Perigosidade criminal
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Acórdãos nº 0165318-84.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2013
... mercê Paciente que desferiu golpes de faca contra sua esposa Crime concretamente grave a indicar a perigosidade do agente Prisão preventiva que encontra supedâneo nas disposições do CPP Inexistência de constrangimento ilegal ...
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Relatório e Voto com número 5696640-02.2023.8.09.0000 da 3ª Câmara Criminal, 23-11-2023
... razão da gravidade do comportamento ilícito, o ... emprego de arma branca, demonstrando a ... perigosidade social. ORDEM CONHECIDA E ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 23/11/2023 13:17:37 ...
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Acórdão Nº 0621173-28.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-03-2019
... CAUTELAR. OCORRÊNCIA ... 1. Ao exame da decisão ora combatida, não alcanço, na decisão objurgada, a individualização ... da perigosidade concreta do status libertatis do acusado, que conforme afirmado pela defesa, ... forçoso reconhecer, não apresenta antecedentes criminais, possui ...
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Acórdão nº 1.0172.09.020502-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2010
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DAS PROVAS DELE DERIVADAS, EM RAZÃO DE A AÇÃO POLICIAL TER SIDO DEFLAGRADA COM BASE EM DENÚNCIA ANÔNIMA - INOCORRÊNCIA - DENÚNCIAS ANÔNIMAS APTAS A DEFLAGRAR A AÇÃO POLICIAL - PRISÃO EM FLAGRANTE QUE NÃO DECORREU DELAS, MAS, SIM, DA APREENSÃO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NA RESIDÊNCIA DA RÉ, QUE CONFESSOU O...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E ... ídico representada pelo delito e a medida de segurança à perigosidade" criminal do agente\" (in Princípios Políticos do Direito Penal, Ed. RT, 2\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0024.09.502927-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2010
... Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do ... ídico representada pelo delito e a medida de segurança à perigosidade criminal do agente." (in Princípios Políticos do Direito Penal, Ed. RT, ...
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Acórdão nº 0017504-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2017
... EXISTÊNCIA ... OUTRO FEITO CRIMINAL EM DESFAVOR DO PACIENTE. MANDADO DE ... PRISÃO EM ABERTO. PERIGOSIDADE DO AGENTE E RISCO CONCRETO ... DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDA EXTREMA ADEQUADA E ... PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO. OBEDIÊNCIA AOS LIMITES ...
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Acórdão nº 61124-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 2 de Diciembre de 2008
... CONFISSAO, NA DELEGACIA, ... CORROBORADA POR OUTROS TESTEMUNHOS, COLHIDOS PELA AUTORIDADE ... POLICIAL. MODUS OPERANDI INDICATIVO DE PERIGOSIDADE DO AGENTE ... IDONEIDADE DA MANUTENCAO DO PACIENTE, NO CARCERE. PRONUNCIAMENTO DA ... PROCURADORIA PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 61200-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 2 de Diciembre de 2008
Habeas Corpus Liberatório. Paciente Denunciado Pela Prática dos Delitos Capitulados, nos Art. 157, § 2º, I e Ii, C/C Art. 71, Todos do Cpb. Prisão em Flagrante Delito, Ocorrida, em 29 de Julho de 2008. Alegado Excesso na Custódia Provisória. Persecutio Criminis em Curso, Aguardando-se a Apresentação de Defesa Prévia Pelo Paciente. Modus Operandi Indicativo de Perigosidade do Agente. Idoneidade de
... PERSECUTIO CRIMINIS EM ... CURSO, AGUARDANDO-SE A APRESENTACAO DE DEFESA PREVIA PELO ... PACIENTE. MODUS OPERANDI INDICATIVO DE PERIGOSIDADE DO AGENTE ... IDONEIDADE DA MANUTENCAO DO PACIENTE, NO CARCERE. A PRIMARIEDADE E ... A AUSENCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NAO SAO IMPEDIENTES A ... -
Acórdãos nº 9000308-96.2017.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... ao benefício pleiteado, sendo evidente sua falta de méritos, desajuste aos fins da terapia prisional e perigosidade ...
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Acórdãos nº 0024875-87.2016.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Enero de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 7 Apelação Criminal nº 0024875-87.2016.8.26.0482 = perigosidade incomum e que a aplicação de regime mais brando seria insuficiente para a prevenção e reprovação de sua conduta ...
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Decisão da Presidência nº 89503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2006
... sob os mesmos fundamentos, acrescidos da alegação de perigosidade do paciente e hediondez do delito: 'O sem-números de dicotomias ... A gravidade dos fatos é consideração que importa à política criminal, à elaboração legislativa no momento do estabelecimento dos critérios ...
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Decisão da Presidência nº 89503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2006
... sob os mesmos fundamentos, acrescidos da alegação de perigosidade do paciente e hediondez do delito: 'O sem-números de dicotomias ... A gravidade dos fatos é consideração que importa à política criminal, à elaboração legislativa no momento do estabelecimento dos critérios ...
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Acórdãos nº 9000233-83.2016.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... violência ou grave ameaça, ou apresente o condenado inúmeras infrações penais e ainda quando demonstre perigosidade na ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Criminal de São Paulo AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº ...
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Acórdão nº 0019326-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... do delito indicam a perigosidade real do agente, sobressai ... fundado receio de reiteração criminosa, resta plenamente ... legitimada a decretação ou a manutenção da prisão ...
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Acórdãos nº 2082331-44.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Julio de 2019
... com emprego de arma de fogo e concurso de agentes) como causas de aumento de pena, evidenciando a perigosidade de seu autor. Tais circunstâncias (grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e concurso de agentes), embora ...
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Acórdão nº 0162495-09.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Febrero de 2017
... "conveniência da instrução criminal", por fuga do distrito de culpa ... Decisão de fls. 321/323: Diante da perigosidade do réu, faz-se ... necessário garantir-se a ordem pública, inclusive, em nome da própria ... credibilidade da justiça. Mas, não é só. O ...
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Processo nº 0026830-71.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... , o resultado positivo do teste de adequação não mais poderá afetar o resultado final.” 4 De qualquer forma, havendo perigosidade do paciente pela conduta criminosa, está ele de alguma forma prejudicando a instrução criminal ou a aplicação da Lei Penal? ...
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Acórdão nº 0541979-08.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Enero de 2019
... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... (uma) execução de medidas socioeducativas em andamento, demonstrando ... a sua perigosidade e propensão ao cometimento de delitos, inclusive de ... mesma natureza ... " ... Entretanto, segundo orientação jurisprudencial, prévias ...
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Acórdãos nº 0003184-57.2017.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 6 Apelação Criminal nº 0003184-57.2017.8.26.0037 = evidenciando a perigosidade incomum do Apelante, a justificar o encarceramento em regime mais rigoroso, como forma mais adequada para ...
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Acórdãos nº 0000058-94.2017.8.26.0264 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018
... SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 11 Apelação Criminal nº 0000058-94.2017.8.26.0264 = adolescente, revelando a perigosidade incomum do Apelante, e que a imposição de regime mais brando seria insuficiente para a reprovação e prevenção ...
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Acórdãos nº 2108860-03.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Julio de 2019
... ça da segregação cautelar atende a necessidade de garantia da ordem pública pois trata-se de crime de inegável perigosidade social mostra-se conveniente à instrução criminal pois notória a intimidação difusa em caso de crime de tráfico ilícito de ...
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Acórdão nº 2005/0085390-0 de T6 - SEXTA TURMA
... são a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e o asseguramento da aplicação da lei penal ... Sob o prisma da ... , o que se mostra, si et in quantum, como sinal eloqüente de perigosidade dos agentes; segundo, na conveniência da instrução criminal, a fim de ...
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Acórdão nº 0026219-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... operandi realizado audaciosa e continuadamente, dando a verossimilhan- ... ça dos indícios concretos da perigosidade social e individual do paciente, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ...
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A reincidência no sistema jurídico
... Title: Analysis of the institute of recidivism in the Brazilian criminal legal system. Autor: Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson ... Mestre em ... , pouco significa, não constituindo garantia de maior perigosidade do infrator, a justificar, também por isso, a sua abolição pura e ...
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Relatório e Voto com número 5256877-47.2023.8.09.0004 da 3ª Câmara Criminal, 02-06-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTADA. PREDICADOS PESSOAIS. NÃO COMPROVADOS. 1. Não se examina a tese de negativa de autoria por meio do habeas corpus, por demandar aprofundamento fático-probatório incompatível com o writ. 2. Encontrando-se a prisão preventiva revestida de fundamentação idônea, com base nos requisitos dos...
... preventiva encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, ... em razão da gravidade da conduta e a perigosidade social." (TJGO, ... Habeas Corpus Criminal 5491278-04.2022.8.09.0011, Rel. Des(a) ... DESEMBARGADORA LÍLIA MÔNICA DE CASTRO BORGES ... ESCHER, 3ª ...