Perigosidade criminal
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Acórdão nº 54811-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 2 de Diciembre de 2008
Habeas Corpus Liberatório. Paciente Denunciado Pela Prática dos Delitos Capitulados, nos Art. 157, § 2º, I e Ii, do Cpb. Prisão em Flagrante Delito, Ocorrida, em 21 de Julho de 2008. Alegado Excesso na Custódia Provisória, sem que o Paciente Haja Sido, Sequer, Interrogado. Delonga Procedimental Decorrente da Não Apresentação de Defesa Prévia Pelo Paciente. Modus Operandi Indicativo de...
... INTERROGADO. DELONGA PROCEDIMENTAL DECORRENTE DA NAO ... APRESENTACAO DE DEFESA PREVIA PELO PACIENTE. MODUS OPERANDI ... INDICATIVO DE PERIGOSIDADE DO AGENTE. IDONEIDADE DA MANUTENCAO DO ... PACIENTE, NO CARCERE. A PRIMARIEDADE E A AUSENCIA DE ANTECEDENTES ... CRIMINAIS NAO SAO IMPEDIENTES A ... -
Lesões corporais praticadas no futebol e seus reflexos criminais
... quando da prática desportiva e eventual responsabilização criminal ... @2. A violência desportiva e seus reflexos criminais ... perigosidade na sua prática (ainda que ocorra no âmbito federado) ou nos meios ...
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Acórdãos nº 2267649-37.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Febrero de 2019
... Sustenta que o paciente não apresenta perigosidade, que não causará óbice à instrução criminal e aplicação da lei penal ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Acórdãos nº 0000959-56.2015.8.26.0127 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... a via pública, e agiram contra vítima fisicamente inferior, que estava sozinha, revelando perigosidade ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 13 Apelação Criminal nº ...
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Acórdãos nº 0521433-57.2010.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... , perpetrado com violência e grave ameaça em concurso de agentes e contra uma mulher, que demonstram perigosidade e sadismo do agente Necessidade de fixação de regime prisional mais gravoso Sentença condenatória mantida ...
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Acórdãos nº 2158720-70.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Agosto de 2019
... SÃO PAULO Quinta Câmara Criminal HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 2158720-70.2019.8.26.0000 penais e ainda quando demonstre perigosidade na execução do crime acima da média. Deve-se ressaltar ainda que os pleitos de concessão de benefícios em sede ...
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Acórdão nº 1.0024.09.718667-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2010
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. REGIME FECHADO. ARTIGO 2º, § 1º, LEI Nº ... ídico representada pelo delito e a medida de segurança à perigosidade criminal do agente." (in Princípios Políticos do Direito Penal, Ed. RT, ...
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Acórdão nº 0012137-14.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2014
... Especializada, além da condenação por roubo na 8ª Vara Criminal, ... também nesta Comarca, evidenciando assim sua perigosidade e ... contumácia delitiva, presentes, portanto, os motivos ensejadores da ... constrição cautelar, como forma de garantia da ordem pública; ...
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Acórdão nº 1.0024.09.707744-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2010
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. FINALIDADE MERCANTIL DEMONSTRADA. DESCLASSIFICAÇÃO ... ídico representada pelo delito e a medida de segurança à perigosidade criminal do agente." (in Princípios Políticos do Direito Penal, Ed. RT, ...
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Acórdão nº 1.0245.09.161124-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2010
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APELANTE ALINE. CONDENAÇÃO MANTIDA. MATERIALIDADE, ... ídico representada pelo delito e a medida de segurança à perigosidade criminal do agente." (in Princípios Políticos do Direito Penal, Ed. RT, ...
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Acórdão nº 1.0518.09.185555-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2010
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. FINALIDADE MERCANTIL EVIDENCIADA.- Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico ilícito de drogas, bem como a destinação comercial do entorpecente, impõe-se a manutenção do édito condenatório. - Não se desincumbindo a defesa do ônus de provar que o acusado
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ... ídico representada pelo delito e a medida de segurança à perigosidade criminal do agente." (in Princípios Políticos do Direito Penal, Ed. RT, ... -
Acórdão nº 1.0394.09.104164-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2010
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA ... ídico representada pelo delito e a medida de segurança à perigosidade criminal do agente." (in Princípios Políticos do Direito Penal, Ed. RT, ...
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Acórdãos nº 0011761-81.2022.8.26.0996 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Septiembre de 2022
... praticado com violência ou grave ameaça, ou apresente o condenado inúmeras infrações penais e ainda quando demonstre perigosidade na execução do crime acima da média”. (TJSP, 5ª Câmara de Direito Criminal, AE nº 9000981-52.2015.8.26.0032, ...
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Acórdão nº 1.0024.05.813008-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2010
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESTEMUNHO DO POLICIAL APREENSOR. VALIDADE ... ídico representada pelo delito e a medida de segurança à perigosidade criminal do agente." (in Princípios Políticos do Direito Penal, Ed. RT, ...
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A medida de segurança no direito penal brasileiro: constituição, forma e crítica
... THE DETENTION ORDER IN THE BRAZILIAN CRIMINAL ... LAW: CONSTITUTION, CONDITION AND CRITICS ... Rogério Bontempo ... 38). Dessa maneira, visando a periculosidade – ou perigosidade – dos que cometem crimes, a pena como meio de defesa social é tida ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... de que o incerto é perigoso, ou seja, a suposição da perigosidade da incerteza, o que, numa outra via de pensamento contemporâneo, vem ... decisão sobre a constitucionalidade da lei da Polícia Federal Criminal, que os sistemas de informática protegidos incluem não só os ...
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Acórdãos nº 0111125-32.2014.8.26.0050 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Noviembre de 2017
... DO ESTADO DE SÃO PAULO SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA 7 Apelação Criminal nº 0111125-32.2014.8.26.0050 = perigosidade incomum do Apelante e que regime mais brando seria insuficiente para a reprovação e prevenção de sua grave ...
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Acórdão nº 1.0024.08.308285-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2010
... Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do ... ídico representada pelo delito e a medida de segurança à perigosidade criminal do agente." (in Princípios Políticos do Direito Penal, Ed. RT, ...
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Acórdãos nº 0004548-59.2016.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 10 Apelação Criminal nº 0004548-59.2016.8.26.0050 = perigosidade incomum, e que a imposição de regime mais brando seria insuficiente para a reprovação e prevenção de sua grave ...
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Acórdãos nº 0062160-42.2015.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... E o peticionário e seus comparsas revelaram grau de perigosidade elevado no seu modo de agir, ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Criminal de São Paulo REVISÃO CRIMINAL ...
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Acórdãos nº 0233910-54.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... da segregação cautelar, para a garantia da ordem pública Gravidade concreta da conduta Perigosidade do agente que se depreende dos próprios fatos descritos na Denúncia Evidências de envolvimento do ...
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Acórdãos nº 0003630-28.2014.8.26.0405 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Noviembre de 2017
... ESTADO DE SÃO PAULO SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA 10 Apelação Criminal nº 0003630-28.2014.8.26.0405 § perigosidade incomum, e que a fixação de regime inicial mais brando seria insuficiente para a reprovação e prevenção de sua ...
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Acórdãos nº 2249953-22.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... Acrescenta que o paciente não demonstrou perigosidade alguma ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Criminal de São Paulo HABEAS CORPUS Nº 2249953-22.2017.8.26.0000 ...
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O Insustentável Quandro de Apreciação da Personalidade do Agente na Prática Penal Brasileira
Este artigo trata da perspectiva jurídica dominante no Brasil, que confere primazia à doutrina positivista do Direito Penal, e faz uma crítica ao atual modus operandi de aferição da personalidade na fixação da pena-base, responsável pela perpetuação de preconceitos e estigmatizações, quando reiteradamente se reporta a condenados como pessoas com "personalidade voltada ao crime". Palavras-chave:
... 28 aborda o fato de que os profissionais do sistema de justiça criminal não possuem formação acadêmica em Psicologia ou Psiquiatria para ... BRUNO, Aníbal. Perigosidade Criminal e Medidas de Segurança. Rio de Janeiro: Rio, 1977 ... -
Acórdãos nº 0000095-37.2014.8.26.0617 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Enero de 2018
... 65), tendo quebrado a janela de uma das lojas para fugir, sendo abordada já na via pública, revelando a perigosidade ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 8 Apelação Criminal nº ...