peritos do inss
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Para alguns, aumento já garantido
... auditores fiscais da Receita e do Ministrio do Trabalho, mdicos peritos do INSS, delegados, peritos criminais, agentes, escrives e papiloscopistas ...
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Acórdão, Processo nº 5004174-69.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em ação previdenciária ajuizada por SILVIA PEREIRA AMORIM DA MATA, ... , de acordo com a perícia judicial, que confirmou a conclusão dos peritos do INSS, é de grau leve, não havendo inconformismo do INSS, nesse ponto ...
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Acórdão Nº 0020121-43.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... assistente, corroborado pelo não reconhecimento de nexo causal pelo INSS, com deferimento de auxílio doença comum, espécie B31 ... O fato do ... autor, fazendo esse perito concordar com a conclusão dos médicos peritos do INSS de que o autor está apto ao trabalho ... 7. Conclusões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001031-86.2016.5.06.0233), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. CABIMENTO. I. É assegurada ao empregado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, após a cessação do auxílio doença-acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente. II....
... Ressalta que o INSS lhe concedeu benefício por se encontrar doente no momento de sua ... "O perito judicial não está adstrito as conclusões de outros peritos em outros procedimentos e, como ficou evidenciado, o nexo estabelecido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21068-66.2017.5.04.0521)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA . Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos,
... ou mesmo confeccionados na seara administrativa por peritos do INSS, ainda que o instituto ... eventualmente defira ao ... -
Acórdão Nº 0021068-66.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020
... Refere que os laudos médicos dos peritos do INSS comprovam a concessão de auxílio doença acidentário (espécie ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5026654-86.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... servidora que teria inserido dados falsos no sistema informatizado do INSS para concessão de benefício fraudulento, sem seu consentimento ... ária, servidores e médicos concursados que ocupam cargos de peritos do INSS) foi imputada a prática do delito capitulado no art. 313-A do ...
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Decisão Monocrática nº 5038791-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Julio de 2017
... no caso concreto, mas mantendo-se o nvel de deficincia fixado pelo INSS, inexiste direito aposentadoria da pessoa com deficincia ... 3. Ante o ... Inclusive essa situao citada pelos peritos do INSS no processo administrativo no laudo da percia nas fls. 41 e 42 ...
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Decisão Monocrática nº 5038791-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Julio de 2017
... no caso concreto, mas mantendo-se o nvel de deficincia fixado pelo INSS, inexiste direito aposentadoria da pessoa com deficincia ... 3. Ante o ... Inclusive essa situao citada pelos peritos do INSS no processo administrativo no laudo da percia nas fls. 41 e 42 ...
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Decisão Monocrática nº 5038791-08.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Julio de 2017
... no caso concreto, mas mantendo-se o nvel de deficincia fixado pelo INSS, inexiste direito aposentadoria da pessoa com deficincia ... 3. Ante o ... Inclusive essa situao citada pelos peritos do INSS no processo administrativo no laudo da percia nas fls. 41 e 42 ...
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Benefício pago indevidamente por erro do INSS não precisa ser devolvido
Benefício indevido pago por erro do INSS não precisa ser devolvido
Receber de boa-fé um benefício previdenciário por erro exclusivo dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz com que o beneficiado não tenha que devolver os valores ao Estado. Com esse entendimento, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001656-71.2016.5.07.0014), 2018-02-07
... RELATORA: MARIA ROSELI MENDES ALENCAREMENTAGREVE DOS PERITOS DO INSS. DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO INSS. AUSÊNCIA DE CULPA OU ...
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Processo administrativo previdenciário
... -se sob a responsabili-dade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de benefícios (18,7 milhões urbanos; 8,1 ... técnicocientífico, segue os mesmos critérios adotados pelos peritos oficiais na realização das perícias criminais ... § 2º São ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 5ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0031488-02.2015.4.02.5158/01), 06-11-2017
... RECORRENTE(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... RECORRIDO(s): SERGIO ROBERTO ... médicos peritos ... do INSS, a fim de aferir a persistência da incapacidade, nos termos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.562454-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUSÊNCIA DE PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL POR DESINTERESSE DA PARTE - UTILIZAÇÃO DE PROVA PRODUZIDA EM PROCESSO TRABALHISTA - IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO - PREVALÊNCIA DO LAUDO DA AUTARQUIA - PRESUNÇAO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA.- O auxílio-acidente é devido àqu
... ) V O T O Trata-se de apelao cvel interposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a reforma da sentena ... entre o entendimento do laudo mdico particular e do laudo dos peritos do INSS, no se reconhece prova inequvoca e probabilidade do direito do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.562454-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUSÊNCIA DE PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL POR DESINTERESSE DA PARTE - UTILIZAÇÃO DE PROVA PRODUZIDA EM PROCESSO TRABALHISTA - IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO - PREVALÊNCIA DO LAUDO DA AUTARQUIA - PRESUNÇAO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA.- O auxílio-acidente é devido àqu
... ) V O T O Trata-se de apelao cvel interposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a reforma da sentena ... entre o entendimento do laudo mdico particular e do laudo dos peritos do INSS, no se reconhece prova inequvoca e probabilidade do direito do ... -
Acórdão Nº 0005286-55.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
... SILVA (OAB SC040049) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATÓRIO ... ção da perícia médica administrativa, em razão da greve dos peritos. Requereu, ainda, a condenação do INSS ao pagamento de indenização por ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.63.01.044911-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
... CACAO e outro(a) APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : SP089174 TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outro(a) : SP000030 ... no est registrado no CNIS, quanto ao perodo especial os mdicos peritos do INSS no o reconheceu como especial. Pede a reforma do julgado. Apela o ...
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Acórdão, Processo nº 0004254-71.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... INSS. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE: DOCUMENTOS MÉDICOS E CONDIÇÃO SOCIAL ... Ensina José Frederico Marques que, o juiz é o perito dos peritos por força mesmo das funções de que está investido. Se o magistrado ...
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Perícia médica biopsicossocial
... A análise biopsicossocial se dá quando o beneficiário comparece ao INSS, requer uma prestação por incapacidade e se submete à perícia médica ... Heltron Xavier é um que discorda: “Não é verdade. Peritos Médicos do INSS experientes rapidamente identificam os fatores ...
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Acórdão, Processo nº 6078875-66.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-12-2022
... : SANDRA ARAUJO DA CRUZ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogados do(a) APELANTE: LUCAS SCALET - SP213742-N, SERGIO PELARIN DA ... (vinte e quatro) meses, contados da publicao da sentena, junto aos peritos do INSS constatao de sua incapacidade, ficando deferida ao ru a convocao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0133929-05.2017.4.02.5154/01), 22-11-2017
... RECORRENTE: MARIO DE ANDRADE FERREIRA ... RECORRIDA: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... RELATORA: JUÍZA FEDERAL DRA ... Peritos do INSS ... Dessa forma, vem-se ... admitindo a apresentação dos ...
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Acórdão, Processo nº 0007605-28.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... FED. LEILA PAIVA ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: JANETE NUNES DA SILVA ... Advogados do(a) APELADO: JEFFERSON ... /2014 para 29/09/2014, pois os laudos apresentados pelos médicos peritos do INSS refletem fielmente o estado clínico do segurado na época do ...
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Decisao Nº 8002844-82.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... INSS ... Advogado(s) : ... APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO DOENÇA ... 4 - Laudos elaborados por médicos peritos do INSS, atos administrativos, gozam de presunção de legitimidade. Só ...
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Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (art. 1°)
... instituídos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): I – o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de ... Dela deveriam participar os médicos, peritos do INSS e a cooperação da FUNDACENTRO ... Lei da Minirreforma da ...