petição inicial família
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Acórdão Nº 5023621-66.2022.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... ao programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Alega que há necessidade ... CITADA PELA PRÓPRIA RECORRENTE NA PETIÇÃO INICIAL. DISTINÇÃO HAVIDA ENTRE OS DOIS GRUPOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7000-44.2008.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/ml INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... O recurso de revista foi ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme o disposto no artigo 4º da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104200-87.2009.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... família. Com efeito, estando o Reclamante assistido por ... a sua situação econômica na petição inicial, nos termos da OJ 304/SBDI-1/TST, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1805-87.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, de modo a se considerar configurada a ... ao sustento do trabalhador ou de sua família, não cabendo ao julgador condicionar o estado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88900-18.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ... família" (Súmula nº 219, item I, desta Corte). Recurso ...
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Acórdão nº 2008/0273428-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , em razão dos fatos narrados na petição inicial ocorridos em 03/03/2000, foram condenados ... Pais de família, continuaram na corporação, sendo que, quanto a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-66.2008.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... No caso, o reclamante declarou, na petição inicial, que não dispõe de condições ... prejuízo do sustento próprio e de sua família ... Todavia, o juízo a quo indeferiu o pleito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10671-49.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TEMPO ACRESCIDO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS. No caso, o egrégio Colegiado Regional consignou que o reclamante teria ficado à disposição da reclamada 50 minutos, além dos horários consignados como início e término das viagens, sendo 25 minutos antes da primeira viagem e 25 minutos depois após a última viagem. Registrou, ainda, que as normas
... levou em consideração os termos da petição inicial e da contestação, peças essas que ... família. Inteligência das Súmulas nº 219 e 329 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-21.2008.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A autora, na exordial, postulou o pagamento de horas extras, tendo a reclamada apontado, em defesa, como fato impeditivo à pretensão obreira, a compensação de jornada mediante banco de horas. Assim, e tendo em mira que os limites da lide são estabelecidos tanto pela petição inicial quanto pela contestação, o reconhecimento, pelo Tribunal de origem, da...
... da lide são estabelecidos tanto pela petição inicial quanto pela contestação, o ... família". Não assistida a autora pelo sindicato de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74041-93.2001.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... família". Hipótese de incidência da Súmula n.º 219, ... pobreza firmada pelo autor ou aposta na petição inicial, exclui-se da condenação o pagamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18100-89.2009.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE HORAS EXTRAS. PROFESSOR. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova do labor excedente à jornada contratual, por se tratar de fato constitutivo, é do autor. No caso, o fato constitutivo não foi admitido pela reclamada, foi negado. A alegação patronal de que as bancas examinadoras eram realizadas no decorrer da jornada contratual não corresponde a fato...
... ção da narrativa feita pelo autor na petição inicial, razão por que era ônus da reclamante ... família" (Súmula nº 219, I, desta Corte superior) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... 2. O reclamante, na petição inicial, pleiteou o pagamento da pensão mensal, ... família." 2. Nesse contexto, a decisão regional, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-10.2005.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa de prestação
... família". Ademais, de acordo com a Orientação ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23300-29.2009.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ... família." ... Agravo de instrumento conhecido e não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1124-47.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, de modo a se considerar configurada a ... ao sustento do trabalhador ou de sua família, não cabendo ao julgador condicionar o estado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81700-84.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... poderes à advogada subscritora da petição inicial. PRESCRIÇÃO. Tendo o reclamante se ... prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Recurso de Revista de que se conhece em parte e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27900-02.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... O Regional não emitiu ... família". No caso, extrai-se da decisão regional que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48600-02.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... família. Destaque-se que a decisão encontra-se em ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-70.2006.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ... família". Decisão regional contrária ao entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-783740-29.2001.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... INÉPCIA DA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... 1. A inépcia da ... -se, no caso em exame, existência na petição inicial do pedido e da causa de pedir, bem assim ... família". Hipótese de incidência da Súmula n.º 219, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-318-61.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... , considerou a alegação formulada na petição inicial, observando detidamente o limite temporal ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199900-90.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO DESVIO DE FUNÇÃO. A jurisprudência desta colenda Corte superior encontra-se pacificada no sentido de que, -na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento- e, em contrapartida, -em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é...
... Postulando o autor, na petição inicial, o pagamento de diferenças salariais ... família" (Súmula n.º 219, I, desta Corte superior) ... -
Decisão Monocrática N° 07004428220218070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Cuida-se de Apelação (ID 25274325) interposta por NILSON MARTINS RODRIGUES em face de MARIA LUCIA DE ALMEIDA, ante a Sentença (ID 25274316) proferida pela 1ª Vara Cível, de família e de órfãos e sucessões de São Sebastião que, indeferiu a petição inicial. A parte Apelante, NILSON MARTINS RODRIGUES, requereu a concessão da gratuidade de justiça, porém, somente juntou aos autos, em anexo a Petição (
... de So Sebastio que, indeferiu a petio inicial. A parteApelante,NILSON MARTINS RODRIGUES, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1514600-29.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... petição inicial, decorrente da revelia. Recurso de ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
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Acórdãos nº 1001031-87.2017.8.26.0666 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NULIDADE DO ALVARÁ ...