periodo prova
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Acórdão nº 2015/0035258-4 de T6 - SEXTA TURMA
... APÓS O PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0193256-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Consoante entendimento desta Corte, a revogação ou suspensão do livramento...
... período de prova, pelo Juiz das ... -
Acórdão nº 2014/0331206-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSTA PELO JUÍZO. TRANSCURSO DO PERÍODO DE ... baseada no término do período de prova ...
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Acórdão nº 2014/0292590-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO. SUSTAÇÃO CAUTELAR DURANTE O PERÍODO DE PROVA. EXTINÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. (2) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Conforme jurisprudência desta Corte, cometidos novos delitos durante o perí
... PERÍODO DE ... período de prova" do livramento condicional, deve o magistrado adotar \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0309075-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESNECESSIDADE DE REFERÊNCIA A TODO O PERÍODO. ... CORROBORAÇÃO ... TESTEMUNHAL. ... ENTENDIMENTO ... colacionados como início de prova material não precisam se referir a ...
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Lei nº 13.831 de 17/05/2019. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
... de declaração da ausência de movimentação de recursos nesse período ... , de inexistência de movimentação financeira tem fé pública como prova" documental para aplicação do art. 32 desta Lei, sem prejuízo de apuraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0154917-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DO TRABALHO RURAL. REEXAME DA PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, não é necessário que a prova material diga respeito a todo o período de carência estabelecido em lei, desde ...
... TRABALHO RURAL. REEXAME DA PROVA TESTEMUNHAL. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... prova material diga respeito a todo o período de carência estabelecido ... -
Acórdão nº 2015/0218611-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS DURANTE O PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO BENEFÍCIO. PRORROGAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO LAPSO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PENA. WRIT NÃO ...
... CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS DURANTE O ... PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... , deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de 1 (um) mês a 12 (doze) meses, ou por meio do desconto, do valor a ser ... ção relativa à propaganda irregular deve ser instruída com prova da autoria ou do prévio conhecimento do beneficiário, caso este não ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DO BENEFÍCIO APÓS O PERÍODO DE PROVA. DESCUMPRIMENTO DAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PERÍODO DE PROVA. FATO OCORRIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2016/0055543-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO CRIMINAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PERÍODO DE PROVA. CÔMPUTO PARA FINS INDULTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
... CRIMINAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PERÍODO DE ... PROVA. CÔMPUTO PARA FINS INDULTO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0190618-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE PROVA DO LIVRAMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0261438-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NO CURSO DO PERÍODO DE PROVA. NATUREZA JURÍDICA DE CRIME. ... DISCIPLINAR ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS DURANTE O PERÍODO DE ... prova", de condição ... Documento: 71478810 - EMENTA / ACORDÃO -\xC2" ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... úde - SUS ou do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o período de cumprimento dos requisitos de que trata este artigo poderá ser ... do requerimento de renovação da certificação será considerado prova da certificação até o julgamento do seu processo pelo Ministério ...
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Acórdão nº 2015/0205344-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS O PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE, CASO DESCUMPRIDAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NAQUELE INTERREGNO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O benefício da suspensão condicional do processo pode ser revogado mesmo após o transcurso do perí
... REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS O PERÍODO DE ... PROVA. POSSIBILIDADE, CASO DESCUMPRIDAS AS ... -
Acórdão nº 2014/0110385-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS O PERÍODO DE ... PROVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0168855-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O PERÍODO DE PROVA. SUSPENSÃO CAUTELAR DO BENEFÍCIO. INTIMAÇÃO PARA OUVIDA DO APENADO. DESNECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte firmou o entendimento de que a prática de outra
... DURANTE O PERÍODO DE PROVA. SUSPENSÃO CAUTELAR DO ... BENEFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2012/0081642-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALTA DE CABIMENTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO NO PERÍODO DE PROVA. REVOGAÇÃO FACULTATIVA. JUSTIFICATIVA APRESENTADA ACEITA PELO JUÍZO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECISÃO CASSADA PELO TRIBUNAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O término do per&
... PROCESSO. ... DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO NO PERÍODO DE PROVA. ... -
Acórdão nº 2015/0206700-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE PROVA MATERIAL. VALIDADE DOS DOCUMENTOS EM ... DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. PERÍODO ANTERIOR E ...
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Acórdão nº 2012/0032967-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERÍODO" DE CARÊNCIA. ... AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO ... 1.\xC2" ... prova ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... por semana, desde que esteja programada qualquer partida, prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à ... , ficando dispensada do pagamento da remuneração nesse período, quando o atleta for impedido de atuar, por prazo ininterrupto superior a ...
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Acórdão nº 2013/0342984-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO NO CURSO DO BENEFÍCIO. DECISÃO DE PRORROGAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. I - Cabe ao Juízo da Vara de Execuções Penais, nos termos do art. 145 da LEP, quando do cometimento de novo delito no período do livramento...
... PERÍODO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0179948-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA. REVOGAÇÃO POSTERIOR AO PERÍODO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça está consolidada no sentido de que o benefício da...
... CONDIÇÃO IMPOSTA. REVOGAÇÃO POSTERIOR AO PERÍODO DE ... PROVAS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ... revogado após o período de prova, desde que o fato que a ensejou tenha ...