Perigosidade criminal
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Acórdãos nº 0000012-12.2018.8.26.0607 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2019
... da droga apreendida, que não autorizam a imposição de regime mais brando, revelando a audácia e perigosidade incomum da ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 10 Apelação Criminal com ...
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Acórdãos nº 9000001-51.2015.8.26.0438 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... benefício pleiteado, sendo evidente sua falta de méritos, desajuste aos fins da terapia prisional e perigosidade ...
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Acórdãos nº 0004947-88.2015.8.26.0126 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... e quantidade das drogas apreendidas, que não autorizam a imposição de regime mais brando, revelando a perigosidade incomum da Apelante ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 11 ...
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Acórdãos nº 9001330-64.2016.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... violência ou grave ameaça, ou apresente o condenado inúmeras infrações penais e ainda quando demonstre perigosidade na execução do crime acima da média ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Criminal de São Paulo AGRAVO DE ...
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Acórdãos nº 0000028-11.2015.8.26.0626 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Mayo de 2018
... DE DIREITO CRIMINAL 11 Apelação Criminal nº 0000028-11.2015.8.26.0626 = imposição de regime mais brando, revelando a perigosidade incomum das Apelantes, e que a imposição de regime mais brando seria insuficiente para a reprovação e ...
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Relatório e Voto com número 5240739-17.2023.8.09.0000 da 1ª Câmara Criminal, 02-06-2023
EMENTA ? HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. REGIME. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. LEGALIDADE. 1 ? Não se conhece de tema ligado ao mérito da ação penal. 2 ? Mantém-se o acautelamento para resguardo da ordem pública dada a periculosidade e registro anterior (art. 312 do CPP). Ordem parcialmente conhecida e denegada.
... termos do artigo 312, §2º, do Código de Processo Penal. A dinâmica dos ... fatos mostra aparente perigosidade, e a certidão de antecedentes relata ... registro criminal e condenação transitada em julgado pelo crime de ... furto. Nesse sentido, trago ... -
Acórdãos nº 7004877-14.2016.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... violência ou grave ameaça, ou apresente o condenado inúmeras infrações penais e ainda quando demonstre perigosidade na execução do crime acima da média ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Criminal de São Paulo AGRAVO DE ...
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Acórdãos nº 0003380-76.2017.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 6 Apelação Criminal nº 0003380-76.2017.8.26.0635 = demonstrando sua perigosidade incomum, não autorizando a imposição de regime mais brando. Ademais, injustificável o abrandamento de regime para ...
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Acórdãos nº 0083319-80.2018.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Mayo de 2019
... DE SÃO PAULO TERCEIR A CÂMARA DE DIREITO C RIMINAL 6 Apelação Criminal com Revisão nº 0083319-80.2018.8.26.0050 § perigosidade incomum, e que a imposição de regime mais brando seria insuficiente para a reprovação e prevenção de suas ...
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Acórdãos nº 0000923-84.2010.8.26.0516 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Noviembre de 2017
... fogo e em concurso de agentes, amarrando e amordaçando as vítimas que foram trancadas no banheiro, revelando sua perigosidade incomum e ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA 14 ...
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Acórdãos nº 9000576-13.2017.8.26.0269 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... violência ou grave ameaça, ou apresente o condenado inúmeras infrações penais e ainda quando demonstre perigosidade na execução do crime acima da média ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Criminal de São Paulo AGRAVO DE ...
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Acórdão Nº 0001826-97.2018.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-07-2019
Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Argumentos de ausência de provas e atipicidade da conduta afastados.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamento no qual ele pretende ser absolvido, mantendo-se a Sentença que o condenou.- Recurso de
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Câmara Criminal ... lugar) e esta subordinação reflete a especial perigosidade do ... membro. Por isso, o membro não tem que conhecer todas as ... atividades da associação, nem sequer nelas participar" ... (Crime Organizado, ... -
Acórdãos nº 7000905-80.2016.8.26.0047 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... violência ou grave ameaça, ou apresente o condenado inúmeras infrações penais e ainda quando demonstre perigosidade na execução do crime acima da média ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Criminal de São Paulo AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0034051-9 de T6 - SEXTA TURMA
... "a", da Constituição Federal, contra acórdão da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, negando ... perigosidade social a colocar em risco a ordem pública, a instrução criminal ou a ...
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Acórdão nº 0016379-50.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Febrero de 2014
... do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 Salvador/BA ... social e perigosidade do agente, em face do potencial de lesividade da quantidade de substância entorpecente de uso proscrito e por, em tese, revelar o acusado conduzir a ...
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Acórdão Nº 0100352-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-01-2024
... Portanto, a conjugação da natureza do delito, da gravidade – sobretudo pelo ... violento e demais circunstâncias – e da perigosidade" do ... modus operandi ... paciente – que embora não possua condenação criminal, vem sendo ... investigado em outros dois delitos a envolver o tr\xC3" ...
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Acórdãos nº 0011135-68.2015.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... ÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 9 Apelação Criminal nº 0011135-68.2015.8.26.0071 = apreendidas, revelando sua perigosidade incomum, bem como que a imposição de regime mais brando seria insuficiente para a reprovação e prevenção de sua ...
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Acórdãos nº 0002604-03.2017.8.26.0530 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Enero de 2019
... o enaltecimento e admiração ao crime organizado ... ” , a demonstrar a sua maior perigosidade, recomendando, assim, o aumento da pena na primeira fase, que encontra-se adequado. Na segunda fase, diante do ...
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Capital - 10ª vara criminal
... em que praticado o delito com grave ameaça à vítima, mediante uso de arma de fogo e com participação de menor, evidenciando-se sua perigosidade; tendo ambos registro criminal e atos infracionais em seus desfavores, não restando comprovado nos autos, ademais, exercício de atividade laboral ...
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O consentimento do ofendido
... Relegada, muitas vezes, a um papel secundário no fenômeno criminal, assiste-se, atualmente, com a propagação de um Direito penal moderno, 3 ... da vítima; d) destinar medida de segurança para a perigosidade vitimal; e) configurar a trajetória vitimal, o iter victimae ...
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Acórdãos nº 0001497-54.2018.8.26.0540 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Agosto de 2019
... TERCEIR A CÂMARA DE DIREITO C RIMINAL 6 Apelação Criminal com Revisão nº 0001497-54.2018.8.26.0540 = demonstrando sua perigosidade incomum e que a fixação de regime mais brando seria insuficiente para a reprovação e prevenção de sua conduta, ...
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Acórdãos nº 2248687-97.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... ógico se faz necessário para aferição do preenchimento do requisito de ordem subjetiva em razão da perigosidade do paciente. Soma-se que, como já destacado, o paciente foi condenado por tráfico de drogas, associação ao ...
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Acórdãos nº 0002779-79.2016.8.26.0417 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 9 Apelação Criminal nº 0002779-79.2016.8.26.0417 - via pública, revelando sua perigosidade incomum. Ademais, reincidente específico. Inviável, da mesma forma, a substituição da pena privativa de liberdade por ...
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Acórdãos nº 2195181-12.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... 87). Claro, portanto, que também a aplicação da lei penal deve ser assegurada ... Marcada a perigosidade dos agentes, necessária a garantia da ordem pública, o asseguramento da instrução criminal e a eventual aplicação ...
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Acórdãos nº 0010176-91.2022.8.26.0996 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2022
... praticado com violência ou grave ameaça, ou apresente o condenado inúmeras infrações penais e ainda quando demonstre perigosidade na execução do crime acima da média”. (TJSP, 5ª Câmara de Direito Criminal, AE nº 9000981-52.2015.8.26.0032, ...