pescaria
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2018 - FMS
... AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2018 - FMSProcesso Licitatório nº 09/2018 - FMSO Fundo Municipal de Saúde de Pescaria" Brava, informa que será realizada licitação com a finalidade de selecionar propostas objetivando a contratação de pessoa jurídica para aquisiç\xC3" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2021 PMPB
... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2021 PMPBProcesso Licitatório n° 54/2021 PMPB.A Prefeitura Municipal de Pescaria Brava/SC, neste ato representada pelo Prefeito Interino, Sr. Lourival de Oliveira Izidoro,informa as novas datas concernentes ao Pregão Eletrônico ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃOCONVITE Nº 1/2022Processo Licitatório n° 75/2022 - PMPB.O Município de Pescaria Brava informa que promoverá licitação, modalidade Convite, tipo MENOR PREÇO GLOBAL - objetivando a contratação de pessoa jurídica para a ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 FMS
... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 FMSProcesso Licitatório n° 02/2023FMS.A Prefeitura Municipal de Pescaria" Brava/SC, através do Fundo Municipal de Saúde, representado pelo Secretário Municipal, Sr. José Eraldo Francisco, informa que realizará licitaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5029575-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... ; (3) diminuição do esforço de pesca da frota de cerco, progressiva, até que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ... Evidencia-se que entre os cenários constantes no Plano de Gestão, a opção ...
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Decisão Monocrática nº 5028969-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... ; (3) diminuição do esforço de pesca da frota de cerco, progressiva, até que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ... Evidencia-se que entre os cenários constantes no Plano de Gestão, a opção ...
- Decisão Monocrática Nº 5001149-68.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-10-2022
- Decisão Monocrática Nº 5001122-85.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-10-2021
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Decisão Monocrática nº 5029741-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... ; (3) diminuição do esforço de pesca da frota de cerco, progressiva, até que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ... Evidencia-se que entre os cenários constantes no Plano de Gestão, a opção ...
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Decisão Monocrática nº 5031161-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... ; (3) diminuição do esforço de pesca da frota de cerco, progressiva, até que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ... Evidencia-se que entre os cenários constantes no Plano de Gestão, a opção ...
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Acórdão, Processo nº 0000058-50.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... não representa garantia absoluta de recuperação da função da mão direita, principalmente para realizar a pesada atividade de pescaria artesanal, sempre exigente das mãos ... Diante de tais condições pessoais e sociais, bem assim da facultatividade do procedimento cirúrgico, ...
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Acórdão, Processo nº 5185857-87.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... Pescaria, onde eram vizinhos e o requerente trabalhava com o pai na lavoura. Referiu que o demandante começou a trabalhar com cerca de 12 anos de idade.Desta ...
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Acórdão Nº 08095869320238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-10-2023
... Aduz que a conduta dos agentes de segurança configurou o fishing expedition , ou pescaria probatória, procura especulativa para encontrar um acusado se utilizando de meios ardilosos e ilegais para propor a persecução penal ... Afirma ...
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Decisão Monocrática nº 5029444-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... ; (3) diminuição do esforço de pesca da frota de cerco, progressiva, até que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ... Evidencia-se que entre os cenários constantes no Plano de Gestão, a opção ...
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Acórdão, Processo nº 5170046-87.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, emitida para o período de 2016/2017, na qual consta a relação de trabalho pescaria em Regime de Economia Familiar; das notas fiscais de produtor em seu nome, referente ao período de 26.01.2010 a 21.03.2019, nas quais constam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001355-68.2016.5.06.0171), 20-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA. Revela-se inegável o cerceamento do direito de defesa ou de prova da parte autora por ter o juízo acolhido a contradita de sua testemunha. O fato de a testemunha haver ajuizada ação idêntica ou semelhante, com mesmos pedidos e causa de pedir, em regra, não se apresenta como razão...
... "( ... ) transceder os limites do local de trabalho: visitam-se com frequência nas respectivas casas; costumam ir juntos a jogos de futebol, a pescaria e a outros lugares. Em alguns casos são compadres entre si; embora o compadrio não constitua parentesco, faz supor, subjacente, uma profunda ... - Decisão Monocrática Nº 5028217-90.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5003548-87.2016.4.04.7129),07-02-2018
... o trabalho como pescador artesanal exercido pela parte autora como segurado especial, ao referir que " declara conhecer o justificante de pescaria em 1970 mais ou menos. Declara que o justificante pescava com o pai chamado Oswaldo. Declara que o pai do justificante tinha um barco chamado ...
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Acórdão, Processo nº 0000312-29.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
... Que os barcos eram tripulados, e eram barcos para 3000 kg de gelo, que eram tripulados por 5 ou 6 tripulantes. Que o sistema de pescaria marítima exigia a carteira de pescador e poderia ser feito por quinhão (por viagem) onde o pescado é rachado pela tripulação. Profissionalmente, ...
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Decisao Nº 0518222-14.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-06-2020
ACÓRDÃO APELOS DEFENSIVOS. ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO FORMULADO POR LEANDRO DOS SANTOS SOUZA. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES. INACOLHIMENTO. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO DE...
... Informou que praticou o delito pois estava desempregado e precisava de dinheiro. Aduziu que saiu para uma pescaria com o acusado Leandro, porém não conseguiu nenhum peixe, pelo que, quando estavam voltando para casa, tiveram a ideia de empreender o assalto ... - Acórdão, Processo nº 0003610-15.2014.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2022
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Decisão Monocrática nº 5029065-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... ; (3) diminuição do esforço de pesca da frota de cerco, progressiva, até que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ... Evidencia-se que entre os cenários constantes no Plano de Gestão, a opção ...
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Decisão Monocrática nº 5028969-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... ; (3) diminuição do esforço de pesca da frota de cerco, progressiva, até que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ... Evidencia-se que entre os cenários constantes no Plano de Gestão, a opção ...
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Decisão Monocrática nº 5031161-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... ; (3) diminuição do esforço de pesca da frota de cerco, progressiva, até que a avaliação dos estoques demonstre a sustentabilidade da pescaria; e (4) manutenção do atual esforço de pesca (60 traineiras) ... Evidencia-se que entre os cenários constantes no Plano de Gestão, a opção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001557420194058100), 28-04-2020
PJE 0800155-74.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MULTA AMBIENTAL. AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 72, § 4º, DA LEI 9.605/1998. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. 1. Apelação interposta pelo IBAMA contra sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos da presente ação anulatória, para converter a multa aplicada contra o particular em serviços de preservação,...
... R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental" ... 4. A respeito da previsão contida no art. 72, § 3º, da Lei ...