petição inicial contestação sentença
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1793/2003-007-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. É indispensável a autenticação das fotocópias das peças processuais usadas para a formação do instrumento do agravo, sob pena de seu não conhecimento- item IX da Instrução Normativa 16/99 do TST. In casu, o despacho agravado, a certidão da respectiva intimação, as procurações outorgadas aos advogados da Agravante e da...
... advogados da Agravante e da Agravada, a petição inicial, a contestação, a sentença, a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-427/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 7 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. CONTESTAÇÃO E DECISÃO ORIGINÁRIA UTILIDADE - Ainda que a norma legal indique a petição inicial, a contestação e a sentença originária como obrigatórias à formação do agravo de instrumento, verificando-se, no exame do caso concreto, não serem essas indispensáveis ao exato conhecimento e compreensão das questões suscitadas no agravo, nem ao julgamento do recurso...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. CONTESTAÇÃO E DECISÃO ORIGINÁRIA ... UTILIDADE - Ainda que a norma legal indique a petição inicial, a contestação e a sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... o Agravante de trasladar cópias da petição inicial, da contestação, da sentença, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1284/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... o Agravante de trasladar cópias da petição inicial, da contestação, da sentença, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1284/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... o Agravante de trasladar cópias da petição inicial, da contestação, da sentença, do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... o Agravante de trasladar cópias da petição inicial, da contestação, da sentença, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3787/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
1. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PEÇAS NÃO OBRIGATÓRIAS - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. Dá-se provimento ao agravo regimental, e passa-se ao exame do agravo de instrumento, em razão de os documentos faltosos (petição inicial, contestação e sentença) não serem necessários para a análise do recurso em fase de execução, conforme jurisprudência já sedimentada desta...
... , em razão de os documentos faltosos (petição inicial, contestação e sentença) ... não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1525/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 2001
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. SENTENÇA, PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. O art. 897 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1525/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. SENTENÇA, PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. O art. 897 da CLT trata do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho, sem particularizar as hipóteses de cabimento contra o despacho que nega seguimento ao recurso ordinário e o de negativa do seguimento da revista. No primeiro caso, entende-se a necessidade de traslado da sentença, da petição inicial e da contestação,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. SENTENÇA, PETIÇÃO INICIAL E ... CONTESTAÇÃO. O art ... -
Acórdão nº 2015/0001707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTESTAÇÃO", NA QUAL ... ALEGA, COMO QUESTÃO \xC2" ... SENTENÇA". INAPLICABILIDADE DO ART. 19, § \xC2" ... deduzida na inicial ... formulado na petição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-7153000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Mayo de 2004
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado da procuração a ao advogado da agravada, da petição inicial da reclamação, da contestação e da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1686/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento, quando ausentes peças essenciais à sua formação, in casu, as cópias da procuração outorgada ao advogado dos Agravados, da certidão de intimação do acórdão regional, da petição inicial da reclamação trabalhista, da contestação, da Sentença da Vara do Trabalho, da comprovação do...
... intimação do acórdão regional, da petição inicial da reclamação trabalhista, da Sentença da Vara do Trabalho, da comprovação do ... agravado, da petição inicial, da contestação", da decisão originária, da comprovação do dep\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2661/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2000
... do traslado da ... contestação ... da sentença de primeiro grau, não cabe a ... à formação do apelo, quais sejam a petição inicial, a contestação e a sentença ...
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Acórdão Nº 0020665-22.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. DECLARAÇÃO EM PERÍODO ANTERIOR AO POSTULADO. SENTENÇA EXTRA E ULTRA PETITA . Os limites da lide são fixados pela petição inicial e pela contestação. A sentença é extra petita quando a providência jurisdicional deferida é diversa daquela que foi postulada, ou seja, o provimento jurisdicional é totalmente estranho não só ao pedido, mas também aos seus fundamentos. Na sentença...
... SENTENÇA EXTRA E ULTRA PETITA ... Os limites da lide são fixados pela petição inicial e pela contestação. A sentença é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1825/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... , em razão de os documentos ausentes (petição inicial, contestação e sentença) não serem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1825/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... , em razão de os docume n tos ausentes (petição inicial, conte s tação e sentença) não serem ... o traslado da petição inicial, da contestação e da sentença do processo de conhecimento ...
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Acórdão nº 2010/0221755-7 de T4 - QUARTA TURMA
... POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PELO TRIBUNAL A ... que reforma a sentença ... contestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5941000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 23 de Abril de 2001
... ção do instrumento, o traslado da petição inicial, da contestação ou da sentença da Vara ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-694/2002-006-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... do agravante e do agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-586/2002-811-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... do agravante e do agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-912/2002-811-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... do agravante e do agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-218/1997-024-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... do agravante e do agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-630/2003-010-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença da Vara, da comprovação das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2018/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... A deficiente instrução da petição de agravo sem traslado do acórdão regional, da ... ao advogado do agravante, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9026/2002-906-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado do despacho agravado, da ... do agravante e do agravado, da petição inicial da reclamação, da contestação, da sentença ...