petição agravo retido

CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...

CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...

CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...

CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...

CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...

CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...

CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...

CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...

CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...

CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...

APELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – Embargos à execução – ITBI - Município de São Paulo. 1) Agravo retido da embargante – Insurgência contra a decisão que determinou a produção de prova pericial contábil – O teor da petição do agravo retido é claro e expresso quanto à ausência de interesse da embargante na produção da respectiva prova pericial, com requerimento de julgamento imediato do feito –...

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONVENÇÃO. I) 1.º AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PRELIMINAR DE CONHECIMENTO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ART. 523, CAPUT E § 1.º, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. II) 2.º AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. III) 3.º AGRAVO

APELAÇÕES CÍVEIS. Prestação de Serviços. Ação de Obrigação de Fazer. Sentença de Improcedência. Ausência de comprovação das alegações narradas na Petição Inicial. Inconformismo. Não acolhimento. Agravo Retido não acolhido. No mérito, conjunto probatório carreado ao Feito não indica a falha na prestação de serviços realizada pela Empesa Ré. Por outro lado, impossibilidade de aplicação de multa...

EMENTA: AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES. DESPROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ASSEMBLEIA ORDINÁRIA. DELIBERAÇÃO QUE NEGA OS DIVIDENDOS MÍNIMOS AOS ACINISTAS PREFERENCIAIS. FORMAÇÃO DE RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 203, DA LEI 6.404/76. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DO MONTANTE INDEVIDAMENTE RETIDO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO. ILEGALIDADE QUE NÃO SE RESOLVE NO...

EMENTA: AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES. DESPROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ASSEMBLEIA ORDINÁRIA. DELIBERAÇÃO QUE NEGA OS DIVIDENDOS MÍNIMOS AOS ACINISTAS PREFERENCIAIS. FORMAÇÃO DE RESERVAS DE CONTINGÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 203, DA LEI 6.404/76. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DO MONTANTE INDEVIDAMENTE RETIDO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO. ILEGALIDADE QUE NÃO SE RESOLVE NO...

RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FUNILARIA E PINTURA – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Embargos de declaração da requerida versando omissão do Acórdão embargado no respeitante ao conhecimento de agravo retido. Omissão verificada. Agravo retido não apreciado oportunamente. Agravo retido, porém, desprovido, vez que a petição inicial é apta; não há ilegitimidade...

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – Erro médico – Agravo Retido – Petição inicial que indica com clareza os fatos e fundamentos jurídicos em que se embasa o pedido – Não caracterização de inépcia – Prescrição – Prazo trienal que corre desde a data em que foi descoberta a existência da compressa na cavidade abdominal da paciente, e não da data da cirurgia – Prescrição não consumada – Agravo retido...

APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU FOSSE EMENDADA A PETIÇÃO INICIAL- RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - APELAÇÃO DESPROVIDA.

APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU FOSSE EMENDADA A PETIÇÃO INICIAL- RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - APELAÇÃO DESPROVIDA.

AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO – TERATOLOGIA – NÃO DEMONSTRADA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. O ato impugnado através do mandado de segurança foi proferido com a fundamentação adequada, não se revelando flagrantemente ilegal, tampouco há indícios de que tenha ocorrido abuso de poder pela...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL SOBRE O VALOR RETIDO DO CRÉDITO OBREIRO. CLÁUSULA PENAL DEVIDA. Conforme estabelecido no artigo 831 da CLT o acordo judicial lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. (Redação dada pela Lei nº 10.035,

Apelação Ação de reintegração de posse Sentença de "indeferimento da petição inicial" Agravo retido não merecendo ser conhecido, por inadequado Interesse de agir presente na espécie Mérito apreciado de pronto, nos termos do art. 515, §3º, do CPC, por se tratar de causa madura Autor que demonstra a posse da área em litígio e a turbação, cumprindo os requisitos do art. 927 do CPC Circunstância de a

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECURSO DOS AUTORES. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA REQUERIDO EM PETIÇÃO. INVIABILIDADE. REAL INTENTO DE MINORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIA INADEQUADA. PLEITO AFASTADO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO EXPRESSO PARA SEU CONHECIMENTO NAS RAZÕES APELATÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO. "O não atendimento do § 1º, do art. 523 do CPC, pedido nas razões ou...

APELAÇÃO - SEGURO HABITACIONAL – Agravo retido reiterado, recebido e desprovido – Petição inicial não é inepta, descrevendo a petição de modo satisfatório e acompanhada dos documentos necessários, permitindo a defesa da ré - Competência da Justiça Estadual, diante da manifestação da própria CEF, que não confirmou seu interesse na causa. Inocorrência da prescrição. Relação de Consumo. Cláusula...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE SOB A DISCIPLINA DO CPC/73. TRANSMUTAÇÃO EM AGRAVO RETIDO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO APÓS RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E DESPACHO INICIAL POSITIVO. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM SITUAÇÃO JURÍDICA PRÉ-EXISTENTE AO...