petição contestação herança jacente
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Acordao N° 1399356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória de escritura pública de inventário. Pedido principal de nulidade de escritura pública de inventário e adjudicação apostilada. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Competência do juízo cível. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Exclusão de autora/gravada. Não cabível. Devidamente representada. Ilegitimidade passiva. Teoria
... as ações de petição de herança quando não cumuladas com as de ... A ré F. ofereceu contestação sob o ID nº 70078050, na qual alega que os ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; ... III – praticar ... -
Decisão da Presidência nº 1903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2006
... 50 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. (Petição Avulsa STF n. 152022/2006) ... RELATÓRIO ... prazo para apresentação de contestação ao pedido inicial.' (grifo no original, Petição ... juízo, como é o caso, por exemplo, da herança jacente ... A massa dos bens do devedor ...
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Decisão da Presidência nº 1903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2006
... 50 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. (Petição Avulsa STF n. 152022/2006). RELATÓRIO Trata-se ... prazo para apresentação de contestação ao pedido inicial.' (grifo no original, Petição ... juízo, como é o caso, por exemplo, da herança" jacente. A massa dos bens do devedor insolvente n\xC3" ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 2 - A petição inicial se encontra na sua devida forma, ... conciliação, deverá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da ... ASSUNTO: [Administração de herança] ... Nome: SIDEVAL SILVA Endereço: RUA Alto ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ...
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Acórdãos nº 0256460-77.2010.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... ERNESTINA FRANCISCA DO PRADO - HERANÇA JACENTE, JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA e ... houvesse qualquer tipo de contestação desde o momento da ocupação em ... ão do imóvel descrito na petição inicial. Nesse sentido: HERANÇA JACENTE ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... A petição inicial encontra-se na sua devida forma, ... Citado o INSS , apresentou contestação. Intime-se a parte autora para réplica, no prazo ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - ...
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Capital - 9ª vara de família
... ” (doc ID 67956836) ... Em petição juntada aos autos a autora comunica que estará ... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II - ... , regularmente citado, apresentou contestação concordando com o pedido de antecipação de ...
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Acórdãos nº 0022625-24.2006.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... a propriedade em favor da herança vacante e determinou a imissão na ... A herança jacente, citada na pessoa de seu curador, ... se depreende da leitura da petição inicial da reivindicatória, “A ... 395), apresentando contestação às fls. 401/409, aduzindo em ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II - ... (quinze) dias, se manifestarem quanto a petição juntada às fls. 493/494. Ademais, intime-se a ... O requerido apresentou contestação a essa petição, fls. 196 a 223. Vieram os autos ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II - ... (quinze) dias, se manifestarem quanto a petição juntada às fls. 493/494. Ademais, intime-se a ... O requerido apresentou contestação a essa petição, fls. 196 a 223. Vieram os autos ...
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Acordao N° 1430363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Apelação cível. Processual civil. Reconvenção. Adiantamento de herança. Questão a ser decidida pelo juízo sucessório. Incompetência do juízo cível reconhecida de oficio. Decisão que rejeita preliminar de incompetência. Cabimento de agravo de instrumento. Preclusão. Art. 507 do cpc. Cerceamento de defesa. Produção de prova. Preclusão. Desnecessidade. Mérito. Herança. Ação de inventário em curso....
... RECONVENÇÃO. ADIANTAMENTO DE HERANÇA ... QUESTÃO A SER DECIDIDA PELO JUÍZO ... TATIANA LIMA BEUST apresentou contestação com pedido reconvencional (ID 30627119). Em ... reconvencional (ID 30845794) ... Petição da requerida no ID 31620440 ... A requerida ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; ... III – praticar ... -
Itua�u - Vara c�vel
... petição de id 424883156 da parte ré, o prazo para ... 4. Citado, o réu apresentou contestação e documentos (id 17657464). Inicialmente, ... herança faleceu sem deixar testamento; ii) informar (em) ... , dada a possibilidade de haver herança jacente (id 84142328). 8. Intimada, a requerente emendou ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.16.107349-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2017
... ção processual, e apresentar, ainda, a petição que ensejou a prolação da decisão agravada, a ... cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8007545-06.2020.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: I. D ... prazo de 15 (quinze) dias acerca da contestação de ID 89568543 ... Barreiras-BA, 20 de ... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II - ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0125872-42.2008.8.19.0001 (Cível), 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSE MANSA E PACÍFICA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM TERCEIRO. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. FALECIMENTO DA PROPRIETÁRIA DO BEM. AUSÊNCIA DE HERDEIROS LEGÍTIMOS OU TESTAMENTÁRIOS. ARRECADAÇÃO E POSTERIOR ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA UERJ. USUCAPIÃO.
... conforme alegado na petição inicial ... 2- Alegação de que a ré UERJ, ora ... bens, declarada a vacância de sua herança, sendo adjudicados ... MILTON FERNANDES DE ... Em contestação (indexador 000176), sustentou-se: a) preliminar ... jacente; f) ... observados os procedimentos e cumpridas ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... relação processual e apresentar contestação , em 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a ... da matéria fática apresentada na petição inicial ... Quanto ao pedido de antecipação ... , cumuladas, ou não, com a petição de herança; ... c) os feitos concernentes ao regime de ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000882-12.2014.5.06.0411), 21-05-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESNECESSÁRIA. "In casu" o agravante não é pessoa jurídica, e sequer existe na petição inicial alegação de que é microempresário. Desnecessária, portanto, a comprovação da sua condição de miserabilidade, bastando para o deferimento do pedido de concessão dos...
... é pessoa jurídica, e sequer existe na petição inicial alegação de que é microempresário ... Diz ter esclarecido em sua contestação que, juntamente com o obreiro, laborava para a ... 21/8/1969, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... do processo, atravessou o postulante petição (ID 16608140), na qual requer a desistência da ... e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ... de 15 (quinze) dias apresentar contestação ... Dessa forma designo audiência de ...
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Euclides da cunha - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Defiro os requerimentos formulados na petição de id. 407893419, oficie-se como requer. Designe ... , os Requeridos não apresentaram contestação (id. 398420187 e 401676113). Designada ... , pelo administrador judicial; VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; VII - o ...
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Processo nº 0058112-64.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Prestação de Contas Ajuizada Em Face de Inventariante Dos Bens de Espólio. Decisão Agravada que Indeferiu Pedido de Declínio Da Competência para O Foro Do Domicílio Do Réu. Competência Funcional. As Questões Referentes À Administração Dos Bens Do Espólio Devem Ser Resolvidas Pelo Juízo Sucessório, Nos Termos Do Art. 553, Do Cpc/2015 (artigo 919 Do Cpc/1973)...
... ao réu alegar na contestação toda a ... herança ... herança jacente ... -
Eunápolis - 2ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... herança", expedida pela CENSEC - Central Notarial de Servi\xC3" ... ões e pedidos contidos na inicial e contestação, não tendo necessidade de o Juiz explicitar as ... processo nº 0003107-33.2019.8.05.0079, petição dando quitação, informando não haver mais atos ... ÇÃO 8002242-34.2020.8.05.0079 Herança Jacente Jurisdição: Eunapolis Requerente: Stela Pereira ...
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Decisão Monocrática nº 1.0241.17.001789-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2017
... Art. 1.017. A petição de agravo de instrumento será instruída: ... I ... cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... - LEI 6858/80 (74) / [Administração de Herança] ... AUTOR:MARIA OLIVEIRA ALVES ... RÉU: ... Art. 320 - A petição inicial será instruída com os documentos ... de 15 (quinze) dias apresentar contestação ... Dessa forma designo audiência de ... referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; ...