petição inicial danos morais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050132720194058302), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0805013-27.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE PEDRO DA SILVA e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CRITÉRIOS...
... apelação de sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução ... -
Acórdão Nº 0015440-54.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 21-03-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE ... PRÓPRIO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. DANOS MORAIS ... PRETENSÃO AFASTADA ...
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Acórdão Nº 0002459-89.2021.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... ÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdãos nº 0007164-62.2010.8.26.0229 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de procedência ... ção simples, na forma da petição inicial. Danos morais configurados ...
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Acórdão Nº 0020459-07.2016.5.04.0202 (REMNECTRAB) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A confissão do Município demandado torna incontroversos os fatos narrados na petição inicial que, com efeito, ultrapassam o mero dissabor cotidiano mencionado na sentença que indeferiu o pedido de danos morais. Ao expor a autora às situações descritas na petição inicial, o demandado constrange a trabalhadora, ofendendo a sua honra...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A confissão do Município demandado na incontroversos os fatos narrados na petição inicial que, com efeito, ultrapassam o mero ... -
Acórdão Nº 0002793-77.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdãos nº 1002476-69.2014.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Louzada Ação de reparação de danos Compra e venda - Atraso na entrega ... nos limites pleiteados na petição inicial - Danos morais Não ...
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Acórdãos nº 0037354-26.2012.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... quantias pagas e indenização por danos materiais. Inadimplência da requerida ... mês da citação, conforme a petição inicial. Danos morais. Inovação ...
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Acórdão nº 2014/0345651-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APREENSÃO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM . REVISÃO. ... que, pela leitura da petição do agravo regimental, eles nada ... compatível com o pedido inicial, em que se requereu ...
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Acórdão Nº 0001321-07.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... “Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O ... , a sentença recorrida indeferiu a Petição Inicial, por ausência de especificação do ... CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ...
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Acórdão Nº 5007118-86.2020.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... , nos autos da "ao de indenizao por danos morais" n. 5007118-86.2020.8.24.0004, ajuizada ... MACHADO NAVARRO, indeferiu a petio inicial, ante a ausncia de recolhimento das custas ...
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Acórdão nº 2013/0238296-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PETITA EM RELAÇÃO AOS DANOS" ESTÉTICOS. NÃO ... OCORRÊNCIA. PEDIDO\xC2" FEITO NA PETIÇÃO INICIAL. FALHA NA ... PRESTAÇÃO ... danos morais ...
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Acórdão Nº 0000585-72.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , a sentença recorrida indeferiu a petição inicial, por ausência de juntada de comprovante ... CONTA CORRENTE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0004038-26.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0001021-36.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 1.0775.11.002559-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS. A petição inicial que preenche os requisitos legais e contém pedido suficientemente fundamentado e explicitado, que possibilita o exercício do devido processo legal, não é inepta. Comprovada a irregularidade dos descontos realizados em folha de
... DES. MANOEL DOS REIS MORAIS RELATOR. DES. MANOEL DOS REIS MORAIS ... (cinco mil reais) a ttulo de indenizao por danos morais, a ser corrigido monetariamente, a partir ... suscita preliminar de inpcia da petio inicial sob o argumento de que a pretenso de recebimento ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE PUBLICIDADE. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS JORNALÍSTICAS OFENSIVAS À HONRA OBJETIVA DA SOCIEDADE CONTRATANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM SOBRE O VALOR ...
... danos morais ... mencionadas na petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026305720204058200), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0802630-57.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEILCE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Valter De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
... no valor de R$ 59.980,00, a títulos de danos morais. Afirma que a causa é da competência da ... Juiz de 1º grau determinando a emenda da inicial, a fim de que a autora, no prazo de 15 (quinze) ... do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC), com o objetivo de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.065444-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - MANTIDA. Não cumprida determinação judicial de emenda da petição inicial, apesar de a parte ter sido devidamente intimada, o seu indeferimento, e a consequente extinção do...
... c/c repetio de indbito e indenizao por danos morais, ajuizada por MARIA CNDIDA GONALVES COSTA ... de BANCO BRADESCO S/A, indeferiu a petio inicial e julgou extinto o processo sem a resoluo do ... -
Acórdão Nº 0003986-21.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... de empréstimos consignados descritos na inicial, além de obter indenização pelos danos is e morais que alega ter sofrido ... Por sua vez, o trado de origem indeferiu a petição" inicial, extinguindo o feito sem resolução do m\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0512.12.002810-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. PROTESTO. PAGAMENTO POSTERIOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ASSUMIU O ÔNUS DE CANCELAR O PROTESTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DA PETIÇÃO INICIAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. 1. Cabe ao réu, nos termos do art. 302 do CPC, manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, sob pena de recair sobre eles a presunção de veracidade. No caso, portanto,
... ÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DA PETIÇÃO INICIAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. 1. Cabe ... -
Acórdão Nº 0027057-58.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
- Acórdão nº 2014/0248930-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0002311-38.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... cobrados indevidamente e indenização por danos morais ... Posteriormente, em ... ano de 2017, para fins de aferir o termo inicial dos descontos impugnados, assim como para ... íz a quo sentenciou e indeferiu a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso I, ...
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Acórdão Nº 0002766-42.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...