, como existem matérias ... as corretas decisões, e estas costumam impactar destinos, de pessoas ... -
Temas correlatos
... para a elaboração de avaliações de perícias em face de que preveem os arts. 7 º “c” e ... — AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO DO JUIZ SOBRE A NÃO QUALIFICAÇÃO — NECESSIDADE DE ... seu artigo 2º quando efetivados por pessoas físicas ou jurídicas não registradas no CREA , ...
- Paralisação de médicos peritos: atendimento de segurados do INSS é adiado para segunda quinzena de fevereiro