Pessoa jurídica nos crimes contra o serviço postal e o serviço de telegrama

... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA" COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR DE TUTELA DE URG\xC3" ... Vejamos: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, ... serviço e/ou produto adquirido, bem como a sua quantidade ... do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados ”. Ocorrendo o sinistro ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... TELEGRAMA DIGITAL. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ... aviso de recebimento (AR) por via postal, considera-se cumprida a exigência pelo envio ... ências para investigação de eventuais crimes que venham a ter sido cometidos. Alega que o ...

... S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Decisão: .diario { ... requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a ... de uma dada relação ou situação jurídica, bem como a sujeição do réu aos efeitos ... dos cadastros de inadimplentes como o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e o Serasa ... dos Juizados Especiais, nesta Capital, contra a parte Acionada, logrando êxito na demanda, ... a Empresa Acionada está sendo acusada de crimes contra o sistema financeiro (Id 96059518) e que ... ário empréstimo em dinheiro; e) telegrama; f) fax" (Atualidades Sobre o Processo Civil: A ...

... democracia representativa; a ordem jurídica assegura o pleno exercício do direitos ... , prestigiando a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político ... Com ... funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar ... Art. 7o O ... d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos ... i) as reclamações contra os seus próprios juízes que, no prazo de trinta ... em documento autêntico, inclusive telegrama de quem responda pela direção partidária e ... políticos é assegurada a prioridade postal durante os 60 (sessenta) dias anteriores à ...

... à coisa julgada formal, à segurança jurídica e aos princípios de economia e celeridade ... de juros incidentes sobre as condenações contra a fazenda pública, admitiu o recurso ... inicial fechado aos sentenciados por crimes hediondos e os a eles equiparados não mais ... jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica   com   ou   sem   fins  ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. TELEGRAMA DIGITAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. MORA NÃO ... meio de aviso de recebimento (AR) por via postal, considera-se cumprida a exigência pelo envio de ... LEI MUNICIPAL. OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇO DE EMPACOTAMENTO EM SUPERMERCADOS ...

... optou a Comissão de Juristas do Senado (contra minha posição e do Min. Hamilton Carvalhido, ... Seção V – Suspensão das atividades de pessoa jurídica (art. 584) ... 353 ... , do tráfico de entorpecentes e dos crimes hediondos (art. 5º, XLII e XLIII); à privação ... V deste artigo serão feitas por via postal ou endereço eletrônico cadastrado e ficarão a ... de acesso, suspensão ou cancelamento do serviço e transferência da titularidade do contrato de ... turma, será dirigida, por ofício ou telegrama ...

... ALMEIDA ajuizou a presente demanda contra a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO ... e na jurisprudência que “cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de liquidação ... deveriam ocorrer pelos elevadores de serviço não entregues no prazo adequado ... Expôs que ... entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando ... é parte sociedade de economia mista e os crimes pratica- dos em seu detrimento. Referência: - ... de recebimento desta no documento de telegrama. Quanto à mensagem de texto não há ...