Pessoa jurídica nos crimes contra o serviço postal e o serviço de telegrama

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... fez parte e sequer usufruiu de eventual serviço prestado, haja vista que possuí um lote não ... e assessoria contábil, assessoria jurídica, todos eles com a finalidade de assegurar, dentre ... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... TELEGRAMA DIGITAL. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ... aviso de recebimento (AR) por via postal, considera-se cumprida a exigência pelo envio ... do dia; que o grupo vem cometendo diversos crimes ambientais, poluindo nascentes existente no ... compulsória é uma ação pessoal movida contra o proprietário, com o intuito de substituir a ...

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... XV – 60595 – hotel com serviço de hospedagem e restaurante ... § 2º O ... Havendo ação já em trâmite contra o Estado com o objeto de que trata o caput deste ... pessoa jurídica de direito público, inscrito no ... ão ser entregues, pessoalmente ou via postal (sedex ou carta registrada com aviso ... de ... prática de crimes contra a Administração Pública ou contra o ... mediante protocolo ou remetidas por telegrama ou telex, devidamente comprovados por ... conta, ...

... (o agravo o recurso apropriado insurgncia contra deciso interlocutria); b) legitimidade (vez que o ... durao razovel do processo; da dignidade da pessoa humana; da eficincia da prestao a cargo do Poder ... CRIMES DE TRFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE ... NOTIFICAO EXTRAJUDICIAL. TELEGRAMA DIGITAL. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A mora ... meio de aviso de recebimento (AR) por via postal, considera-se cumprida a exigncia pelo envio de ...

... pelo MEC; d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados ... ção Federal; e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; f) estar quite com ... 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), n. 14.126/2021 (visão ... postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito ... notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares e, havendo ... Criminologia. Crimes contra a pessoa. Crimes de Imprensa. Crimes de ... o serviço postal e o serviço de telegrama. Crimes contra os serviços de ...

... EM REDE WAN E PROTEÇÃO MULTICAMADAS CONTRA AMEAÇAS AVANÇADAS EM MENSAGENS, ... CONFORME ... SERVIÇO" TÉCNICO (UST); PRODUÇÃO OPERACIONAL, SUPORTE T\xC3" ... EM TIC: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (PESSOA JURÍDICA) CONFORME ... TERMO DE REFERÊNCIA ... entregues, pessoalmente ou recebidas via postal (sedex ou carta registrada ... com aviso de ... prática de crimes contra a Administração Pública ou contra o ... mediante protocolo ou remetidas por telegrama ou telex, devidamente comprovados por ... conta, ...

... pelo Município de Feira de Santana contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da ... Como a relação jurídica processual não chegou a ser angularizada, o ... pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário (Súmula 106/STJ). 3. In casu, o ... á deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de ... pelo credor com aviso de recebimento ou telegrama, não se exigindo, inclusive, que a assinatura ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES AMBIENTAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL EM ... NOTIFICAÇÃO. DOMICÍLIO DO DEVEDOR. VIA POSTAL. SÚMULA Nº 83/STJ. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA ...