Perturbação do trabalho
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Mutu�pe - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... nº8000097-03.2023.8.05.0175CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO/ Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAUTOR DO FATO: DIVALDO DOS SANTOS ...
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Ministério público - conselho superior do ministério público
... - Direito Penal > Contravenções Penais > Perturbação do ... trabalho ou do sossego alheios ... INTERESSADO(A)(S): Espaço ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... - Direito Penal > Contravenções Penais > Perturbação do ... trabalho ou do sossego alheios ... INTERESSADO(A)(S): Espaço ...
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São felipe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... SANTOS SOUZA AÇÃO : TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)ASSUNTO: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] ... MANDADO DE INTIMAÇÃO ... será ...
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Camac� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Assunto: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] ... Designada a audiência preliminar, ...
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Decisão Monocrática nº 50013481420188210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 16-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PERTURBAR O SOSSEGO ALHEIO. ART. 42, INC. III, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. JULGAMENTO QUE COMPETE ÀS TURMAS RECURSAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios ... ... -
Acórdão nº 1.0000.19.096591-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL- INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA - ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS - BOLETINS DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - VIOLAÇÃO - STF - TEMA 22.- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público, desde que haja previsão na legislação de regência da carreira e no...
... vtimas), REDS 2011-002125549-01 e 2013-008580017-01 (perturbao do trabalho ou sossego alheio), REDS 2013-023580136-001(conduzir veculo sobre ... -
Acórdão nº 1.0000.19.096591-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL- INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA - ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS - BOLETINS DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - VIOLAÇÃO - STF - TEMA 22.- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público, desde que haja previsão na legislação de regência da carreira e no...
... vtimas), REDS 2011-002125549-01 e 2013-008580017-01 (perturbao do trabalho ou sossego alheio), REDS 2013-023580136-001(conduzir veculo sobre ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ASSUNTO: Direito Penal > ... Contravenções Penais > Perturbação do trabalho ou do sossego alheios ... INTERESSADO(A)(S): Antônio Rufino ...
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Acórdão nº 1000525-73.2020.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – DESACATO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – REJEIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL – APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO – SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO.Diante da comprovação inequívoca nos autos acerca da materialidade e da autoria delitivas quanto ao delito de desacato...
... “APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA E DESACATO – PERTURBAÇÃO DO TRABALHO ALHEIO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ABSOLVIÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-200-71.2008.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (art. 19 da Lei nº 8.213/91). Assim, ...
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Acordao N° 1241474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Direito administrativo e processual civil. Mandado de segurança. Concurso público para ingresso em curso de formação de praças da polícia militar do distrito federal. Reprovação na fase de sindicância de vida pregressa e investigação social. Eliminação baseada em registro de ocorrência policial. Arquivamento. Exclusão do candidato. Violação dos princípios da presunção de inocência, da...
... -8), e constando em desfavor do candidato ocorrências de perturbação do trabalho ou ... do sossego alheio (n. 55.614/2011), ameaça (n ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Direito Penal > Contravenções Penais > Perturbação do trabalho ou do ... sossego alheios ... INTERESSADO(A)(S): ...
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Acórdãos nº 0001397-95.2016.8.26.0176 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2019
... -lhe mal injusto e grave, bem como perturbado o trabalho e o sossego da ofendida. O apelante Nelson, em razões de ... de ameaça e a contravenção penal de perturbação do trabalho e sossego alheios que lhe estão sendo ...
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Acórdão Nº 2015.400858-7 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 01-03-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ART. 330 DO CÓDIGO PENAL. CONTRAVENÇÃO. PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO ALHEIO. ART. 42, INC. III, DA LCP. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. APELO DO RÉU.[...]
... ART. 330 DO CÓDIGO PENAL. CONTRAVENÇÃO. PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO ALHEIO. ART. 42, INC. III, DA LCP. CONDENAÇÃO NA ORIGEM ... 61, 62, 65, etc). [ ... ] O tipo fala em trabalho e sossego alheios, que ... é de outros, que lhe pertence. A lei utiliza ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ASSUNTO: Direito Penal > Contravenções Penais > Perturbação" do ... trabalho ou do sossego alheios ... INTERESSADO(A)(S): José Maur\xC3" ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama ... Direito do Trabalho > Verbas Remuneratórias > Indenizatórias e Benefícios ... > Salário / ... Direito Penal > Contravenções Penais > Perturbação do trabalho ou do ... sossego alheios ... INTERESSADO(A)(S): ... Garagem ...
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Acórdão nº 1000878-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-05-2023
E M E N T AADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – ALUNO-A-SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - INVESTIGAÇÃO DOCUMENTAL E FUNCIONAL – CANDIDATO ELIMINADO – REGISTRO DE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA (BO) CONTRA SI – CORRESPONDENTE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO) ARQUIVADO - TEMA 22 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA...
... 2017.358755, que versa sobre desobediência e perturbação do trabalho ou sossego alheios. ... Essas informações, enquadram o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76700-05.2009.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho - na conclusão de que comprovada a perturbação à honra e à dignidade da autora, tendo em vista que foi caracterizado o assédio moral no ambiente de trabalho, circunstância essa que, uma vez ...
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Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Classe / Assunto: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) / [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] ... AUTORIDADE: DELEGACIA ...
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Acórdão Nº 5006875-45.2020.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
... , uma vez que para configurar a prática se faz necessária a perturbação da coletividade. (evento 52)Nas contrarrazões o Ministério Público ... Decreto-Lei 3.688/41 tipifica a conduta de: Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:[ ... ]III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais ...
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Acórdão Nº 5000079-85.2020.8.24.0053 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
... do Decreto-Lei 3.688/41 tipifica a conduta de: Perturbar algum o trabalho ou o sossego alheios:[ ... ]III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010663-97.2019.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0133-34.2019.8.19.0208 e 0010663-97.2019.8.19.0208 Juízo de Origem: V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional do Méier - RJ Apelante: Roberto Damião de Oliveira Apelado: Ministério...
... Assunto : Perturbação do trabalho ou do sossego alheios ... : ROBERTO DAMIÃO DE OLIVEIRA ... : ... -
Acórdão Nº 0000358-89.2019.8.24.0216 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
... Estatuto de Regncia da seguinte forma:Art.42.Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:[ ... ]III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1563-64.2010.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... a redução do quantum indenizatório levando em consideração a reprovabilidade da conduta da reclamada, a extensão da dor e a perturbação decorrentes da doença ocupacional. Não se vislumbra, pois, exagero no quantum arbitrado à indenização (R$ 10.000,00), restando intactos os ...