perigo desabamento
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Acórdão Nº 5038349-46.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU OS PEDIDOS LIMINARES.IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.ALEGAÇÃO DE FALHAS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL RESIDENCIAL. RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MORADORES. INSUBSISTÊNCIA. AUSENCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTREM QUALQUER RISCO DE DESABAMENTO DO IMÓVEL. PROPRIEDADE QUE...
... se encontra em ruínas, com diversos defeitos, e beirando o desabamento, o que coloca em risco a vida dos Agravantes e de seu filho menor de ... os reparos necessários no imóvel dos Agravantes, visto que correm perigo.A almejada carga suspensiva foi indeferida (e. 3).É o relatório ... ... -
Acórdão nº 1022669-81.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ação de obrigação de fazer, c/c liminar de antecipação de prova c/c danos materiais – VÍCIOS CONSTRUTIVOS DEMOSNTRADOS – LAUDO PERICIAL – ART. 300 DO CPC – REQUISITOS PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O Agravado logrou êxito em preencher os requisitos presentes no art. 300, caput e §3º do Código de Processo Civil, necessários para o...
... Defende ainda, a ausência de probabilidade do direito, bem como de perigo de dano ou riso ao resulto útil do processo ... Quanto a ... EM FORRO DE ÁREA DE LAZER DE CONDOMÍNIO – PERIGO DE DESABAMENTO – INDÍCIOS DE VÍCIO DE CONSTRUÇÃO – REQUISITOS DA TUTELA DE ... -
Controles públicos da atividade profissional do arquiteto
... forem tomadas providências imediatas (contravenção chamada de “perigo de desabamento”). É a imperiosa lei da necessidade que exige ...
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Acórdão nº 1.0394.15.008203-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES INSTITUCIONAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE, EM OBSERVÂNCIA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - DEVER MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ORDENAÇÃO URBANA - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE TALUDE - CABIMENTO -...
- Moradores de São Paulo se desesperam com afundamento de Marginal Tietê e ficam presos em trânsito
- Caixa d'água despenca de prédio em Santa Cruz e fere mulher
- Caixa d'água despenca de prédio em Santa Cruz e fere mulher
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Acórdão nº 1.0000.22.233122-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RISCO DE DESABAMENTO E DESLOCAMENTO DE TERRA DOS IMÓVEIS LINDEIROS E COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA DOS PRÉDIOS VIZINHOS - DEMONSTRAÇÃO - DETERMINAÇÃO PARA A READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A ESTABILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA
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Acórdão nº 1.0000.22.233122-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RISCO DE DESABAMENTO E DESLOCAMENTO DE TERRA DOS IMÓVEIS LINDEIROS E COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA DOS PRÉDIOS VIZINHOS - DEMONSTRAÇÃO - DETERMINAÇÃO PARA A READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A ESTABILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA
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Acórdão nº 1.0223.12.014103-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO - DILAÇÃO DO PRAZO DE INICIO DA OBRA - CONCORDÂNCIA DA PARTE APELADA - DEFERIMENTO - MULTA COMINATÓRIA - REDUÇÃO - DESCABIMENTO - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE - PARTILHA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- Diante da concordância da apelada, o
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Acórdão nº 1.0133.15.004575-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - EMPRESA PÚBLICA EM PARCERIA COM EMPRESA PRIVADA - ATIVIDADE ECONÔMICA - CONSTRUÇÃO DE MINERODUTO - PROXIMIDADE COM RESIDÊNCIA - AVARIAS ESTRUTURAIS NA CASA DE MORADA - CONDUTA ILÍCITA - NEXO DE CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS - NÃO COMPROVAÇÃO.- Diante do regime jurídico privado a que se submetem as...
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Acórdão nº 1.0000.21.114137-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMOLIÇÃO OBRA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ART. 311, IV, DO CPC. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES DESTE EG. TJMG. I - O artigo 311, parágrafo único do CPC é claro ao estabelecer que a tutela de evidência só será concedida liminarmente nos casos dos incisos II e III. II- Para a concessão da tutela de evidência...
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Acórdão Nº 5042150-67.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRETENDIDA INTERDIÇÃO E DETERMINAÇÃO DE OBRAS DE REPARO EM PONTE COM RISCO DE DESABAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. INSURGÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL.PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE INTERDIÇÃO E DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORÇO ESTRUTURAL INDIRETO....
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Ipir� - Editais
... oferecimento de abrigo público, enquanto persistir a situação de perigo de desabamento, sob pena de multa diária, por edificação, no valor de ...
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Decisão da Presidência nº 222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2008
... ção das obras - salvo, à evidência, as destinadas a afastar perigo de desabamento ou dano a pessoas, devidamente comprovadas e autorizadas ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007834-90.2021.8.19.0203 (Cível), 02-02-2022
APELAC¿ÕES CÍVEIS. AC¿A~O DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. REASSENTAMENTO. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. SENTENC¿A DE PROCEDE^NCIA PARCIAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM RECURSOS CONCEDIDOS PELO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO A CARGO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COBRANÇA...
... desapropriada, e devido ao eminente perigo de desabamento, que ... estava pondo em risco sua moradia, foi lavrado ... -
Acórdão nº 1.0471.14.008732-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS, DEFEITOS E VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - MÁ EXECUÇÃO DE OBRA - REFAZIMENTO DE SERVIÇOS - RESTITUIÇÃO DO MONTANTE PAGO E COMPROVADO - NECESSIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Se a parte, em sede recursal, não pede o...
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Acórdão nº 1.0016.14.000575-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONSTRUÇÃO REGULAR - PEDIDO NÃO ACOLHIDO. Não se acolhe o pedido formulado em ação de nunciação de obra nova se a construção questionada estiver sendo regularmente executada.
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Acórdão nº 1.0521.11.010776-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CULPA. RESSARCIMENTO INDEVIDO.- Não havendo prova de que o agente causador do dano não agiu com dolo ou culpa, não há razão para condená-lo no pagamento dos danos materiais, já que não há ato ilícito.
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Acórdão nº 1.0000.20.602119-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA ASTREINTES - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INÍCIO DO PRAZO SOMENTE COM INTIMAÇÃO PESSOAL - MULTA AFASTADA. - A aplicação da multa astreintes só tem cabimento após escoado o prazo da obrigação determinada e com intimação pessoal da parte a cumprir a referida obrigação. Verificando que o prazo só tem início com a juntada da intimação aos autos, ocasião em que a obrigação
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Acórdão nº 1.0000.20.602119-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA ASTREINTES - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INÍCIO DO PRAZO SOMENTE COM INTIMAÇÃO PESSOAL - MULTA AFASTADA. - A aplicação da multa astreintes só tem cabimento após escoado o prazo da obrigação determinada e com intimação pessoal da parte a cumprir a referida obrigação. Verificando que o prazo só tem início com a juntada da intimação aos autos, ocasião em que a obrigação
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Penal
... DESABAMENTO ... 658.030 Deve ser indeferida ação demolitória quando imóveis não ... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, não estão ...
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Acordao N° 1312715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de nunciação de obra nova. Inovação recursal. Supressão de instância. Conhecimento parcial. Alegação de risco de desabamento iminente. Não comprovação. Demonstração de intenção de solucionar irregularidades. Não maculação da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Decisão mantida. 1. Questão não aventada e, por consequê
... CONHECIMENTO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE RISCO DE DESABAMENTO IMINENTE ... NÃO COMPROVAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE INTENÇÃO DE ... na obra, porquanto evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ... ao resultado útil do processo, conforme artigo 300 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.017543-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADA - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE DANO INFECTO - ESTRAGOS CAUSADOS POR IMÓVEL VIZINHO - FORTES INDÍCIOS PROBATÓRIOS - NOTIFICAÇÃO FEITA PELA DEFESA CIVIL - REPARAÇÃO LIMINAR DETERMINADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimidade "ad causam", como condição da ação, traduz-se na...