periodo prova
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Acórdão nº 2016/0083624-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL DO FALECIDO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que a prova carreada nos autos foi insuficiente para comprovar a atividade rural supostamente ...
... 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que a prova carreada nos autos ... período" controvertido e que, \"no caso concreto, nada disso\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0294347-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO PERÍODO RURAL NÃO COMPROVADO. TEMPO LABORADO NA INDÚSTRIA TÊXTIL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÃO COMPROVAÇÃO ALÉM DO LIMITE LEGAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não...
... PROVA ... MATERIAL DO PERÍODO RURAL NÃO COMPROVADO. ... -
Acórdão nº 2015/0248743-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVA ... período ...
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Suspensão condicional da ação pode ser revogada depois do período da prova
Suspensão condicional pode ser revogada após período da prova
O julgador pode revogar a suspensão condicional de um processo mesmo após o período de prova, desde que os fatos que fundamentaram a decisão tenham ocorrido antes do término do processo. Com base nesse entendimento, já consolidado pelo Supremo Tri... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ANTERIOR NÃO ALCANÇADA PELO PERÍODO DEPURADOR. INCIDÊNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso
... e a infração posterior tiver decorrido período" de tempo superior a 5 ... (cinco) anos, computado \xC2" o período de prova" da suspensão ou do livramento ... condicional, se não\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0400173-8 de T5 - QUINTA TURMA
... posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, ... o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se ...
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Acórdão nº 2006/0284582-7 de T6 - SEXTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE DURANTE O PERÍODO" DE PROVA. TÉRMINO DO PERÍODO SEM EXPRESSA REVOGAÇÃO. AUTOMÁTICA EXTIN\xC3" ...
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Acórdão nº HC 208497 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE CONDIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE PROVA. DECURSO DO PRAZO, SEM REVOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ...
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Acórdão nº HC 175758 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... COMETIMENTO DE CRIME APÓS FINDO O PERÍODO" DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. PRORROGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 849626 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DECURSO DO PERÍODO DE PROVA. EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DA PUNIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PELO PERÍODO DEPURADOR. AGRAVANTE AFASTADA. REGIME ... prova" da suspensão ou do livramento ... condicional, se não\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0102489-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE PROVA MATERIAL. VALIDADE DOS DOCUMENTOS EM ... DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. PERÍODO ANTERIOR E ...
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Acórdão nº 2014/0227482-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVA ... ícios da Previdência Social, estabelecido um período" de transição ... em que o trabalhador rural que \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... ão para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos; ... III – a perda do cargo, do mandato ou da ... Art. 25. Proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio ...
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Acórdão nº 2015/0243085-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÁTICA DE NOVO CRIME NO CURSO DO PERÍODO ... novo crime durante o período de prova do livramento condicional, suspendeu ...
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Acórdão nº 2016/0123247-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. ATIVIDADE LABORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL NÃO CONTEMPORÂNEA À ÉPOCA DOS FATOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conquanto não se exija a contemporaneidade da prova material durante todo o período que se pretende comprovar o exerc
... DE PROVA MATERIAL NÃO CONTEMPORÂNEA À ÉPOCA ... prova material durante todo o período que se pretende comprovar o ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 187206 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL AMPLIADO POR PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. O ... apresentado como início de prova material abranja todo o período que se quer comprovar, basta o início de prova material ser ...
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Acórdão nº 2015/0046928-2 de T6 - SEXTA TURMA
... NO PERÍODO DE PROVA. REVOGAÇÃO DEPOIS DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2013/0206094-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO OU PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior...
... declarada no curso do período de prova, pelo juiz das execuções. ... -
Acórdão nº 2010/0215081-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... reconhecimento da desconsideração de prova constante dos ... rescindendo, o qual reconheceu o labor rural apenas no período ...
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Acórdão nº 2010/0097847-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDIÇÕES. DESCUMPRIMENTO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. 3. REVOGAÇÃO DA BENESSE APÓS O TÉRMINO DO PRAZO. EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº HC 174517 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CONDIÇÕES. DESCUMPRIMENTO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. 3. REVOGAÇÃO DA BENESSE APÓS O TÉRMINO DO PRAZO. EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0163756-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. CONDIÇÕES. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. ADVENTO DE NOVO PROCESSO CRIMINAL. 2. REVOGAÇÃO DA BENESSE ...
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Acórdão nº HC 151299 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO⁄REVOGAÇÃO NO CURSO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº HC 129497 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO⁄REVOGAÇÃO NO CURSO DO BENEFÍCIO ...