petição inicial danos morais
-
Acórdão nº 1.0000.22.107738-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - VALOR CERTO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL - LIMITAÇÃO - JUROS DE MORA - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - TRATAMENTO MÉDICO/ODONTOLÓGICO - VALOR - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO INICIAL. Havendo indicação de valor certo da indenização por danos morais pretendida na petição inicial,...
... Cristina que, nos autos da ao de reparao de danos morais e materiais ajuizada ALOISIO FBIO TOMAZ, ... PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos na inicial para condenar o requerido Jos Alexandre Ribeiro ... -
Acórdão nº 1.0611.14.002922-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PETIÇÃO INICIAL: INDEFERIMENTO - EMENDA À INICIAL: INTIMAÇÃO DESATENDIDA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A inicial deve ser indeferida, e o feito extinto sem resolução de mérito, se a parte, intimada para emendar a inicial, mantém-se inerte ou não soluciona a pendência apontada (art. 284, parágrafo único do CPC).
... da sentena prolatada em AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS proposta contra a COMPANHIA DE SANEAMENTO ... MINAS GERAIS (COPASA/MG), que indeferiu a inicial e julgou extinto o feito, sem resoluo de mrito ... -
Acórdão nº 1.0000.22.161665-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS" - PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - PARTE AUTORA - INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, I, IV E VI, DO CPC - DESCABIMENTO.- O acesso ao Poder Judiciário é um direito fundamental,...
... Pagamento cumulada com Repetio de Indbito e Danos Morais" proposta em face do ITA UNIBANCO S/A, ... termos:"Diante do exposto, INDEFIRO a inicial e, em consequncia, JULGO EXTINTO o processo sem ... -
Acórdão nº 1.0000.22.039671-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS" - PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - PARTE AUTORA - INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, I, IV E VI, DO CPC - DESCABIMENTO.- O acesso ao Poder Judiciário é um direito fundamental,...
... Pagamento cumulada com Repetio de Indbito e Danos Morais" proposta em face do ITA UNIBANCO S/A, ... DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO a inicial e, em consequncia, JULGO EXTINTO o processo sem ... -
Acórdão nº 1.0000.22.039671-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS" - PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - PARTE AUTORA - INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, I, IV E VI, DO CPC - DESCABIMENTO.- O acesso ao Poder Judiciário é um direito fundamental,...
... Pagamento cumulada com Repetio de Indbito e Danos Morais" proposta em face do ITA UNIBANCO S/A, ... DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO a inicial e, em consequncia, JULGO EXTINTO o processo sem ... -
Acórdão Nº 0001224-63.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ÇÃO DO INDÉBITO C /C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
-
Acórdão Nº 0000770-74.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
-
Acórdão Nº 0000416-49.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
-
Acórdão Nº 0000746-46.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
-
Acórdão Nº 0000683-21.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
-
Acórdão Nº 0001306-15.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... do BANCO BMG S.A., a qual indeferiu a Petição" Inicial, extinguindo o feito sem resolução do m\xC3" ... fraudulento, bem como ser indenizada pelos danos materiais e morais em decorrência dos descontos ...
-
Acórdão Nº 0001238-25.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... /c com repetição de indébito e pedido de danos morais” , por ter o sentenciante indeferido a ... ódigo de Processo Civil, indeferindo a petição inicial com fulcro no art. 485, do mesmo Diploma ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000615-55.2019.5.02.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MATERIAL E MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126/TST - INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência (artigo 896-A da CLT).
... por danos morais e materiais cujos valores pleiteados na tição inicial somam ... R$ 100.000,00 ... e materiais cujos valores pleiteados na petição inicial somam R$ 100.000,00 ... (cem mil ... -
Acórdão Nº 0011845-70.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS ...
-
Acórdão Nº 0003101-79.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ção de indébito e indenização por danos morais ” promovida pela recorrente contra o ... a quo , por sua vez, indeferiu a petição inicial, nos termos do art. 330, inciso I, § ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0410418-36.2014.8.19.0001 (Cível), 16-06-2023
Ementa: Apelação Cível. Direito administrativo. Servidor. Ação de cobrança. Autor que busca a condenação do réu ao pagamento das diferenças do triênio, auxílio educação e salário família desde a data de ingresso no Regime Jurídico Único, ocorrido em 09 de março de 1988 até 30 de junho de 2012, considerando que a implementação do Decreto nº 35.804/2012, através da Resolução SMA nº 1745/12, gerou...
... à petição inicial. Danos morais que não estão ... -
Acórdão nº 2013/0120091-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS MUSICAIS CUMULADA COM REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADSTRIÇ
... DANOS, LUCROS ... pedido veiculado em sua petição ... -
Acórdão nº 2015/0312131-3 de T4 - QUARTA TURMA
... formulado na petição ... indenização pelos danos ... fixado a títulos de danos morais ...
-
Acórdão nº 2012/0045616-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de indenização por danos" morais e patrimoniais fundada na \xC2" ... inicial ... petição" inicial ou de expressa determinaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0002679-07.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇ\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1023550-71.2017.8.26.0564 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... DANOS MORAIS. Procedência. Insurgência da ... desfalque na quantia indicada na petição inicial. Danos morais. Verba de natureza ...
-
Acórdão Nº 0020459-07.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A confissão do Município demandado torna incontroversos os fatos narrados na petição inicial que, com efeito, ultrapassam o mero dissabor cotidiano mencionado na sentença que indeferiu o pedido de danos morais. Ao expor a autora às situações descritas na petição inicial, o demandado constrange a trabalhadora, ofendendo a sua honra...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A confissão do Município demandado na incontroversos os fatos narrados na petição inicial que, com efeito, ultrapassam o mero ... -
Acórdão Nº 0020141-22.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO (DANOS MORAIS E MATERIAIS). Hipótese que não restou caracterizado o acidente de trabalho. Ausentes os requisitos exigidos, não faz jus o reclamante ao pagamento das indenizações por danos morais e materiais postuladas e demais ônus sucumbenciais, nos termos vindicados na petição inicial. Recurso desprovido.
... ACIDENTE DE TRABALHO (DANOS MORAIS E MATERIAIS). Hipótese que não restou ... sucumbenciais, nos termos vindicados na petição inicial. Recurso desprovido ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 0000287-46.2022.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
-
Decisão Monocrática Nº 0050845-87.2020.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PETIÇÃO ... INICIAL INDEFERIDA ...