Perícias sobre pessoas
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DECRETO Nº 6681, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Promulga o Acordo de Cooperação e Auxilio Juridico Mutuo em Materia Penal Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, Celebrado em Brasilia, em 22 de Maio de 2006.
... ção as recomendações das Nações Unidas sobre a matéria, que vinculem as Partes, ... Acordaram ... a) detenção de pessoas com a finalidade de serem extraditadas, nem a ... , tais como depoimentos e declarações, perícias e inspeções de pessoas, bens e lugares; ... c) ...
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A fibromialgia e sua portadora
... às lombalgias, podemos iniciar nosso estudo sobre a fibromialgia, trazendo as principais perguntas ... , com importantes implicações nas perícias médicas, sejam elas previdenciárias ou ... parte dos médicos assistenciais como das pessoas portadoras, dificultando a tarefa pericial de ...
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Dos Honorários Periciais
... de valores para realização de perícias ... § 4º Somente no caso em que o ... Sobre essa matéria, o Conselho Superior da Justiça do ... sob a rubrica "Assistência Judiciária a Pessoas Carentes", em montante estimado que atenda à ...
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A imperiosa qualidade em perícias técnicas
Flavio de Figueiredo: A qualidade nas perícias técnicas
... estar sempre atualizados e estudar com profundidade cada novo tema sobre o qual precise se manifestar ... Naturalmente, como existem matérias ... as corretas decisões, e estas costumam impactar destinos, de pessoas ... - Paralisação de médicos peritos: atendimento de segurados do INSS é adiado para segunda quinzena de fevereiro
- Paralisação de médicos peritos: atendimento de segurados do INSS é adiado para segunda quinzena de fevereiro
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Das provas no processo do trabalho
... Sobre documentos, diz, simplesmente, que só serão ... geral da CLT, aparecem referências a perícias e outras provas. São válidos todos os meios de ... constitui um direito fundamental das pessoas em litígio ... O ônus da prova é de quem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017096520178250014), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0001709-65.2017.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANDRETH FEITOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Davi James Ribeiro Mota CURADOR: ANNETH FEITOSA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO....
... Sobre os valores atrasados determinou a incidência da ... ícia social que o autor reside com três pessoas, são elas: duas irmãs, uma é professora ... - Paralisação de médicos peritos: atendimento de segurados do INSS é adiado para segunda quinzena de fevereiro
- Paralisação de médicos peritos: atendimento de segurados do INSS é adiado para segunda quinzena de fevereiro
- Em três dias, 5.883 segurados do INSS foram orientados a enviar laudos médicos via internet, dispensando perícias
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA EMATERIALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCESSO DE DURAÇÃO ECONTEMPORANEIDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE ATIVIDADEPROFISSIONAL DE PERÍCIA JUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AUSÊNCIADE ILEGALIDADE.1. No procedimento do habeas corpus não se permite a produção deprovas...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001919220094058200), 12-11-2019
PROCESSO Nº: 0000191-92.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: JOAO PESSOA PREFEITURA APELADO: EVANDRO DE ALMEIDA FERNANDES e outro ADVOGADO: Vanessa Gouveia Beltrao e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. PROCESSUAL
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00157824120164058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0015782-41.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOAQUIM CARVALHO DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose Augusto Obice Costa Estrela Duarte e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti de...
... Os responsáveis pelas pessoas jurídicas atuavam de maneira reiterada, ... sentença "pelo "Relatório Circunstanciado sobre o Vínculo Laboral - RCVL n.º 003/2010 (fls ... na GOLL, tendo em vista que as Perícias nas CTPS teriam sido inconclusivas em atestar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003344320174058305), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800334-43.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONALDO FERREIRA DE MELO ADVOGADO: Luciclaudio Gois De Oliveira Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De...
... requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da Administração ... ofícios terem sido recebidos pelas pessoas de Creuza da Silva Pereira e Cícero Marques da ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... 1.3 – Pronunciamento sobre matéria médico-pericial – os profissionais da ... competência exclusiva dos setores de perícias médicas ... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS ... pessoas examinadas pelos médicos do Instituto (Parecer ...
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Acórdãos nº 0000194-03.2014.8.26.0101 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Transporte de pessoas – Indenização – Alegação da autora no sentido de que a ré seja condenada ao pagamento de indenização a título de danos materiais por descumprimento de contrato de transporte – Cabimento - Lesão de natureza grave sofrida pela autora que configura dano moral – Responsabilidade objetiva da permissionária de serviço público – Fixação de indenização em...
... DE SERVIÇOS Transporte de pessoas Indenização Alegação da autora ... transporte para realização de perícias médicas Pensão vitalícia por ... velocidade, ocasião em que passou sobre" uma depressão (tampa de bueiro), lan\xC3" ... -
Acordao N° 1715517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Penal. Apelação. Roubo majorado pelo concurso de pessoas, restrição da liberdade das vítimas e uso de arma de fogo. Extorsão majorada pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Nulidades não verificadas. Mérito. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Concurso de delitos. Adequado.
... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DA ... LIBERDADE DAS VÍTIMAS E USO ... corroborados pelos relatos dos policiais sobre as minuciosas diligências ... investigativas, m como, pelas perícias técnicas colacionadas, inviável a absolvição ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... 155 a 184) ... 1. Noções práticas sobre a matéria ... 1.1. Conceito ... Prova é ... que toca a estatutos e regras internas de pessoas ou personalidades jurídicas. Provam-se, ainda, ... são efetivadas as diligências e perícias para individualização da prova); ... c) as ...
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Juiz proíbe CFM de punir médico que faz perícia indireta em ação previdenciária
CFM não pode punir médico por perícia indireta ou virtual
... na fonte de renda de milhões de pessoas”, destacou ... Segundo o magistrado, o mais ... 3,77 milhões de novos processos versando sobre previdência social em 2019 ... “A solução ... (o) médica(o) perita(o) ou em sala de perícias na unidade judiciária”, destacou. Entretanto, ... - INSS diz que fila de concessões de aposentadorias diminui, mas deixa de fora dados sobre BPC, pensão e auxílio-doença
- INSS diz que fila de concessões de aposentadorias diminui, mas deixa de fora dados sobre BPC, pensão e auxílio-doença
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Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 8º, V, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA. REQUISIÇÃO DE DADOS SIGILOSOS EM PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONHECIMENTO PARCIAL QUANTO A DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS. NORMA FORMALMENTE...
... 1. Controvérsia constitucional sobre a atribuição, do Corregedor ... Nacional de ... competentes informações, exames, perícias ou documentos, ... sigilosos ou não, ... honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a ... indenização pelo ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do valor da COFINS aplicar-se-á, sobre a base de cálculo apurada conforme o disposto no ... éditos apurados na forma deste artigo, as pessoas jurídicas que produzam mercadorias de origem ... ária a realização de diligências ou perícias ... § 13. Da decisão que ...