perigo contágio molestia grave
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Acórdão Nº 1001527-34.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-10-2021
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES.OMISSÃO DE SOCORRO. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRESENÇA DE SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO MÍNIMO A AUTORIZAR O EXERCÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DE PROVAS.1.O trancamento de ação penal
... "HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PERIGO DE ... CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Nº 1002023-63.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-02-2022
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECONHECIMENTO DE ABOLITTIO CRIMINIS. PRESENÇA DE SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO MÍNIMO A AUTORIZAR O EXERCÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL PARCIALMENTE.1. O trancamento de ação penal por meio de Habeas Corpus é medida que se reveste de
... "HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PERIGO DE ... CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE. VIOLAÇÃO ... -
Alimentos
... do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ... material mútua, a superveniência de moléstia grave na constância do relacionamento, reduzindo ... Diante do iminente risco de contágio pelo Covid-19, bem como em razão dos esforços ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... : MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) - [Perigo de contágio de moléstia grave, Obrigação de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Título I ... Art. 130. perigo de contágio venéreo ... Art. 141, I, II ... II – invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concur-so de mais de duas ... qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a matéria de fundo e análise do risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à ... , conquanto dispense a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do ... MAIS ADEQUADO PARA CURA DA MOLÉSTIA PELO MÉDICO ESPECIALISTA. MANIFESTA ... PANDEMIA DE COVID-19. RISCO DE CONTÁGIO. PRISÃO DOMICI-LIAR. APLICAÇÃO DO ART. 15 DA ...
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EDITAL Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... Dispensa com justa causa. Falta grave". Despedida indireta. Demissão. Acordo para extin\xC3" ... ção da vida e da saúde: crime de perigo de contágio de moléstia grave e crime de perigo ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... Dispensa com justa causa. Falta grave". Despedida indireta. Demissão. Acordo para extin\xC3" ... ção da vida e da saúde: crime de perigo ... da vida e da saúde: crime de perigo de contágio ... saúde: crime de perigo de contágio de moléstia ...
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Acórdãos nº 0126537-90.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Septiembre de 2013
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 0126537-90.2013.8.26.0000; Relator (a): Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 2ª. Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 16/09/2013; Data de Registro: 20/09/2013)
... tatuagens Reconhecimento de falta grave e, consequentemente, imposição de ... Na hipótese, há perigo de contágio de moléstia grave ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... decisão atacada poderia desaguar em dano grave de difícil reparação, pois não se pode ... PERIGO DE INTERRUPÇÃO DO CURSO PELOS AGRAVADOS. RISCO ... de “crimes” como: perigo de contágio de moléstia grave e perigo para vida ou saúde ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... erro , dolo , coação , estado de perigo , lesão e fraude contra credores são ... de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... , ou seja, a fumaça do bom direito e o perigo" na demora, como estabelece o artigo 300 do Novo C\xC3" ... DOENÇA COBERTA. SITUAÇÃO GRAVE E EMERGENCIAL. FINALIDADE ESTÉTICA E ... ASSUNTO [Perigo de contágio de moléstia grave, Planos de Saúde, Hospitais e ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... introduziu na consagração do crime a moléstia venérea na classe de elemento valorativo ... ), embora ocasionalmente nada impeça o contágio - em conotação excepcional - por outros meios ... com o fim de transmitir a outrem moléstia grave" ), 134 ("expor ou abandonar ... para ocultar ... n. 14.1), crimes de dano e crimes de perigo (v. n. 15.4 ), conforme o agente proceda com ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... do convívio social para evitar o contágio e a visão da própria doença. (33) O único ... técnica — robusta e cabal — da moléstia ocupacional, que acarretou a incapacidade da ... casos, ver-se-á configurado caso de risco grave e iminente à saúde do trabalhador, exigindo do ... ideias predominantes de prevenção e do perigo. A prevenção é para impedir que os perigos se ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... perigo a vida e a saúde da população local. ... social, com a finalidade de minimizar o contágio e ... consequentemente o saturamento dos sistemas ... Perigo de contágio de moléstia ... Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir ... a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o ...