perigo contágio molestia grave
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... E, a mais grave, a embriaguez crônica que descamba ... para a ... ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo concreto de vida, enfermidade, debilidade perda ... Refere-se ao contágio venéreo, contágio de moléstia grave, crimes de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Cível), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... portadora de alguma moléstia grave preexistente ou porque veio ... a ... vulnerabilidade em caso de contágio, constata-se que o Juízo da Vara de ... evitar o alegado perigo de contágio do vírus que assola a população ... -
Reserva Legal e Tipicidade
... particular alheia, ou criar para outrem perigo de contágio de moléstia venérea durante o ... Sendo mais grave a situação jurídica editada pela lei nova, ela ...
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Atos do Poder Legislativo
... ou coabitação, salvo na hipótese de perigo ao bom andamento do processo ou de contágio de oléstia grave, hi- pótese em que fica garantido o direito à ...
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Atos do Poder Legislativo
... coabitação, salvo na hipótese de perigo ao bom andamento do processo ou de ntágio de moléstia grave, hi- pótese em que fica garantido ...
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Ação Típica
... , não é possível diferenciar o crime de perigo do início da execução de um crime de dano ... ém expuser outra pessoa a perigo de contágio de moléstia venérea de que sabe estar ... ministrar-lhe, durante crise de enfermidade grave que o acomete, medicamento que sabe necessário ...