Perigosidade criminal
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Acórdãos nº 2185482-94.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... 87). Claro, portanto, que também a aplicação da lei penal deve ser assegurada ... Marcada a perigosidade dos agentes, necessária a garantia da ordem pública, o asseguramento da instrução criminal e a eventual aplicação ...
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Acórdãos nº 0207478-95.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... PROVISÓRIA INVIABILIDADE Suficiente motivação para a custódia do agente de crime de roubo Perigosidade que se depreende da própria conduta descrita na Denúncia Ausência de comprovação dos requisitos mínimos para a ...
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Relatório e Voto com número 5062077-95.2023.8.09.0011 da 2ª Câmara Criminal, 27-02-2023
... no caso em análise, não há a demonstração de qualquer fator de perigosidade do ... paciente ou que ele apresente histórico criminal que possa desqualificá-lo como ... pessoa envolvida no submundo do crime ou, ainda, ...
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Acórdãos nº 7004428-22.2017.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Enero de 2018
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 15 Agravo de Execução Penal nº 7004428-22.2017.8.26.0482 § perigosidade. A criminalidade é crescente, também porque exagerados são os abrandamentos na imposição dos meios de prevenção. “ Os ...
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Acórdão nº 4593-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 31 de Marzo de 2009
Habeas Corpus Liberatório. Paciente Preso, em Flagrante, em 29 de Novembro de 2008, na Posse de 38 (Trinta e Oito) Pedras de Crack. Ulterior Decretação de Prisão Preventiva, Escorada na Necessidade de Resguardo da Ordem Púbica. Oferecimento de Denúncia, em Desfavor do Paciente e Mais Quatro Codenunciados, Envolvidos em uma Rede de Tráfico, que Englobava, Inclusive, o Serviço de Disque-Droga.
... INALBERGAMENTO. IDONEIDADE DA FUNDAMENTACAO DA CUSTODIA ... OBJURGADA. MODUS OPERANDIINDICATIVO DE PERIGOSIDADE REAL DO ... AGENTE. A PRIMARIEDADE E A AUSENCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... NAO SAO IMPEDIENTES A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR, ... QUANDO ... -
Acórdãos nº 0022163-53.2016.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 8 Apelação Criminal nº 0022163-53.2016.8.26.0344 - mais brando, revelando sua audácia e perigosidade incomum. Ademais, reincidente. Sobre os efeitos nocivos da cocaína (em pó ou pedra), merece destaque o quanto ...
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Acórdãos nº 2143464-82.2022.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2022
... de resistência, tanto que entregou o dinheiro, bem indicam, para este momento processual, dolo perigosidade e insensibilidade moral, ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Habeas Corpus Criminal nº ...
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Decisão monocrática Nº 198284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... ça como via de atribuição de efeito suspensivo a recurso criminal da Acusação’ (HC n. 485.727/SC, Sexta Turma, Relª. Minª. Laurita ... Ademais, em liberdade, dada a perigosidade incomum dos Requeridos, sugerida pelos elementos até então colhidos nas ...
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Acórdãos nº 0001642-90.2016.8.26.0537 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... ÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 7 Apelação Criminal nº 0001642-90.2016.8.26.0537 = lesão corporal de terceiros, revelando sua perigosidade incomum, e que a imposição de regime mais brando seria insuficiente para a reprovação e prevenção de sua grave ...
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Acórdãos nº 0005884-48.2016.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... de destruição de uma delas, não autorizando a imposição de regime mais brando, revelando sua audácia e perigosidade incomum ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 7 Apelação Criminal ...
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Acórdãos nº 2202459-88.2022.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2022
... ário do alegado pelos impetrantes, o paciente demonstra externada agressividade, insensibilidade moral e perigosidade, pois, ciente das medidas protetivas anteriormente impostas, em tese, seguiu a ofendida pela rua, ...
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Acórdãos nº 0000553-95.2017.8.26.0537 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... ÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 8 Apelação Criminal nº 0000553-95.2017.8.26.0537 - regime mais brando, revelando a audácia e perigosidade incomum dos Apelantes. Ademais, reincidentes. Quanto a maconha, vale lembrar os ensinamentos de CARLOS FERNANDES ...
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Acórdãos nº 0002049-47.2017.8.26.0154 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... violência ou grave ameaça, ou apresente o condenado inúmeras infrações penais e ainda quando demonstre perigosidade na execução do crime acima da média ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Criminal de São Paulo AGRAVO DE ...
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Acórdãos nº 0084525-18.2007.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2011
... do crime de roubo “Quantum” que se mostra adequado diante da violência perpetrada e da patente perigosidade dos agentes. PENA REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO FECHADO RAZOABILIDADE A imposição de início de ...
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Acórdãos nº 0013875-06.2012.8.26.0038 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... JUSTIÇA DO ESTADO DE S ÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CR IMINAL 12 Apelação Criminal nº 0013875-06.2012.8.26.0038 = perigosidade incomum de JOSÉ , e que a fixação de regime inicial mais brando seria insuficiente para a reprovação e prevenção ...
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Acórdãos nº 0002954-44.2017.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2018
... CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL espécies variadas, além de pinos vazios e dinheiro de origem ilícita, revelando sua perigosidade incomum. Inviável, da mesma forma, a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos ante ...
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Acórdãos nº 2132242-59.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Julio de 2018
... DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL As circunstâncias em que praticado o crime ev idenciam a perigosidade incomum de sua autora, exigindo seu afastamento do convívio social, mostr ando-se, no caso, recome ndável a manu tenção do decr ...
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Acórdãos nº 0002828-92.2015.8.26.0082 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... , no interior do ônibus, onde exerciam suas profissões, sendo ameaçadas com uma faca, demonstrando a ousadia e perigosidade ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 7 Apelação Criminal nº ...
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Acórdão nº 1.0145.09.559054-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2010
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, § ... ídico representada pelo delito e a medida de segurança à perigosidade" criminal do agente\" (in Princípios Políticos do Direito Penal, Ed. RT, 2\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0704.09.136649-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2010
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA ... ídico representada pelo delito e a medida de segurança à perigosidade criminal do agente." (in Princípios Políticos do Direito Penal, Ed. RT, ...
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Acórdão nº 1.0223.09.298970-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2010
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. FRAÇÃO ... ídico representada pelo delito e a medida de segurança à perigosidade criminal do agente." (in Princípios Políticos do Direito Penal, Ed. RT, ...
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Acórdãos nº 0000432-70.2014.8.26.0279 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2015
... perigosidade incomum dos Apelantes (faziam do tráfico um estilo de vida). Quanto a maconha, vale lembrar os ensinamentos de ...
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Decisão monocrática Nº 197535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... Habeas corpus sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Não se conhece, como regra, de habeas corpus empregado como sucedâneo ... a imposição de regime mais brando, revelando a audácia e perigosidade incomum da Apelante’, em que pese a reprimenda tenha sido fixada abaixo ...
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Decisões Monocráticas nº 181175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... ÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo 21, § 1º do RISTF ... seguidas contra o patrimônio alheio, evidenciando a perigosidade incomum de ambos, e que a fixação de regime prisional mais brando seria ...
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Decisão da Presidência nº 181175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... ÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo 21, § 1º do RISTF ... seguidas contra o patrimônio alheio, evidenciando a perigosidade incomum de ambos, e que a fixação de regime prisional mais brando seria ...