petição inicial danos morais
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Acórdão nº 2012/0035000-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.499/95. ... INDENIZAÇÃO POR DANOSQUANTO ... AO TERMO INICIAL ... ção por danos materiais e morais ... , conforme delineados na própria petição" inicial, ... constituem indevida inovaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001083-62.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... ser intimado para emendar ou completar a inicial, manifestou-se no evento 8 da ação originária ... os autos, apura-se que juntamente com a petição inicial, o ora apelante exibiu o instrumento de ... DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. EXIGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DANOS" ... MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA .\xC2" ... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL". ... DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA\xC2" ... ção lógico-sistemática da petição ...
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Acórdão nº 1.0000.22.261964-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC/15 PREENCHIDOS - SENTENÇA CASSADA. Descabido se mostra o indeferimento da petição inicial se devidamente preenchidos os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do CPC.
... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais, movida em face de BANCO BRADESCO ... , ora apelante, em sntese, que a petio inicial cumpriu todos os requisitos legais. Defende ... -
Acórdão nº 2016/0018357-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. ... inicial, em que se ... conforme parâmetros tirados da petição inicial –, pois foi observado ...
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Acórdão Nº 0021342-22.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2020
LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A lei não prevê a liquidação exaustiva e antecipada dos pedidos na petição inicial. Exige do reclamante apenas uma estimativa, uma indicação do valor do pedido.
... LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A lei não prevê a liquidação a e antecipada dos pedidos na petição inicial. Exige do reclamante apenas uma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1555-22.2015.5.17.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DO PEDIDO DE REGISTRO DA DATA FIM DO CONTRATO DE TRABALHO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. INÉPCIA DA PETIÇÃO ...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO ... INICIAL ARGUIDA DE OFÍCIO – ... DANOS MORAIS – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONSISTENTE ... -
Acórdãos nº 0030629-54.2009.8.26.0482 de 23ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... PESSOA DIVERSA DA INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL, COM MESMO NOME DO EMITENTE DA ... RECONVENÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO ... DA PETIÇÃO INICIAL DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA - FATOS NOTICIADOS ...
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Acórdão nº 2014/0267347-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BINGO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... COLETIVIDADE. ... FUNDAMENTO ... nos itens 1, 2, 3, 5 e 6 da petição inicial, ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE COM VEÍCULO DE PROPRIDADE DA RÉ. MORTE DO PAI E AVÔ DOS AUTORES. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PETIÇÃO INICIAL. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra Viaçã
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6564/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausente o devido prequestionamento da matéria, não merece conhecimento o recurso de revista, nos termos da Súmula 297/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição...
... Não sendo ultrapassados os limites da petição inicial, não há julgamento -extra petita- ... 4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. As provas dos autos levaram a Corte a ... -
Acórdão nº 2014/0197701-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO AMBIENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONEXÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Ausente o exame da matéria...
... AGRAVADO ... : JOSÉ DAS GRAÇAS MORAIS DOS PASSOS ... AGRAVADO ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS ... PREQUESTIONAMENTO. ... deduzidas na petição" inicial ... 3. O recurso especial n\xC3" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. É admitida a juntada de documentos após a petição inicial e a contestação desde que não se trate de documento indispensável à propositura da ação, não haja má-fé e seja ouvida a parte contrária. Precedentes. 2. Não se admite o recurso especial...
... DANOS ... a juntada de documentos após a petição" inicial e a contestação desde ... que n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0305725-12.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-04-2019
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE ... DO SEGURO INFERIOR AO EXIGIDO NA PETIÇÃO INICIAL. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. MERO ...
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Acórdão Nº 0020349-82.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS. Pretensão inovatória. Argumentos lançados no recurso do reclamante não foram suscitados na petição inicial. Além disso, houve acordo parcial no feito, em que determinada a reintegração do reclamante ao emprego. Recurso não provido quanto aos danos morais alegados.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DANOS MORAIS. Pretensão inovatória. Argumentos ... do reclamante não foram suscitados na petição inicial. Além disso, houve acordo parcial no ... -
Acórdão Nº 0017325-47.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 23-10-2023
... DOCUMENTOS) E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AÇÃO RECEBIDA ... PELO PROCEDIMENTO ... RECONHECIMENTO DO PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL ... DANOS MORAIS INEXISTENTES. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº REsp 1162643 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO. LIMITES. DANO MORAL. REVISÃO PELO STJ. VALOR EXAGERADO OU ÍNFIMO. NECESSIDADE. 1. O pedido deve ser extraído da interpretação lógico-sistemática da petição inicial, a partir da análise de todo o seu conteúdo. Precedentes. 2. A decisão que interpreta de forma ampla o pedido formulado pelas partes não viola os arts. 128 e 460 do CPC, pois o...
... PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO. LIMITES. DANO ... 3. O valor fixado a título de danos morais somente comporta revisão nesta sede nas ... -
Decisão Monocrática nº 50021273120198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL SE RESTRINGE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ADVINDOS DE SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR, IMPÕE-SE O ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 19, IV, “F”, E VI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. COMPETÊNCIA...
... ação de indenização por danos MORAis ... Como o pedido formulado na petição inicial se restringe à indenização por danos morais ... -
Acórdão Nº 0020873-13.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que restaram preenchidos os pressupostos legais exigidos, impondo-se o dever de reparação, já que a primeira reclamada foi declarada confessa quanto à matéria de fato, do que advém presunção de veracidade das alegações da petição inicial. Ausência de pagamento das parcelas rescisórias, sendo devida indenização
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que restaram preenchidos os ... ção de veracidade das alegações da petição inicial. Ausência de pagamento das parcelas ... -
Acórdão Nº 0001167-51.2023.8.16.01550001652-27.2018.8.16.0155Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... EM DISCUSSÃO NA PETIÇÃO INICIAL. DANOS MORAIS NÃO ... COMPROVADOS ...
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Acórdão nº 2013/0041039-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATO ... do pedido contido na petição ...
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Acórdão nº 2008/0183438-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... MÉDICO-HOSPITALAR. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ... porque a autora, na petição ...
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Acórdão nº 2014/0138836-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTIMATIVA NA INICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 258 DO CPC. 1. O valor estimado da causa, na petição em que se pleiteia indenização por danos morais, não pode ser desprezado, devendo ser considerado como conteúdo econômi
... DA CAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTIMATIVA ... estimado da causa, na petição" em que se pleiteia indenização \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0181872-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOS ... morais" contra Santo Antonio Energia S.A.,\xC2" ... constante na petição ...
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Acórdão Nº 0020932-23.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. O conjunto probatório produzido não favorece a tese lançada na petição inicial. O reclamante não se desincumbiu do ônus de demonstrar ter sofrido algum abalo de ordem pessoal (psicológico ou emocional) a ensejar o pagamento de indenização por danos morais.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. O conjunto probatório oduzido não favorece a tese lançada na petição inicial. O reclamante não se desincumbiu do ...