petição chamamento do feito a ordem
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Acórdão Nº 0001426-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... a reforma da decisão que rejeitou o chamamento do feito à ordem requerido no evento 54, ... posteriormente, quando atravessou a petição requerendo o chamamento do feito à ordem, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000441-61.2015.5.07.0025), 2016-09-13
... Trata-se o presente feito de Recurso Ordinário em Procedimento ... , a parte reclamante ingressou com uma petição na primeira instância solicitando o chamamento o feito à ordem, sob o fundamento do acórdão haver sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001203-95.2010.5.06.0311), 08-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO PRINCIPAL. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO IMPUGNADA. Diante da rejeição da pretensão, formulada pela empresa executada, quanto à declaração da prescrição intercorrente no tocante à execução das contribuições previdenciárias, incabível a oposição de agravo de petição, posto que apenas...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NO JUÍZO DE ... decisões terminativas ou definitivas do feito, nos moldes do art. 893, § 1.º, da CLT e da ... Sustenta que a referida matéria é de ordem pública, podendo ser arguida em qualquer momento ... atravessou petição requerendo o chamamento do feito à ordem, o que foi apreciado, conforme ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000505-98.2016.5.07.0037), 2017-02-15
... CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO , que por sua ordem foram apregoados os litigantes: CHARLES SILVA ... petição requerendo o chamamento do feito à ordem para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000094-85.2020.5.06.0411), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, desde que respeitado o octídio legal. No caso em exame, o município recorrente protocolou o recurso após o decurso do prazo estipulado no art. 895, I, da CLT, combinado com o art. 183, do CPC. Recurso ordinário não conhecido, por...
... 3. Ordem denegada. (HC 400.284/SP, Rel. Ministra MARIA ... AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVO. O agravo não comporta ... REQUERIMENTO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0126900-60.2008.5.06.0291), 09-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. É entendimento assente no âmbito dos Tribunais Trabalhistas que o pedido de reconsideração não tem o condão de provocar a reabertura do prazo para recurso. A hipótese dos autos não se enquadra em nenhum dos casos legais em que se permite a prorrogação do prazo,
... DE PALMARES/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... de conflitos de interesses protegidos pela ordem jurídica ... Consabidamente, é entendimento ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OU CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PRECLUSÃO TEMPORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000511-89.2020.5.06.0103), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. Primando pelos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, tenho que não se afigura correta a declaração de revelia da reclamada e consequente aplicação da pena de confissão, porquanto apresentou defesa e os documentos dentro do prazo concedido. Recurso ordinário provido...
... de factum principis , requerendo o chamamento ao processo do Estado de Pernambuco, para que ... despacho a reclamada atravessou uma petição, requerendo o chamamento do feito à ordem, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000965-16.2014.5.07.0018), 2016-09-28
... NÃO RECEBIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. REFORMA. DESTRANCAMENTO. O Município de za requereu o chamamento do feito à ordem, para revogar a RPV Nº 3/2015, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000677-67.2015.5.07.0007), 2016-05-20
... por este Juízo, visando dar celeridade ao feito, foi indicado no dispositivo o seguinte, verbis: ... Uma simples petição requerendo o chamamento do feito à ordem teria ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001043-12.2015.5.07.0006), 2016-05-17
... por este Juízo, visando dar celeridade ao feito, foi indicado no dispositivo o seguinte, verbis: ... Uma simples petição requerendo o chamamento do feito à ordem teria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001453-86.2014.5.06.0312), 07-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Reputa-se intempestivo o agravo de petição interposto após o octídio legal, salientando-se que a reiteração do pedido não produz o efeito de reabrir o prazo recursal, que começa a fluir a partir da ciência da decisão originária, ante a peremptoriedade dos prazos recursais.
... TRABALHO DE CARUARU-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO ... "AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000607-96.2019.5.07.0011), 2019-12-04
... Certifico que a parte reclamante juntou petição de fls. 77 requerendo o chamamento do feito à ... 77 de chamamento do feito à ordem ... Presentes os pressupostos legais, RECEBO os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001153-19.2017.5.06.0313), 15-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Reputa-se intempestivo o agravo de petição interposto após o octídio legal, salientando-se que o pedido de reconsideração não produz o efeito de reabrir o prazo recursal, que começa a fluir a partir da ciência da decisão originária, ante a peremptoriedade dos prazos recursais.
... TRABALHO DE CARUARU-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... de OUTUBRO de 2018, conforme Comprovante de Ordem Judicial em anexo, em virtude do cumprimento de ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Decisão monocrática Nº 0602936-72.2018.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-11-2022
... Seguiu–se a juntada de petição (ID 157803129), na qual a candidata requereu a ... A juíza relatora do feito indeferiu o pedido, tendo assentado que “[ ... ] ... de Araújo apresentou petição de chamamento do feito à ordem, com pedido liminar, na qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000256-07.2011.5.06.0311), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O pedido de reconsideração de despacho, não tem como efeito suspender ou interromper o prazo recursal e nem o seu indeferimento reabre tal prazo, acaso já escoado completamente. In causu, deixou o agravante incidir a preclusão temporal, eis que não se manifestou no momento oportuno, por meio de remédio próprio, estando, por isso,...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Decisao Nº 0059234-70.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-08-2021
... DECISÃO CHAMANDO O FEITO À ORDEM E DETERMINANDO A ATUALIZAÇÃO DO SALDO ... PETIÇÃO REQUERENDO EXECUÇÃO DE R$84.110,00(-). PENHORA ... ENTRE A DECISÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM E PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000256-41.2019.5.06.0015), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. POSTERIOR PETIÇÃO CHAMANDO O FEITO À ORDEM. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. ACOLHIDA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMUTABILIDADE. ART. 485, V, DO CPC/15. A coisa julgada é elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e, com o status de cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão...
... POSTERIOR PETIÇÃO CHAMANDO O FEITO À ORDEM. ALEGAÇÃO DE COISA ... TELEFONICA BRASIL S.A, na petição de chamamento do feito à ordem ... Nesse contexto, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001273-51.2015.5.07.0007), 2017-06-08
... BANCO DO BRASIL S.A, através da petição de ID 0e3d5de, solicitou o chamamento do feito à ordem para fins de que seja recebido o Recurso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1006-72.2018.5.22.0002)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência.
... processo incidente de embargos de terceiro, ordem essa reiterada pela Súmula nº 266, do ... indicado no feito, todos os atos processuais posteriores se ... ensejou a interposição de agravo de petição não apreciou a ... matéria de ... da petição de chamamento do feito à ordem, decidiu rejeitar a preliminar ... -
Acórdão Nº 08377192720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-06-2020
... AUTOR QUE NÃO PROCEDEU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO ... LIFE STYLE MIGUEL CASTRO, extinguiu o feito sem julgamento do mérito com base no art. art ... a Apelante apresentou uma petição de chamamento do feito à ordem, informando a adoção do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002008-48.2011.5.07.0032), 2018-12-02
... - O reclamante manifestou-se, conforme petição ID. e5613e5, requerendo, em síntese, o o do feito à ordem, o indeferimento do pedido da reclamada ...
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Decisao Nº 0011950-81.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 04-08-2021
... Tendo em vista a petição de Ev. 142 requerendo o chamamento do feito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000458-25.2019.5.06.0142), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE MICROEMPRESA. O Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o seu entendimento no sentido de que, para fazer jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, a pessoa jurídica deve comprovar cabalmente a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não havendo que se falar em presunção. Esta é a inteligência...
... FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO Petição da parte Reclamante Do Chamamento do feito à ... 505, o Reclamante chama o feito à ordem para alegar nulidade da decisão ID. 0ff1a3b, ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000647-68.2015.5.06.0101), 29-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO EMPRESARIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS SÓCIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Falece competência à Justiça do Trabalho para dar seguimento à execução, promovendo a desconsideração da personalidade jurídica e redirecionando os atos expropriatórios aos sócios de outras pessoas...
... de Olinda/PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO EMPRESARIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... ção judicial e pedido a suspensão do feito "ante a prejudicialidade da RECUPERÇÃO ... ÇÕES S/A, apresentaram petição de "chamamento do feito à ordem" (IDs cfd15d1 e cd2c082), cujos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000760-78.2018.5.07.0007), 2019-11-08
... C J DE S FONTENELE - ME, através da petição de ID 0bc8e40, pede o chamamento do feito à ...