petiçao embargos declaratorios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000090-89.2016.5.06.0281), 27-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, aplicável ao processo do trabalho, consoante Instrução Normativa
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Pela ... -
Acórdão nº 2009/0139153-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 'HABEAS CORPUS'. VIOLAÇÃO DE ... Embargos declaratórios acolhidos, para declarar extinta a ...
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Acórdão nº 2007/0173680-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA DESISTÊNCIA NO RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0181190-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ...
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Acórdão nº 2013/0219205-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... , se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22985-90.2005.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... facultando-se ao devedor a oposição de embargos, nos quais se permite discussão ampla de todas ... agravo de petição e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões correlatas aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17100-57.2008.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte de origem, por ocasião da apreciação do agravo de petição e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões correlatas à forma de apuração da parcela...
... ção do agravo de petição e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões ... -
Acórdão nº 2008/0013299-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PETIÇÃO REMETIDA APÓS O ...
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Acórdão nº 2010/0000910-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSI\xC3" ... 1- São intempestivos os embargos declaratórios opostos via fac-símile, se os originais não ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1176687 / AC de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178540-95.1996.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISCUSSÃO ENVOLVENDO A CONTAGEM DO PRAZO DO AGRAVO DE PETIÇÃO QUANDO OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA PARTE CONTRÁRIA. Decisão do Tribunal Regional que, ao concluir pela intempestividade do agravo de petição do executado, tendo em vista a ausência de ratificação das razões, após o...
... DO AGRAVO DE PETIÇÃO QUANDO OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA PARTE CONTRÁRIA. Decisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-48069/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. Ausentes os vícios apontados, na medida em que a decisão ora embargada reconheceu o julgamento extra petita, porque a reclamada fora condenada além do que postulado na petição inicial. Embargos Declaratórios rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... JCSES/mv/lr ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. Ausentes os ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no RE no AgRg no Ag 1266407 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PENAL. PETIÇÃO TRANSMITIDA POR FAX. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. São intempestivos os embargos declaratórios opostos se a versão via fax não é protocolizada dentro do prazo legal de dois dias, previsto no art. 619 do Código de Processo Penal e art. 263 do Regimento Interno do e....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... São intempestivos os embargos declaratórios opostos se a versão via fax não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280740-65.2000.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando se verifica a impossibilidade de reformar decisão em sede de recurso de revista, uma vez que seria imprescindível o reexame dos fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual (Súmula 126 do TST). LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. MULTA APLICADA. O recurso de...
... embargos declaratórios, fundamento de cunho factual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28840-21.2006.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/kmp/afs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSMISSÃO VIA FAC-SÍMILE ... ão da petição dos embargos declaratórios, via fac-símile, tenha ocorrido no prazo legal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202140-86.2005.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/kmp/afs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSMISSÃO VIA FAC-SÍMILE ... ão da petição dos embargos declaratórios, via fac-símile, tenha ocorrido no prazo legal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8761-04.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Havendo irregularidade de representação da parte, não se conhece dos embargos declaratórios por ela interpostos, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 164 do TST. A regular representação da parte recorrente deve ser demonstrada quando da interposição do recurso, pois a jurisprudência é pacífica ao excluir este
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMEMP/rnb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE ... , não se conhece dos embargos declaratórios por ela interpostos, conforme entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6100-45.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos demonstra que houve a devida entrega da prestação jurisdicional quando do julgamento do Agravo de Petição, tendo a Recorrente interposto Embargos Declaratórios com nítida pretensão de reformar a decisão, e não de aperfeiçoá-la, reforçando suas razões de Agravo de Petição e oferecendo novos
... Petição, tendo a Recorrente interposto Embargos Declaratórios com nítida pretensão de reformar ... -
Acórdão nº 2007/0242470-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 954-92.2016.5.20.0005)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE OS APRECIOU. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO (ARTIGO 896, §1º-A, IV, DA CLT). 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO REEXAME...
... TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA PETIÇÃO DE EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS E DO INTEIRO TEOR DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001030-35.2014.5.06.0019), 25-10-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO. Constatando-se manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, com fundamento no art. 897-A, da CLT, acolhe-se os embargos de declaração, com atribuição de efeito modificativo, para conhecer do Agravo de Petição interposto....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS ... Embargos Declaratórios acolhidos com atribuição de efeito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000133-33.2014.5.06.0172), 24-04-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO. Constatando-se manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, com fundamento no art. 897-A, da CLT, acolhem-se os embargos de declaração, com atribuição de efeito modificativo, para conhecer do Agravo de Petição interposto....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS ... Embargos Declaratórios acolhidos com atribuição de efeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2191/2000-031-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... A C Ó R D Ã O ... JCLAL/cno/ic ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1234057 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos declaratórios somente são cabíveis para ...