Perturbação do trabalho
-
Acórdão Nº 0003472-06.2018.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
... do Decreto-Lei 3.688/41 tipifica a conduta de: Perturbar algum o trabalho ou o sossego alheios:[ ... ]III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais ...
-
Acórdão Nº 0001292-45.2018.8.24.0034 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
... do Decreto-Lei 3.688/41 tipifica a conduta de: Perturbar algum o trabalho ou o sossego alheios:[ ... ]III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais ...
-
Acórdão Nº 0003443-32.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... do Decreto-Lei 3.688/41 tipifica a conduta de: Perturbar algum o trabalho ou o sossego alheios:[ ... ]III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais ...
-
Acórdão Nº 0009644-68.2017.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
... do Decreto-Lei 3.688/41 tipifica a conduta de: Perturbar algum o trabalho ou o sossego alheios:[ ... ]III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais ...
-
Acórdão Nº 5002788-24.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
... 02): "Trata-se de ocorrncia de Perturbao do trabalho ou sossego alheio. A Guarnio foi empenhada via Central Regional de ...
-
Acórdão Nº 0007701-56.2016.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
... Juíza Ana Karina Arruda Anzanello ... CRIMINAL. CRIME DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ART. 42, III ... DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 C/C ART. 61, ... 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: ... – abusando de instrumentos sonoros ou sinais ...
-
Acórdão Nº 0009963-90.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM VISTAS À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO (CPP, ART. 619) –IMPOSSIBILIDADE."Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado, sendo inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento,
... de apoio; Que no mesmo dia já havia tido uma ocorrência de perturbação na mesma residência; Que os policiais estiveram ali e não conseguiram ... informação pelo COPOM de ocorrência de perturbação do trabalho de sossego alheio; Que a guarnição inicialmente não conseguiu contado ... -
Acórdão Nº 0009963-90.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 16-03-2021
... de apoio; Que no mesmo dia já havia tido uma ocorrência de perturbação na mesma residência; Que os policiais estiveram ali e não conseguiram ... informação pelo COPOM de ocorrência de perturbação do trabalho de sossego alheio; Que a guarnição inicialmente não conseguiu contado ...
-
Acórdão Nº 0001798-75.2019.8.24.0037 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... embasar a condenação, permitindo-se constatar a efetiva perturbação do sossego à coletividade, uma vez que a diligência policial ocorreu ... :APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRAVENÇÃO PENAL - PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIO - [ ... ] RECLAMO DO RÉU - IMPRESCINDIBILIDADE DA ...
-
Decisão Monocrática nº 50062032820228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 28-09-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PRESENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 195 DO COJE. 1- A medida correcional prevista no art. 195 do COJE visa à emenda de erros ou abusos que importem na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, na paralisação injustificada dos feitos ou na dilação abusiva dos prazos,
... TIPO DE AÇÃO: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios ... ... -
Acórdão Nº 5003969-83.2020.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 01-11-2022
... militar Odair Garbila:[ ... ] trata-se de ocorrncia de Perturbao do trabalho ou sossego alheios, Posse ou porte de drogas para uso pessoal e Resistncia ...
-
Acórdão Nº 0002090-03.2018.8.24.0035 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
... 1E, ainda:APELAO CRIMINAL - CONTRAVENO PENAL - PERTURBAO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIO - [ ... ] RECLAMO DO RU - IMPRESCINDIBILIDADE DA PERCIA ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho ... INTERESSADO(A)(S): Luiz Guge Santos Fernandes ... RELATORIA: 3ª ... ASSUNTO: Direito Penal > ... Contravenções Penais > Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios ... INTERESSADO(A)(S): Terreiro de ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ASSUNTO: Direito Penal ... > Contravenções Penais > Perturbação do trabalho ou do sossego alheios ... INTERESSADO(A)(S): ... Antônio ...
-
Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... dos Princípios Administrativos INTERESSADO(A)(S): Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e ... Esporte; Luciano da Franca Souza RELATORIA: 5ª ... Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios INTERESSADO(A)(S): Gilson; Anônimo ...
-
Acórdão Nº 5001604-66.2021.8.24.0086 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
... 6): Trata-se de ocorrência de Desacato, Resistência e Perturbação do trabalho ou sossego alheios, ocorrida no pátio do posto zambonato por ...
-
Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... ASSUNTO: Direito Processual Civil e do Trabalho > Processo ... Coletivo > Direito Coletivo > Interesses ou Direitos ... Perturbação do trabalho ou do sossego alheios ... INTERESSADO(A)(S): Garagem 263; ...
-
Morro do chap�u - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... parte do seu ex-companheiro, com prejuízos, inclusive, no seu trabalho. Saliente-se que as medidas são fixadas sob a cláusula “ rebus sic ... 2022.8.05.0170 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ...
-
Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... Administrativos - Direito ... Processual Civil e do Trabalho > Processo Coletivo > Ação Civil Pública ... > Termo de Ajustamento de ... Penal > Contravenções Penais > Perturbação do Trabalho ou do Sossego ... Alheios INTERESSADO(A)(S): ... Gilson; ...
-
Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... Jesus da Lapa ... ASSUNTO: Direito do Trabalho > ... Direito Individual do Trabalho > Responsabilidade Civil do ... - Direito Penal > Contravenções ... Penais > Perturbação do trabalho ou do sossego alheios ... INTERESSADO(A)(S): A Sociedade; ...
-
Vit�ria da conquista - Editais
... Assunto: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] ... Autor: TESTEMUNHA: ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... - Direito Penal > Contravenções Penais > Perturbação do trabalho ou do sossego alheios ... - Direito Ambiental > Gestão ...
-
Decisão Monocrática Nº 5001056-28.2020.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-08-2020
... apurar a sua responsabilidade pela supostaprtica deperturbao do trabalho e sossego alheios e infringir determinao do poder pblico, destinada a ...
-
Cansanção - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... policial visando a apurar a da contravenção penal de perturbação do trabalho ou sossego alheios (art. 42, III, da LCP), supostamente ...
-
Acórdão Nº 0001081-04.2018.8.24.0068 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
... - Evento 138): [ ... ] que no dia foi acionado por perturbao do trabalho alheio; Que aps ser presa a rRubia desferiu chutes na parte interna da ...