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Dilma recebe pessoalmente notificação sobre julgamento do impeachment
Agência O Globo - BRASÍLIA - A presidente afastada Dilma Rousseff já foi pessoalmente notificada da data do julgamento final do impeachment no Senado. O funcionário da Secretaria Geral da Mesa do Senado foi entregar o documento a Dilma, que assinou à...
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Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF na sexta-feira sobre vazamento de documentos sigilosos
BRASILIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento so...
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Acórdão nº 2014/0009118-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RÉU NÃO ENCONTRADO. CITAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. TESTEMUNHAS COMUNS AO CORRÉU CITADO PESSOALMENTE. 1. Tratando-se, no caso, de testemunhas comuns entre o paciente, citado por edital, e o corr&#
... PESSOALMENTE" ... 1. Tratando-se, no caso, de testemunhas comuns entre o paciente, citado por ... edital, e o corréu,\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0253893-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO. EDITAL. VALIDADE. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO. EDITAL. POSTERIOR INTIMAÇÃO PESSOAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Inexistindo nos autos qualquer endereço no qual pudesse o acusado, foragido e em lugar incerto e não sabido, ser citado...
... pessoalmente", não há nulidade do processo por ausência de ... diligências para a localização do réu prévias à citação\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0202291-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PACIENTE CITADO POR EDITAL. TESTEMUNHAS COMUNS AO CORRÉU CITADO PESSOALMENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO NESTA CORTE. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO DO RÉU...
... PACIENTE CITADO POR EDITAL. TESTEMUNHAS COMUNS AO ... CORRÉU CITADO PESSOALMENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... NÃO EVIDENCIADO. SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0318704-2 de T5 - QUINTA TURMA
... pessoalmente", por mandado apresentado pelo oficial justiça, no ... qual apôs sua assinatura. Assim, não há espaço para aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0056555-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL RELATIVO À MULTA PECUNIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTE FIXADA EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA E PESSOAL DA PARTE EXECUTADA PARA O CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. AGRAVO...
... de fazer imposta em audiência), sob o fundamento de que a executada ... não fora intimada pessoalmente da decisão que fixou a multa objeto da ... -
Acórdão nº 2016/0270913-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há nulidade na hipótese em que a Defensoria Pública foi pessoalmente intimada do acórdão que julgou a apelação, deixando transcorrer in albis o prazo recursal. 2. A ocorrên
... 1. Não há nulidade na hipótese em que a Defensoria Pública foi ... pessoalmente intimada do acórdão que julgou a apelação, deixando ... transcorrer in albis o prazo recursal ... -
Acórdão nº 2016/0218995-3 de T5 - QUINTA TURMA
... nulidade. ... 2. No caso dos autos, embora a Defensoria Pública tenha sido ... pessoalmente" intimada para a sessão de julgamento do apelo, ... foi cientificada do aresto nele proferido apenas por meio do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0114365-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL CITADO PESSOALMENTE. EFEITOS DA REVELIA. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL LIMITADA À NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. Controvérsia em torno da tempestividade de...
... : JOÃO AFRÂNIO MONTENEGRO E OUTRO(S) - CE004466 ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL ... PESSOALMENTE. ... PUBLICAÇÃO ... DA SENTENÇA. ... DESNECESSIDADE ... INTIMAÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0270280-6 de T5 - QUINTA TURMA
... estrito somente fora arguida seis anos após a decisão judicial, a ... despeito do réu ter sido intimado pessoalmente para a prática de ... outros atos processuais posteriores e ter-se mantido silente, o que ... demonstra a preclusão do tema. ...
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Acórdão nº 2011/0038000-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. MALVERSAÇÃO DE VERBA PÚBLICA FEDERAL. CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE SAÚDE. DENÚNCIA POR CRIME TIPIFICADO NO ART. 92 DA LEI N. 8666/93 E NO ART. 299 DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. N&#x
... pessoalmente para a respectiva sessão. ... 7. O fato de o regimento interno do TRF da 1ª Região ... -
Acórdão nº 2015/0253322-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA PRONUNCIAR. PROVAS. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. ADVOGADOS INTIMADOS PESSOALMENTE. REEXAME F&
... PLEITO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. ... ADVOGADOS INTIMADOS PESSOALMENTE. REEXAME FÁTICO. ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 83/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0344735-0 de T5 - QUINTA TURMA
... em vista a indisponibilidade técnica para o envio da intimação ... eletrônica, o Parquet foi intimado pessoalmente, sendo certo ... que a intimação se efetivou no momento em que o mandado ...
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Acórdão nº 2012/0188063-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Verifico que o Tribunal de origem consignou que o recorrente teve ciência da decisão que ...
... sido intimado pessoalmente da decisão ora agravada, e da penhora on fine ... -
Acórdão nº 2014/0283773-2 de T5 - QUINTA TURMA
... pessoalmente", por mandado apresentado pelo oficial justiça, no ... qual apôs sua assinatura. Assim, não há espaço para aplica\xC3" ...
- Acórdão nº 2015/0264853-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... IV – pessoalmente, quando entregue ao interessado em mão; ou ... V – por edital, na hipótese de o segurado não ter sido localizado por meio da comunicação a que ...
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Acórdão nº 2013/0136068-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o Defensor Público, ou quem lhe faça as vezes, deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena
... Defensor Público, ou quem lhe faça as vezes, deve ser intimado ... pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena de nulidade ... -
Acórdão nº 2013/0371755-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DESACATO. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, PESSOALMENTE OU POR EDITAL. DEFENSOR DATIVO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas...
... CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, ... PESSOALMENTE ... FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE ... -
Acórdão nº 2014/0300685-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. DESNECESSIDADE. DEFENSOR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO VIA IMPRENSA OFICIAL. SUFICIÊNCIA. RECORRENTE QUE APELOU EM LIBERDADE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A intimação da sentenç
... NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A intimação da sentença deverá ser feita pessoalmente ... ao réu somente quando este se encontrar preso, sendo que, caso ... -
Acórdão nº 2016/0055573-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RÉU INTIMADO PESSOALMENTE A JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA. INÉRCIA QUE IMPLICOU REVOGAÇÃO DA BENESSE E PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA DEFENSORIA PÚ
... ESPECIAL. FURTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RÉU ... INTIMADO PESSOALMENTE A JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DE ... CONDIÇÃO IMPOSTA. INÉRCIA QUE IMPLICOU REVOGAÇÃO DA ... PROSSEGUIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0333715-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJe 15/2/2013). ... 2. No caso em análise, o Parquet foi pessoalmente intimado em 10/5/2013, ... contudo, o recurso de apelação foi interposto tão-somente em 20/5/2013, ...
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Acórdão nº 2014/0181373-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DEFENSOR DATIVO. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 392 DO CPP. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no...
... pessoalmente do acórdão proferido no julgamento da apelação. Inexistência de ... 3. Recurso ordinário não provido. ... -
Acórdão nº 2010/0214229-6 de T4 - QUARTA TURMA
... micro-empresas, onde os sócios exerçam sua profissão pessoalmente, alcançando ... apenas os bens necessários às suas atividades ... 3. Recurso especial parcialmente provido ...