periodo vacância da lei
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10013-82.2021.5.15.0033)
... período de vacância ... Não há dúvida, neste aspecto, que os novos ...
- Acórdão nº0012764-49.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 18-04-2023
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000718-63.2018.5.07.0028), 2018-09-13
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... 76, ou se houver vacância, após 31 de agosto de 2012, dos cargos ocupados constantes da referida ... I - saldos anteriores; ... II - concessões no período; ... III - recebimentos no período, discriminando-se amortizações e ...
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Decisão Monocrática Nº 0024100-98.2013.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-12-2019
... que a aposentadoria de agente público efetivo leva à vacância" do cargo. Depois, explica que a CTC não pode ser confundida com as certid\xC3" ... A CTC, por outro lado, possui a finalidade de indicar o período" contributivo quanto a servidor demitido ou exonerado. ... \xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000849-04.2019.5.07.0028), 2019-08-21
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000254-05.2019.5.07.0028), 2019-04-11
... na função de Açougueira, recebendo o valor de R$ 1.300,00, no período de 02/01/2015 a 27/07/2018, data em que foi demitida sem justa causa e sem ... pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a égide da Lei ...
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Ética profissional
... advogada inscrita na OAB, poderá praticar validamente, durante o período em que estiver cumprindo sanção disciplinar de suspensão, o seguinte ... dos membros da diretoria do Conselho Federal, em caso de vacância por morte e regular, mediante provimento, matérias de sua competência ...
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Acórdão Nº 1206003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE PREVÊ ... A VACÂNCIA DO CARGO APÓS A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ... PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO ... vantagens, relacionados ao período em que está afastado do ... cargo, por conta de ter sido exonerado pela ...
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nº 2000.71.00.001624-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Septiembre de 2004
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.001624-3/RS ... VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO. POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL. NULIDADE DE PORTARIA ... LICENÇA-MATERNIDADE. RESSALVADO O DIREITO AOS VENCIMENTOS DO PERÍODO. 1. Agravo retido da União não conhecido (art. 523, § 1º, do CPC). 2 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001653-06.2018.5.07.0028), 2019-04-01
... aduzindo que foi manteve contrato de trabalho com a reclamada no período de 1º/05/2016 a 28/09/2018, embora sua CTPS somente tenha sido anotada em ... pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a égide da Lei ...
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Acórdãos nº 2185629-23.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 1 de Febrero de 2018
... É que, a despeito da vacância dos cargos e da publicação do novo edital durante a ... necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001468-65.2018.5.07.0028), 2019-03-07
... reclamada, na função de Serviços Gerais, sem CTPS assinada no período de 15.03.2003 a 26.09.2018 , data em que foi dispensado sem justa causa ... pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a égide da Lei ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... mencionar o período em que isso ocorreu) e que as horas extras trabalhadas não lhe foram ... ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... a liminar concedida pelo STF, os servidores contratados naquele período continuarão sendo celetistas ... 7 PROVIMENTO ... Ab initio ... 11 VACÂNCIA (DESINVESTIDURA) ... A vacância (também denominada desinvestidura) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000166-64.2019.5.07.0028), 2019-04-02
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...
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Peças prático-profissionais
... período, também teve oportunidade de concluir o curso de Administração de ... de auditor administrativo de nível superior faleceu e, com a vacância, João formulou o requerimento de transposição, o qual foi imediatamente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001594-18.2018.5.07.0028), 2019-03-11
... - , aduzindo que manteve vínculo empregatício com a reclamada no período de 1º/11/2007 até 14/10/2018, na função de Porteiro. Narra que no dia ... pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a égide da Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000022-90.2019.5.07.0028), 2019-03-10
... 2017/2018, bem como que não concedia o intervalo intrajornada no período de agosto/2012 a agosto/2015. Postula comando sentencial declaratório de ... pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a égide da Lei ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0051713-08.2020.8.19.0002 (Fazendária), 28-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0051713-08.2020.8.19.0002 RECORRENTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDAS: ALEXANDRA DE JESUS DE SOUZA e KETHELEN SOUZA DUARTE RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. FAZENDA PÚBLICA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028472-05.2020.8.19.0002 (Criminal), 14-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0028472-05.2020.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SUINA MARY MARTINS RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR REFORMADO POR INVALIDEZ. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE DESCONTO PREVIDENCIÁRIO APENAS SOBRE O VALOR QUE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001783-84.2021.8.19.0002 (Criminal), 14-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0001783-84.2021.8.19.0002 RECORRENTES: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WILSAHIR QUEIROZ SEABRA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR INATIVO. REFORMADO
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000142-36.2019.5.07.0028), 2019-07-24
... material pela Reforma Trabalhista é imediata, observado o período de vacância. Isso implica dizer que os novos contratos firmados sob a ...