petiçao embargos declaratorios
- Acórdão nº AgRg no Ag 1293986 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001168-65.2010.5.06.0011 (01506-2007-004-06-00-3)), 10-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DO BANCO DO BRASIL S. A. ACOLHIMENTOS. SEM EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. A finalidade dos aclaratórios não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. No caso...
... EMBARGOS DECLARAT Ó RIOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ... -
Acórdão nº 2003/0183133-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REFORMA DA DECISÃO - CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COMO AGRAVO REGIMENTAL - MATÉRIA ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1285971 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO A SER SANADO. REJEIÇÃO. "REFORMATIO IN PEJUS". NÃO-CONFIGURAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar no julgamento...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002305220154058101), 11-12-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO DE COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE QUE ACÓRDÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO TERIA RESSALVADO A POSSIBILIDADE DE INGRESSO COM AÇÃO INDENIZATÓRIA REFERENTE À ÁREA (460 METROS) DE SEGURANÇA DA SERVIDÃO INSTITUÍDA PARA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO. MANIFESTAÇÃO ISOLADA DE...
... Ementa dos Embargos de Declaração opostos contra o acórdão do TRF ... a admissibilidade dos embargos declaratórios.7. Embargos declaratórios improvidos e petição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1349-57.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PETIÇÃO INCOMPLETA. Encontrando-se incompleta a petição de embargos de declaração, constando nos autos apenas duas folhas e certificada a irregularidade pela Coordenadoria de Cadastramento Processual do Tribunal, fica impossibilitado o exame das razões que ensejaram a sua oposição. Embargos declaratórios não conhecidos.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... - PETIÇÃO INCOMPLETA ... -
Acórdão nº 2014/0154946-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DENEGAÇÃO. TRÂNSITO. RECURSO ESPECIAL. ÓBICES. SÚMULAS 07/STJ E 282 E 356 DO STF. PETIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTAÇÃO PARCIALMENTE DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. OPOSIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. Uma vez negado trânsito ao...
... EMBARGOS" DECLARATÓRIOS ... 1. Uma vez negado \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146000-42.1998.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que o Regional se pronunciou expressamente sobre as questões suscitadas pelos executados no agravo de petição e nos embargos declaratórios, alusivas aos documentos apresentados com a contraminuta (subsídios jurisprudenciais), à ressalva de penhora sobre meaçã
... executados no agravo de petição e nos embargos declaratórios, alusivas aos documentos ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... , o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1103910 / RS de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - A teor do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil, o recurso de que se cuida é cabível para eliminar da decisão qualquer obscuridade ou contradição ou suprir eventual omissão existente. 2 - Não há falar na existência de omissão no acórdão se o tema ora suscitado não...
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Acórdão nº 2008/0225914-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... de que o protocolo dos embargos declaratórios anteriormente opostos ocorreu em 25/5/2009 e não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36700-27.2001.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ção do agravo de petição e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1146389 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO. OMISSÃO. FALTA ...
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Acórdão Nº 8313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA PETIÇÃO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A agravante não trouxe argumentos capazes de afastar as razões lançadas no decisum atacado, devendo este, portanto, ser mantido por seus...
... REGIMENTAL ... DECLARATÓRIOS NA PETIÇÃO. PEDIDO DE TUTELA DE ... URGÊNCIA ... Embargos Declaratórios (opostos no sentido de aclarar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108800-69.2002.5.02.0003 - 3ª Turma TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte de origem, por ocasião da apreciação do agravo de petição e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões correlatas à incidência da contribuição...
... ção do agravo de petição e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões ... -
Acórdão nº 2002/0106432-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERPOSTA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ...
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Acórdão nº 2006/0110223-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2007/0069015-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. JUNTADA POSTERIOR DE PETIÇÃO ...
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Acórdão nº PET no HC 142231 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 'HABEAS CORPUS'. VIOLAÇÃO DE ... Embargos declaratórios acolhidos, para declarar extinta a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125000-46.2002.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte de origem, por ocasião do julgamento do agravo de petição e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões correlatas à incidência dos juros de mora e multa sobre as contribuiçõe
... julgamento do agravo de petição e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-56.2006.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte de origem, por ocasião do julgamento do agravo de petição e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões correlatas à incidência dos juros de mora e multa sobre as contribuições previdenciárias....
... julgamento do agravo de petição e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões ... -
Acórdão nº 2005/0100416-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO ... declaratórios por tratar-se de petição transmitida por meio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102800-59.2003.5.01.0225 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... julgamento do agravo de petição e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001564-81.2011.5.06.0019), 02-12-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO PARA JULGAMENTO APÓS DECISÃO DO TST. REEXAME NOS ESTREITOS LIMITES DO ACÓRDÃO EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA.Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal....
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO PARA JULGAMENTO APÓS ... -
Acórdão nº PET na APn 603 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL PENAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REEXAME. PEDIDO INDEFERIDO. 1. Erro material é aquele perceptível sem maior exame e que traduz desacordo entre a vontade do julgador e a expressa na decisão, não se confundindo com a pretensão de rejulgamento de tese que foi rechaçada pelo acórdão impugnado. 2. Afasta-se a possibilidade de recebimento da petição como...