periodo vacância da lei
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000467-11.2019.5.07.0028), 2019-07-13
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000109-46.2019.5.07.0028), 2019-04-09
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000661-45.2018.5.07.0028), 2018-09-13
... DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO , aduzindo que laborou para a ré no período" de 03/04/2017 a 18/11/2017 (com a projeção do aviso prévio), na funç\xC3" ... pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a égide da Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000410-90.2019.5.07.0028), 2019-06-16
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...
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nº 2000.71.00.020738-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2004
... AFASTAMENTO DA NULIDADE. SERVIDORA PÚBLICA. VACÂNCIA. EXIGÊNCIA DE NOVO INTERSTÍCIO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE FÉRIAS ... o requisito de doze meses de exercício para o primeiro período aquisitivo de férias, não se aplica aos casos em que ocorre a vacância ...
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Acórdãos nº 1014207-07.2017.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2018
... de guarda municipal com extinção daqueles na vacância (art. 615 da LCM nº 135/12). Equivalência entre as ... Reconhecimento. Sentença que compreendeu período inferior ao pleiteado pelos autores. Reforma que se impõe ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10-43.2018.5.09.0000) 20-11-2018
... período de vacância, uma vez que a lei não pode ser aplicada antes do prazo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019363-30.2021.8.19.0002 (Cível), 19-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0019363-30.2021.8.19.0002 Recorrente: WILI CARVALHO MONTEIRO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE....
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2º O ato não ratificado será considerado ... ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância ... § 1º Incumbe ao curador: ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0061550-56.2021.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0061550-56.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO CEZAR FREIRE DE BARROS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000462-86.2019.5.07.0028), 2019-06-16
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0002131-80.2019.5.07.0027), 2019-12-18
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000210-83.2019.5.07.0028), 2019-04-01
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0189998-81.2020.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0189998-81.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANISIO FRANCISCO DE SANTANA MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103/2019....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0258204-16.2021.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0258204-16.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MAURO TAVARES DE OLIVEIRA MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103/2019. NECESSIDADE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0195535-58.2020.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0195535-58.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NILSON DE MEDEIROS NARCIZO MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103/2019....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0191563-80.2020.8.19.0001 (Fazendária), 28-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0191563-80.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA Recorridos: os mesmos POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC
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Direito Administrativo
... período de três meses. Um mês após a edição do ato de autorização de uso, ... (D) exoneração, aposentadoria e falecimento são formas de vacância de cargo público ... A: correta (art. 13, § 1º, da Lei 8.112/1990); ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0176201-38.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0176201-38.2020.8.19.0001 Recorrente: EDUARDO JOSÉ ROCHA CREAZOLA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103/2019. NECESSIDADE DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0205997-74.2020.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0205997-74.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ELIZA CAMARINO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESCONTO DE 14% POSTERIOR A EC 103/2019. NECESSIDADE DE LEI ESTADUAL PARA DISPOR SOBRE REGRA ESPECÍFICA. MANTIDA ISENÇÃO...
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Acórdãos nº 1002592-11.2017.8.26.0032 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... de horas-extras Autor que alega ter laborado em período excedente à sua jornada de trabalho Ônus da prova do qual ... que, nos termos da legislação municipal, provocam a vacância do cargo Para que volte a compor as fileiras do serviço ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000608-64.2018.5.07.0028), 2019-03-28
... CARIRI SHOPPING CENTER , aduzindo que foi contratada pela ré no período de 13.09.2012 a 29.08.2016, prestando serviços na função de Zeladora, ... pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a égide da Lei ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0283820-27.2020.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0283820-27.2020.8.19.0001 Recorrente: LUCIANO BITENCOURT BARBOZA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE....
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. SITUAÇÃO DE DUPLA ... VACÂNCIA. AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO ... MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS ... anos do período governamental. Essa competência legislativa ... do Estado-membro decorre ...
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Itambé - Vara cível
... , referente a saldo de valor de pensão alimentícia vencida no período de janeiro de 2017 até dezembro de 2017, no valor total de R$ 160,20 ... não há no acervo municipal nenhuma Lei que disponha acerca da vacância do carto em decorrência de aposentadoria voluntária ... Excelência, ...