petição chamamento do feito a ordem
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Acórdão nº 0038547-06.2009.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 21-08-2023
... todos os pedidos formulados na petição simples de Chamamento do feito à ordem ... DOU ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000260-94.2019.5.07.0033), 2020-05-16
... não recolheu as custas e apresentou petição (ID. 7804bda), requerendo o chamamento do feito ordem, para que lhe fosse concedido os benefícios da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000273-65.2019.5.07.0010), 2020-10-21
... No ID 77b3a19, a parte Reclamada juntou petição, na qual pretende o chamamento do feito à ordem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001048-04.2014.5.06.0004), 05-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INDISPONIBILIDADE DE ACESSO DO USUÁRIO AO SISTEMA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO PRAZO DESTINADO À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS.
... Por meio da petição de Id 8532185, as demandadas requerem o o do feito à ordem, para apreciação dos presentes ... -
Acórdão Nº 0008000-22.2006.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A desconsideração inversa da personalidade jurídica pressupõe que se afaste a autonomia da empresa em face do sócio para atingir seu patrimônio, quando evidenciado que o sócio se desfez de seu patrimônio em favor daquela para livrar-se do pagamento dos seus débitos pessoais. Apelo negado.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA ... , em nada se relacionam com o presente feito. Observe a embargante que há regramento próprio ... nos autos, quando apresentou pedido de chamamento do feito à ordem em 14-08-2020 - pgs. 1417 /1420 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001335-53.2018.5.07.0018), 2020-11-11
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. RECURSO NÃO ... faz-se necessário registrar que o presente feito se trata de execução de cláusula penal ... 3cadcbe, onde requerera o chamamento do feito à ordem a fim de ser excluída do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000766-38.2016.5.07.0013), 2018-12-07
... redistribuição, para apreciação da petição ID 883b9b9, através do qual a reclamante ta chamamento do feito à ordem, apontando a existência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000594-96.2018.5.06.0161), 05-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. O pedido de reconsideração não possui o condão de interromper o prazo para interposição de recursos, dada a peremptoriedade dos prazos legais (art. 223 do CPC/2015). Assim, o prazo para interposição do agravo de petição deve ser contado a partir da ciência da primeira decisão proferida, e não daquela que...
... PETIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO ... subscritor tem o direito de ver cumprido a ordem judicial já coberta pelo manto da coisa julgada ... sobre os cálculos apresentados, o que foi feito nos termos da manifestação de fl. 776 ... INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM/RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000874-65.2019.5.06.0312), 20-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURADA. Embargos acolhidos para sanar a omissão verificada no tocante à análise da petição protocolada sob o id 3c10004, aprimorando-se a prestação jurisdicional, sem atribuir efeito modificativo ao julgado
... ão verificada no tocante à análise da petição protocolada sob o id 3c10004, aprimorando-se a ... que houve omissão quanto ao pedido de chamamento do feito à ordem formulado por meio da petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001721-68.2013.5.06.0121), 26-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PELO SISTEMA PJE. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. De acordo com o caput do artigo 5º da Lei Federal nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização dos processos judiciais, é dispensada a publicação das intimações no órgão oficial, ainda que eletrônico. Por outro lado, em que pese o disposto no artigo 23, § 4º, da Resolução nº 136/2014 do...
... Enfatiza que apresentou petição de chamamento do feito à ordem, requerendo a ... -
Decisão Nº 08147524220178205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-02-2019
... Recursal para apreciar o pedido de chamamento do feito à ordem feito pela SLL SERVIÇOS petição de Id 2559807, em que alega não ter sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000569-86.2015.5.06.0000), 29-11-2016
MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO DEFINITIVA - LIBERAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - Não obstante se reconheça como louvável o exercício do poder geral de cautela, viola direito líquido e certo do impetrante a negativa ou o retardamento da ordem de liberação de crédito confessadamente devido em sede de execução definitiva. Segurança concedida.
... impetrante a negativa ou o retardamento da ordem de liberação de crédito confessadamente devido ... 92ba8b0, o então relator do feito, Juiz Gilvanildo de Araújo Lima, reservou-se no ... veio aos autos através da petição de Id. 4add62a ... Posteriormente, a ... , em petição na qual requereu o chamamento do feito à boa ordem processual (Id. 82d1d3c), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000428-67.2015.5.06.0000), 05-07-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. CONFIGURAÇÃO. 1. O sistema para entrega de citação e notificação, na Justiça do Trabalho, é o da via postal, predominando, como regra, em atenção aos Princípios da Simplificação dos Atos Processuais e da Instrumentalidade das Formas, a citação impessoal, consoante disposto no art. 841, §§ 1º e 2º, da CLT. Entretanto,...
... ções foram devidamente demonstrada na petição de chamamento a ordem, contudo, foi rechaçada ... ça, ingressou com petição chamando o feito à ordem em face da nulidade de citação, cujo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000428-67.2015.5.06.0000), 27-10-2015
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA TUTELA LIMINAR. INEXISTÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO POSTULADO. Os elementos constantes dos fólios demandam análise acurada do pedido, a fim de que seja constatada a existência da referida nulidade de citação e consequente violação às normas jurídicas veiculadas pelo Autor, procedimento que não se alinha com a fase...
... Reporta-se aos fundamentos da petição de exórdio da Ação Rescisória, mediante as ... demonstrada na petição de chamamento a ordem, contudo, foi rechaçada (DOC 17)pelo MM ... ça, ingressou com petição chamando o feito à ordem em face da nulidade de citação, cujo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000145-05.2019.5.06.0000), 15-04-2019
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. OJ 92 DA SDI-2 DO TST. 1. Caso em que o ato apontado como coator, consistente em decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo Impetrante, é passível de impugnação por meio próprio. 2. De fato, a controvérsia referente à ilegitimidade passiva/ausência...
... petição (artigo 897, "a", da CLT). Precedentes do TST ... Processo em ordem para julgamento ... É o relatório. Passo a ... , e, por outro lado, a petição de "chamamento do feito à ordem", recebida pela autoridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000144-20.2019.5.06.0000), 08-04-2019
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. OJ 92 DA SDI-2 DO TST. 1. Caso em que o ato apontado como coator, consistente em decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo Impetrante, é passível de impugnação por meio próprio. 2. De fato, a controvérsia referente à ilegitimidade passiva/ausência...
... petição (artigo 897, "a", da CLT). Precedentes do TST ... Processo em ordem para julgamento ... É o relatório. Passo a ... , e, por outro lado, a petição de "chamamento do feito à ordem", recebida pela autoridade ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001762-05.2017.5.07.0012), 2018-11-20
... JOSÉ HENRIQUE AGUIAR , foram, por sua ordem, apregoados os litigantes: ... SILVIA BASTOS ... 812) ... Petição do reclamado, requerendo o chamamento do feito à ...
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Acórdão Nº 0622764-93.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-10-2018
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE MANIFESTAÇÃO. PETITÓRIO APRESENTADO TEMPESTIVAMENTE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS PLEITOS DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PLEITO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ... ORDEM. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... provocado para tanto na petição de chamamento do feito à ordem, o juiz de ... -
Acórdão nº 1.0358.19.000518-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE.1- Os embargos declaratórios constituem instrumento processual com a finalidade de dirimir do julgamento obscuridade, contradição ou omissãosobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, decorrigir manifesto erro material.2 - Inexistindo os referidos vícios, os embargos devem ser...
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Acórdão nº 1.0358.19.000518-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DISPENSA RECOLHIMENTO DO PREPARO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - SIMPLES DECLARAÇÃO DA PARTE - PRESUNÇÃO - ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO - INEXISTÊNCIA - NOMEM IURIS DADO À AÇÃO - IRRELEVÂNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO DE COISA JULGADA - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVAS -...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 689-55.2017.5.11.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO RECURSO DE REVISTA. No caso de execução, exige-se a garantia do juízo por meio de depósito do valor ou penhora de bens, ou, ainda, seguro garantia judicial com acréscimo de 30% do valor da execução (arts. 884, § 6º, da...
... ção, mas foi decidida uma questão de ordem ... quanto à intimação da sentença ... instando o Juízo a se manifestar sobre petição até ... então não analisada de ento do Feito à Ordem, no qual alegava não ter sido intimada ... -
Acórdão nº 0800026-09.2020.8.14.0095 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 29-05-2023
... Após, o feito" retornou ao juízo de origem, com certidão de tr\xC3" ... , ocasião em que a autora requereu o chamamento do feito a ordem, para que os autos retornassem a ... ção/erro material, na medida em que a petição de chamamento do feito a ordem protocolizada pela ...
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Acórdão nº 0004649-50.2019.8.14.0107 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 29-05-2023
... Após, o feito" retornou ao juízo de origem, com certidão de tr\xC3" ... , ocasião em que a autora requereu o chamamento do feito a ordem, para que os autos retornassem a ... ção/erro material, na medida em que a petição de chamamento do feito a ordem protocolizada pela ...
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Acórdão nº 1.0000.19.148713-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - SUSPENSÃO DO PRAZO PARA RECORRER - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL. O simples fato de a parte ter apresentado requerimento de chamamento do feito à ordem não a isenta de submeter a sua irresignação por meio de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000571-53.2016.5.07.0013), 2020-09-30
... Agravo de petição conhecido, mas improvido.RELATÓRIOTrata-se de ... a reforma da decisão, requerendo o chamamento do feito à ordem, para que seja determinado que ...