petição chamamento do feito a ordem
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Rcl - 1001214-18.2022.5.00.0000)
... e ofensa ao direito de ação e de petição, de modo que deve ser anulada. Assere, assim, que ... ção ao Juízo de origem, postulando o chamamento do feito à ordem, diante da pendência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000810-55.2019.5.06.0312), 27-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração rejeitados.
... A injustificada protelação do feito enseja a manutenção da penalidade aplicada ... /2019 foi protocolada, pela reclamada, petição de chamamento do feito à ordem (Id. 4ef9cb2); ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 237800-71.2009.5.20.0005)
... de que a interposição do Agravo de Petição fora com intuito protelatório ... a petição oposta pela agravante, de chamamento de feito ... à ordem, não tem o condão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000282-52.2018.5.06.0313), 12-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Reputam-se intempestivos os agravos de instrumento interpostos após o octídio legal, salientando-se que o pedido de reconsideração não produz o efeito de reabrir o prazo recursal, que começa a fluir a partir da ciência da decisão originária, ante a peremptoriedade dos prazos recursais.
... VOTO: De início, chamo o feito à ordem, haja vista que, diante do indeferimento ... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000361-97.2018.5.06.0000), 01-07-2019
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Reputa-se intempestivo o agravo regimental interposto após o octídio legal, salientando-se que o pedido de reconsideração não produz o efeito de reabrir o prazo recursal, que começa a fluir a partir da ciência da decisão originária, ante a peremptoriedade dos prazos recursais.
... ça gratuita, tendo ele protocolado petição, acompanhada de documentos, que diz comprovarem ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.217662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA - LIMINAR DE DESPEJO CUMPRIDA EM FACE DE TERCEIROS - REVOGAÇÃ
... CRISTIANO DE LIMA contra a sentena de ordem 19, integrada pela deciso de ordem 32, proferida ... o pedido de desistncia da ao e julgou o feito extinto sem resoluo de mrito, nos termos do art ... as nulidades arguidas em petio de chamamento do feito ordem. Alm disso, pontuam que no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.217662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA - LIMINAR DE DESPEJO CUMPRIDA EM FACE DE TERCEIROS - REVOGAÇÃ
... CRISTIANO DE LIMA contra a sentena de ordem 19, integrada pela deciso de ordem 32, proferida ... o pedido de desistncia da ao e julgou o feito extinto sem resoluo de mrito, nos termos do art ... as nulidades arguidas em petio de chamamento do feito ordem. Alm disso, pontuam que no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001413-17.2017.5.06.0016), 30-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Reputa-se intempestivo o agravo de instrumento interposto após o octídio legal, salientando-se que o pedido de reconsideração não produz o efeito de reabrir o prazo recursal, que começa a fluir a partir da ciência da decisão originária, ante a peremptoriedade dos prazos recursais.
... Agravo de petição interposto pela UNIPÃO COMÉRCIO E ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000244-79.2013.5.06.0001), 23-08-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por violação ao princípio da dialeticidade, e dar provimento ao recurso, para decretar a nulidade processual a partir da citação, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja designada nova data de audiência
... AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL POR VÍCIO DE CITAÇÃO. O ... ção de revelia, tratando-se de questão de ordem" pública. Afirmam que arguiram a nulidade de cita\xC3" ... nos autos, ou seja, na petição de chamamento do feito à ordem, às fls. 100/104, requerendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000967-06.2011.5.07.0013), 2019-02-08
... : JEFFERSON QUESADOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO - EXTEMPORANEIDADE - PEDIDO DE CHAMAMENTO DO O À ORDEM/RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE O PRAZO ... através de pedido de chamamento do feito à ordem/reconsideração que não teve o condão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000902-78.2020.5.07.0018), 2021-01-27
... chamamento do feito à ordem, protocolado em 14/1/2021, no ... Protocolada a petição de chamamento do feito à ordem em 14/1/2021 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001948-16.2017.5.07.0016), 2018-11-29
... PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... , tanto que nessa mesma data anexou a petição de Id. 04e55fd por meio da qual pleiteou, sob os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010936-23.2014.5.06.0351), 18-02-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEITADOS Inexistindo qualquer vício a ser sanado pelo juízo, devem ser rejeitados os embargos declaratórios opostos.
... recurso ordinário, sendo chamado o feito à ordem, conforme petição sob id. f947209 ... Informa que reiterou o chamamento do feito a ordem na segunda instância e, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010936-23.2014.5.06.0351), 03-03-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embargos de declaração, contra a segunda decisão, que apreciou os aclaratórios aforados pelo próprio reclamante, no máximo, poderiam versar sobre as matérias ali tratadas, mas, não, acerca de supostos vícios contidos no primeiro acórdão. Configurada a preclusão de que trata o artigo 473, da Lei Adjetiva Civil, os embargos não podem ser...
... recurso ordinário, sendo chamado o feito à ordem, conforme petição sob id. f947209 ... Informa que reiterou o chamamento do feito a ordem na segunda instância e, em ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000787-42.2015.5.07.0015), 2018-08-28
... Regional, sob a autuação de Agravo de Petição ... Conclusos para julgamento, constatei ... sócios da empresa reclamada; suspendeu o feito e determinou a citação dos sócios para ... de petição, versa, na verdade, de chamamento do feito à ordem, dirigida ao juízo de origem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000280-17.2019.5.06.0000), 27-05-2019
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO. FATOS JÁ VALORADOS E REJEITADOS PELO PLENÁRIO DESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DE EXCEÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA.
... Asseveram os excipientes, por meio da petição de Id. dae3b1f - págs. 05/08, que, em abril de ... declaração, e, por fim, petição do chamamento do feito à ordem, o qual resultou na ordem de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080222-71.2019.5.07.0000), 2019-10-15
... ocorrência de tumulto e violação à boa ordem processual por ato praticado pelo Exmo. Juiz do ... de Fortaleza/CE", com "o prosseguimento do feito a partir da sentença prolatada" ... Juntou ... minutos, a parte reclamada apresentou petição" anexando atestado mérico para justificar sua aus\xC3" ... ção" por meio de petição de chamamento do feito à ordem ... Ora, com bem explanado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001325-36.2013.5.07.0001), 2018-05-23
... contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa ... , devendo ser sempre a última prolatada no feito aquela a comportar a via de irresignação" ... optado por manejar uma petição de chamamento do feito à ordem (pedido de reconsideração) em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000304-78.2017.5.07.0035), 2018-02-15
... de Aracati rejeitou o pedido de chamamento do feito à ordem para tomada dos depoimentos das ... Alegou, outrossim, que protocolizou petição de chamamento do feito à ordem, a fim de que ...
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Acórdão nº 1.0000.19.035499-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CABIMENTO - INADEQUAÇÃO RECURSAL - RECURSO CORRETO - APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE. Contra a sentença que extingue o cumprimento de sentença, determinando a baixa e o arquivamento o feito, somente é cabível a interposição do recurso de Apelação, não sendo admissível a aplicação...
... somente deixado de acolher o pedido de chamamento do feito a ordem, no havendo que se falar, por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000890-83.2018.5.07.0002), 2019-12-12
... 470/1339, atravessou petição de chamamento do feito à ordem, denunciando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000620-59.2018.5.07.0002), 2019-09-18
... 325/1193, atravessou petição de chamamento do feito à ordem, denunciando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000803-24.2018.5.07.0004), 2019-06-07
... atravessou petição de chamamento do feito à ordem, denunciando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 285700-79.2005.5.01.0341)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIDA A TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Ao agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e índices de reajustes dos salários mínimos utilizados no cálculo do pensionamento, foi reconhecida a transcendência econômica, em face do valor...
... Questão de Ordem no ... AI 791.292/PE (Rel. Min. Gilmar ... feito ... em fase de ... execução ... ao ... agravo de petição ... da ... Executada ... pela recorrente em sua petição de chamamento" do feito à ... ordem de ID. 2d84fba, ap\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001082-17.2018.5.07.0034), 2019-03-28
... ídio para interposição do agravo de petição findou em 31/01/2019. A petição ID dcfbc9b MAMENTO DO FEITO À ORDEM) apresentada em 26/01/2019 não tem o ...