periodo vacância da lei
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030235-07.2021.8.19.0002 (Cível), 19-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0030235-07.2021.8.19.0002 Recorrente: ARINO PEDRO DA SILVA SOBRINHO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE.
-
Relatório e Voto com número 5608614-49.2019.8.09.0006 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2022
... e pressupõe o exercício cumulativo de cargos durante todo o período ... de afastamento do titular de uma promotoria de justiça, ou da ... íodo de afastamento do titular da Promotoria de Justiça, ou da vacância ... do cargo, respeitando-se, quando for o caso, o período mínimo de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001629-75.2018.5.07.0028), 2019-07-05
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000203-62.2017.5.07.0028), 2019-05-10
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000430-81.2019.5.07.0028), 2019-10-23
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...
-
Relatório e Voto com número 5037349-03.2021.8.09.0094 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-06-2023
... será realizado em regime de escala, sendo o período de 24 horas por 72 horas ou 40 horas semanais ... 4 – Noutro lado, o ... Previsão estatutária de ... vacância do cargo. Conforme a legislação municipal aplicável à espécie, qual ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0202538-64.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0202538-64.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: EVANY LEMOS MARINHO POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0286840-26.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0286840-26.2020.8.19.0001 Recorrente: JORGE LOPES DA SILVA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0006479-69.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0006479-69.2021.8.19.0001 Recorrente: GERALDO XAVIER DA SILVA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE....
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000446-35.2019.5.07.0028), 2019-05-21
... ítulos diversos, decorrentes do contrato de trabalho celebrado no período de 1º/02/2017 a 19.12.2017. Requer, ainda, indenização por danos morais ... pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a égide da Lei ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001101-12.2016.5.07.0028), 2018-08-12
... , aduzindo que foi contratado pela reclamada no período de 8/12/2014 a 8/05/2016 , na função de Carpinteiro, nas obras de ... pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a égide da Lei ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0250186-40.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0250186-40.2020.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: WELLINGTON BRUM DE OLIVEIRA POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001084-39.2017.5.07.0028), 2019-08-20
... DE PLANOS FUNERÁRIOS EIRELI , aduzindo que laborou para a ré no período de 02/07/2001 a 27/03/2017, na função de Gerente Administrativo, ... pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a égide da Lei ...
- Acórdão nº 5696 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 30 de Octubre de 2017
-
Acórdão Nº 0020222-46.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
... ocorre com todas as regras jurídicas, uma vez observado eventual período de vacância. Assim, requer a aplicação imediata da denominada Lei da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000532-40.2018.5.07.0028), 2018-09-21
... FANTASIA (OTICA VIDA NOVA), aduzindo que laborou para a ré no período de 1º/09/2010 a 24/03/2018, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, ... pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a égide da Lei ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001756-20.2017.5.07.0037), 2019-06-12
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...
-
Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... últimos sessenta meses, quando percebida a gratificação por período igual ou superior a sessenta meses, aos servidores que tenham por ... e nesta Medida Provisória, excetuando-se os atos de admissão e vacância, referentes aos policiais e bombeiros militares, aos policiais civis, aos ...
-
Acórdão Nº 0700005-82.2019.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... AGUARDAR UM TEMPO PARA RECONHECER A ... VACÂNCIA DA VAGA. DIREITO À EDUCAÇÃO ... REQUISITOS DA LEI Nº 9.394/96 ... AUTOR = APELADO DEVERIA SER MATRICULADO ... NO PERÍODO SUBSEQUENTE AO SEMESTRE QUE ... ESTAVA EM ANDAMENTO. SENTENÇA MANTIDA ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000455-94.2019.5.07.0028), 2019-09-20
... ÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI, aduzindo que laborou para a ré no período de 13/04/2017 a 15/03/2018, na função de Auxiliar de Logística, ... pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a égide da Lei ...
-
Acórdãos nº 0042190-24.2012.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Preclusão. Ademais, inocorreu a prescrição do período anterior à vacância da herança, eis que a ação foi ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000456-79.2019.5.07.0028), 2019-07-11
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0310974-25.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0310974-25.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MARILENE ANDRÉ DE OLIVEIRA AVELAR RECORRIDA: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. CONCURSO PÚBLICO- PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE - AUTORA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RI DA AUTORA, REQUERENDO QUE
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0329581-86.2017.8.19.0001 (Fazendária), 11-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0329581-86.2017.8.19.0001 RECORRENTE: DÉBORA LOPES SALLES RECORRIDA: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. CONCURSO PÚBLICO- PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE - AUTORA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RI DA AUTORA, REQUERENDO QUE SEJA...