Perigosidade criminal
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Decisão da Presidência nº 181175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... ÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo 21, § 1º do RISTF ... seguidas contra o patrimônio alheio, evidenciando a perigosidade incomum de ambos, e que a fixação de regime prisional mais brando seria ...
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Acórdãos nº 2045184-18.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018
... como coatora decretou a prisão preventiva do paciente, fundamentada na gravidade concreta do delito e hipotética perigosidade do paciente, ressaltando que possui extensa ficha criminal, indicando que já respondeu a processo pela ...
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Acórdãos nº 0006367-38.2015.8.26.0156 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Enero de 2019
... CRIMINAL mencionadas, que não autorizam a imposição de regime mais brando, revelando sua audácia e perigosidade incomum. Quanto à cocaína (em pó), merece destaque o quanto consignado pelo eminente Desembargador GERALDO WOHLERS, insigne ...
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Acórdãos nº 2180480-80.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... na espécie e quantidade de drogas apreendidas, tudo a revelar maior reprovabilidade da conduta e perigosidade do agente, bem como seu possível envolvimento com um ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Criminal de ...
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Acórdãos nº 2192542-55.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Criminal de São Paulo HABEAS CORPUS Nº 2192542-55.2016.8.26.0000 SÃO PAULO 5/5 perigosidade do agente, bem como seu possível envolvimento com um esquema maior de narcotraficância, indicando ser ...
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Relatório e Voto com número 5408088-16.2021.8.09.0000 da 2ª Câmara Criminal, 09-01-2023
... Criminal da Comarca de Valparaíso de Goiás (Autos nº 5202358- ... 04.2021.8.09.0163), a perigosidade social, em sintonia com o art. 312, do ... Código de Processo Penal, insuficiente cautelar diversa ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Acórdãos nº 7002184-49.2017.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Enero de 2018
... , lembrando que gravidade do crime e longa pena por cumprir não são fatores determinantes de sua perigosidade incomum ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 6 Agravo de Execução ...
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Acórdãos nº 2203439-11.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... Ademais, o paciente foi condenado por roubo triplamente qualificado. Assim, a perigosidade do paciente e a ausência de preparo ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Criminal de São Paulo HABEAS ...
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Decisão monocrática Nº 1331193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... á-lo; quantidade e nocividade das drogas, tudo a indicar a perigosidade do agente) ( ... ) determina-se, nos termos do artigo 387 § 1°, c/c artigo ... DE PRÉVIO E EFETIVO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL" COMO REQUISITO LEGITIMADOR DA EXECUÇÃO DA PENA – DIREITO COMPARADO: IT\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 214541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA ... , por si, já dispensa um maior rigor, eis que evidenciada a perigosidade de seu autor ... Deve ser destacado o quanto declinado pelo d ...
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Acórdãos nº 9001085-48.2019.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Junio de 2019
... grave ameaça, ou apresente o condenado reiteração em infrações penais graves ou ainda quando demonstre perigosidade na execução do crime acima da média. E esse é o caso sub judice , já que o agravado demonstra personalidade ...
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Acórdãos nº 0039825-92.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Teve sua prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, tendo em vista a perigosidade concreta demonstrada pelos acusados quando da prática, em tese, do duplo homicídio, bem como por conveniência da ...
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Acórdão Nº 216725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Criminal n. 2120123-27.2022.8.26.0000) ... 4. Em 2.6.2022, a Sexta Câmara ... sua perigosidade, o que torna imperiosa a necessidade de ... se prevenir que venha ... -
Acórdãos nº 2256700-56.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 5 Habeas Corpus nº 2256700-56.2015.8.26.0000 § perigosidade incomum de seu autor, exigindo seu afastamento do convívio social, mostrando-se, no caso, recomendável a ...
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Acórdãos nº 2191045-69.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Além disso, o i. magistrado anunciou a perigosidade e comportamento violento do paciente, demonstrada pelos dizeres da vítima ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 162367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... Sustenta que o paciente respondeu toda a instrução criminal em liberdade, não proporcionando nenhum risco ao normal transcorrer da ... que as mataria acaso reagissem, demonstrando-se desse modo, a perigosidade dos mesmos, sendo a conversão da prisão preventiva a medida que se ...
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Decisões Monocráticas nº 190022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
... O recurso ministerial foi provido pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a realização do ... Não corresponde à cessação ou à minoração de sua perigosidade ... Assim, quanto ao mérito, e ainda que existisse Atestado da ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... O regime fechado é o único adequado à evidente "perigosidade" ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 3ª Câmara de Direito Criminal Voto n. 6.893 - Apelação n ...
- Acórdãos nº 0218207-83.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
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Decisão monocrática Nº 207959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... nos autos do processo nº 1506737-48.2021.8.26.0344 da 3ª Vara Criminal desta Comarca ... Entretanto, de acordo com o boletim de ocorrência ... altíssima gravidade, que apontam para a frieza, audácia e perigosidade incomum do paciente; são indicativos de pessoa totalmente desprovida de ...
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Decisão monocrática Nº 191143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... contra ato coator proferido pela Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, nos autos do HC n ... A perigosidade dos réus com antecedentes criminais que não os recomendam, que têm o ...
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Acórdãos nº 1501573-20.2018.8.26.0567 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Mayo de 2019
... DE DIREITO C RIMINAL 9 Apelação Criminal com Revisão nº 1501573-20.2018.8.26.0567 § regime mais brando, revelando a perigosidade incomum do Apelado. Ademais, trata-se de réu reincidente. Quanto à cocaína (em pó e em pedra), merece destaque o ...
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Acórdãos nº 0000509-31.2016.8.26.0628 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Mayo de 2018
... fogo, contra vítimas que estavam trabalhando, sendo subtraídas encomendas de terceiros, demonstrando a perigosidade incomum dos ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 19 Apelação ...
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Decisão da Presidência nº 147901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2017
... na mercancia de grandes quantidades de drogas, demonstrando perigosidade ao perseguir o lucro fácil independente dos prejuízos que causa à ... -se condições a serem definidas pelo Juízo da Execução Criminal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 44 do CP (pena inferior a 4 ...
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Acórdãos nº 0003508-10.2011.8.26.0279 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Marzo de 2018
... ÁRIA 20 Apelação Criminal nº 0003508-10.2011.8.26.0279 § malas, tendo pretendido atear fogo no veículo, revelando perigosidade incomum, e que a imposição de ...